A assistência à mulher em situação de violência doméstica e ...
Fonte: SAFFIOTI, Heleieth I. B. Gênero, patriarcado, violência. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2004. Disponível em: http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/754. Acesso em: 28 de out de 2025.
De acordo com esse contexto e o que trata a Lei nº 11.340/2006 (e suas atualizações), marque a alternativa CORRETA.
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: O critério decisivo era a identificação do dispositivo legal atualizado que trata do ressarcimento, pelo agressor, dos custos dos dispositivos de segurança usados no monitoramento da vítima amparada por medidas protetivas.
- Em questões sobre Lei Maria da Penha, confira se a alternativa reproduz exatamente prazo, requisito e sujeito previstos no art. 9º.
- Quando a alternativa usa expressões como "somente", "sem exigência" ou restringe hipóteses, confronte com o texto legal para verificar se houve acréscimo ou supressão indevida.
- Nas atualizações da lei, diferencie os parágrafos do art. 9º: § 2º trata de remoção e vínculo trabalhista; § 4º e § 5º tratam de ressarcimento; § 7º trata da matrícula e transferência de dependentes.
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Comentários
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A) até 6 meses
B) Não precisa Comprovar lesão
D) Não é especificamente em caso de violência física ou sexual
E) Precisa comprovar
Os dispositivos de segurança destinados a situações de perigo iminente, disponibilizados para o monitoramento de vítimas de violência doméstica ou familiar amparadas por medidas protetivas terão seus custos ressarcidos pelo agressor.
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