Dados analisados sugerem que houve avanços consideráveis no tocante ao reconhecimento e positivação
do direito fundamental à moradia, sobretudo amparado nos princípios da dignidade humana e da função
social da propriedade, bem como na ratificação de tratados e convenções internacionais. Esses avanços só
foram possíveis:

Question

Dados analisados sugerem que houve avanços consideráveis no tocante ao reconhecimento e positivação
do direito fundamental à moradia, sobretudo amparado nos princípios da dignidade humana e da função
social da propriedade, bem como na ratificação de tratados e convenções internacionais. Esses avanços só
foram possíveis: Alternativa A: por meio do Estado de Bem-Estar Social, que com a reestruturação produtiva trouxe a função do
Estado como mediador dos conflitos sociais, sendo o máximo para o capital e o mínimo para o
social Ou Alternativa B: graças à promulgação da Constituição cidadã de 1988 e posteriores emendas constitucionais e aos
disruptivos e inovadores instrumentos de política urbana trazidos no bojo do Estatuto da Cidade   Ou Alternativa C: por meio do surgimento da política de assistência social, que foi antecessora da Constituição cidadã
de 1988 Ou Alternativa D: por intermédio dos programas de habitação que surgiram com a necessidade imposta pelos direitos
humanos e pela política de assistência social

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] graças à promulgação da Constituição cidadã de 1988 e posteriores emendas constitucionais e aos
disruptivos e inovadores instrumentos de política urbana trazidos no bojo do Estatuto da Cidade   Gabarito: BFundamento decisivo: A questão exigia identificar o marco jurídico-institucional que permitiu a positivação do direito à moradia no Brasil; entre as alternativas, apenas a B menciona a Constituição de 1988, emendas posteriores e o Estatuto da Cidade.Tema central: direito à moradiaAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque não indica o fundamento jurídico concreto da positivação do direito à moradia. Além disso, a formulação sobre Estado de Bem-Estar Social como 'máximo para o capital e mínimo para o social' é incompatível com a própria ideia invocada na alternativa.BCertaA alternativa B está correta porque indica os marcos jurídicos diretamente ligados ao reconhecimento e à positivação do direito à moradia no Brasil: a Constituição de 1988, as emendas constitucionais posteriores e o Estatuto da Cidade.CErradaEstá errada por erro material e cronológico. A política de assistência social não foi a antecessora da Constituição de 1988 como fundamento da positivação do direito à moradia.DErradaEstá errada porque programas habitacionais podem ser meios de implementação, mas não constituem, por si, o fundamento jurídico central do reconhecimento e da positivação do direito fundamental à moradia. Também é indevida a vinculação necessária desse processo à política de assistência social.Pegadinha da questãoA confusão entre implementação de políticas habitacionais ou assistência social, de um lado, e o fundamento jurídico-constitucional da positivação do direito à moradia, de outro.Dica para questões semelhantesSe o enunciado cobrar reconhecimento ou positivação de um direito, procure primeiro marcos constitucionais, emendas e leis estruturantes, não programas executivos.Quando o texto mencionar função social da propriedade e política urbana, verifique a conexão com a arquitetura constitucional e com o Estatuto da Cidade.Elimine alternativas genéricas ou ideológicas quando a questão exigir fundamento normativo específico.

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Dados analisados sugerem que houve avanços consideráveis no ...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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