O conteúdo normativo do Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais é um guia para o exercício profissional que estabelece princípios, valores, direitos e deveres das/os assistentes sociais. Os princípios fundamentais contidos no código representam normas cuja concretização requer o compromisso com seus princípios fundamentais, embasando as escolhas e dilemas éticos que se apresentam no cotidiano profissional.

Nesse sentido, a decisão de seguir ou não os princípios fundamentais do código é

As comunidades quilombolas são coletivos caracterizados por aspectos como: uso comum dos recursos naturais, vínculos ampliados de parentesco nas comunidades, capacidade organizativa para luta pela demarcação e titulação coletiva dos territórios. Apesar da grandiosa contribuição na formação sócio-histórica, cultural e econômica do Brasil, as comunidades quilombolas são segmentos sociais vulneráveis com desvantagem em várias esferas da vida e maior dificuldade de acesso a direitos sociais, inclusive à política de saúde.

A garantia de atenção à saúde de qualidade para as populações quilombolas com ações de promoção, prevenção, recuperação e tratamento exige, entre outras estratégias, o fortalecimento do SUS; a mudança nas práticas institucionais; a formação continuada dos profissionais de saúde, a implementação de políticas específicas e programas para efetivar a equidade no acesso e utilização dos serviços, possibilitando não só a garantia universal do direito à saúde como também 

Segundo a Lei de Estágio, cabe às unidades de ensino firmarem convênios e termos de compromisso com as instituições em que o estágio será realizado – as partes concedentes do estágio. Em relação ao tema, avalie se as assertivas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F)

I. O termo de compromisso deve estar associado ao planejamento das atividades do estagiário, acordadas entre instituição de ensino, parte concedente (instituição campo) e estagiário – toda atividade de estágio deve ser planejada através do PLANO DE ESTÁGIO, que deve estar sempre disponível em qualquer situação de fiscalização.

II. O supervisor de campo deve ser do quadro de funcionários da instituição concedente – isto é, deve possuir VÍNCULO DE TRABALHO, sendo AUTORIZADA, entretanto, a supervisão oferecida por voluntários ou por aqueles que prestam serviços na condição de terceirizados, conforme parecer emitido pela assessoria jurídica do CFESS (Parecer Jurídico nº 36/2010).

III. A jornada máxima de estágio de nível superior é de 40 horas semanais ou de 8 horas diárias.

IV. O estagiário tem direito a recesso de 1 mês, compatível com o período de 1 ano de realização do estágio, preferencialmente associado às férias escolares.

V. Caso a inserção do estagiário não cumpra os requisitos legais existentes na Lei Federal, caracteriza-se, assim, vínculo empregatício – podendo o estagiário responder legalmente por falsidade ideológica e exercício ilegal de profissão e as instituições responsáveis por não garantirem direitos trabalhistas, dentre outras ilegalidades.

As afirmativas são, respectivamente. 

O avanço do capital, em especialmente do capital financeiro, que assumiu o controle da acumulação sobre as políticas sociais, é uma característica do capitalismo contemporâneo global, característica que aliada ao novo padrão de acumulação caracterizado pela flexibilização produtiva, com sua nova morfologia do mundo do trabalho com desemprego, redução de salários e precarização do trabalho e ausência de direitos, tem como resultado  

A profissão é interpelada e desafiada pela necessidade de construir direitos e outras mediações políticas e ideológicas expressas sobretudo por ações de resistência e de alianças estratégicas no jogo da política em suas múltiplas dimensões, por dentro dos espaços institucionais e especialmente no contexto das lutas sociais. Seja no apoio às resistências cotidianas das classes subalternas em suas lutas em nossa sociedade, expressando que profissionalmente caminhamos junto aos nossos usuários, seja no tempo miúdo do cotidiano, por dentro dos espaços institucionais onde atuamos, politizando nossas iniciativas e desenvolvendo novas práticas 

O núcleo central do debate brasileiro contemporâneo sobre os Fundamentos do Serviço Social brasileiro se estrutura a partir de um determinado modo de entender a profissão, à luz da Teoria Social Crítica, no âmbito das relações sociais constitutivas da ordem capitalista, consideradas as particularidades de sua condição periférica e que supõe, dentre outras proposições, uma abordagem da história  

Na contemporaneidade é fundamental assinalar algumas novas configurações e expressões que a “questão social” assume nos contraditórios tempos presentes, condensando “múltiplas desigualdades mediadas por disparidades nas relações de gênero, características étnico-raciais, mobilidades espaciais, formações regionais e disputas ambientais, colocando em causa amplos segmentos da sociedade civil no acesso aos bens da civilização. Dispondo de uma dimensão estrutural – enraizada na produção social contraposta a apropriação privada do trabalho –, a “questão social” atinge visceralmente a vida dos sujeitos  

As interpretações sobre a crise do capital, seus estudos e avaliações de suas implicações são cada vez mais impactadas pelas transformações tecnológicas. Esse processo de reestruturação produtiva redimensionou

Os grupos não são estáticos, eles estão em construção permanente, sendo a própria participação coletiva que dá aos participantes a dimensão do grupo como força viva, revelando a força dos processos organizativos e a força que a organização tem. Nessa construção permanente, os grupos/grupamentos necessitam submeter à crítica permanente as relações sociais que sustentam seu movimento. É comum o assistente social se sentir preparado para realizar entrevistas, mas não preparado para realizar reuniões. O assistente social parte dos mesmos princípios e da mesma direção social na realização de uma entrevista e de uma reunião.

Por outro lado, independentemente de estar diante de um ou de muitos trabalhadores, o assistente social tem como objeto de atenção

A política de saúde que, no texto constitucional, foi apresentada no capítulo da Seguridade Social em conjunto com as políticas de assistência e previdência social, foi a primeira a ter uma lei de regulamentação, a Lei Orgânica da Saúde, Lei 8.080/1990. A mudança forjada pelo aparato legal conduzida a partir do marco constitucional de 1988 trouxe para a política de saúde a perspectiva de superação do modelo biomédico da compreensão de saúde como ausência de doença passando a orientar-se

Os assistentes sociais desenvolvem um trabalho pedagógico no seu cotidiano de trabalho desde o surgimento da profissão. Ainda que não tenham consciência sobre o seu papel enquanto educadores, eles interferem diretamente nas compreensões de mundo da população atendida. A influência das relações contraditórias presentes na sociedade levou a categoria a assumir um posicionamento ético e político pela defesa e direcionamento pedagógico para a construção de modelos alternativos de sociedade. A construção de uma pedagogia emancipatória está diretamente relacionada às(aos) 

Conforme a Lei nº 8.742/1993, a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é política de seguridade social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada por meio de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.
Avalie se os princípios da assistência social incluem:

I. Atendimento às necessidades sociais conforme as exigências de rentabilidade econômica.

II. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

III. Seletividade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se atendimento às populações urbanas e rurais


Está correto o que se afirma em 

Simone, uma mulher de 49 anos, mãe solteira, vítima de violência doméstica por parte do namorado, reside com seus dois filhos, Fátima, de 9 anos, e Fábio, de 14 anos de idade.
No momento, Simone está passando por dificuldades financeiras severas, pois não consegue arrumar emprego e sua condição de moradia é precária. Fátima encontra-se acolhida em programa de acolhimento familiar e Fábio, que se envolveu com o tráfico de drogas, está cumprindo medida socioeducativa de liberdade assistida.
No contexto da assistência social no Brasil, em relação ao atendimento a Simone diante de cada risco vivenciado, é correto afirmar que:

As unidades que prestam serviços de Proteção Social Básica ou Especial e Benefícios socioassistenciais são provedoras de dados e utilizam as informações produzidas e processadas pela Vigilância Socioassistencial sempre que estas são registradas e armazenadas de forma adequada e subsidiam o processo de planejamento das ações.
A Vigilância Socioassistencial deverá cumprir seus objetivos, fornecendo informações estruturadas que

I. contribuam para que as equipes dos serviços socioassistenciais avaliem sua própria atuação.
II. ampliem o conhecimento das equipes dos serviços socioassistenciais sobre as características da população e do território de forma a melhor atender às necessidades e demandas existentes.
III. proporcionem o planejamento e a execução das ações de busca ativa que assegurem a oferta de serviços e benefícios às famílias e indivíduos mais vulneráveis, superando a atuação pautada exclusivamente pela demanda espontânea.

Está correto o que se afirma em

As opções a seguir apresentam objetivos do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), à exceção de uma. Assinale-a.

Acerca do papel do(a) advogado(a) nos Centros de Referências Especializados de Assistência Social (CREAS), avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Investigar sobre a responsabilização dos violadores de direitos.
( ) Promover ações de mobilização e enfrentamento às situações de violação de direitos.
( ) Assumir a responsabilidade de profissionais de outros órgãos como, de Delegacias, Sistema Prisional, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Conselho Tutelar.

As afirmativas são, respectivamente,

De acordo com a Resolução nº 130 de 2005 do CNAS, a proteção social especial opera por meio da oferta de


I. rede de serviços de atendimento domiciliar, albergues, abrigos, moradias provisórias para adultos e idosos, garantindo a convivência familiar e comunitária.
II. rede de serviços de acolhida para crianças e adolescentes com repúblicas, casas de acolhida, abrigos e família acolhedora.
III. serviços especiais de referência para pessoas com deficiência, abandono, vítimas de negligência, abusos e formas de violência.

Está correto o que se afirma em

Com relação às diretrizes estruturantes da gestão do SUAS, analise as afirmativas a seguir.

I. primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social.
II. centralização político-administrativa e comando único das ações em cada esfera de governo.
III. fortalecimento da relação democrática entre Estado e sociedade civil.

Está correto o que se afirma em

A respeito dos objetivos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Reconhecer as especificidades, iniquidades e desigualdades regionais e municipais no planejamento e execução das ações.
( ) afiançar a vigilância socioassistencial e a garantia de direitos como funções da política de assistência social.
( ) definir os níveis de gestão, de acordo com estágios de organização da gestão e ofertas de serviços pactuados nacionalmente.

As afirmativas são, respectivamente,

O atual código de ética profissional dos assistentes sociais estabelece o sigilo profissional como um direito do assistente social que protegerá o usuário em tudo aquilo de que tome conhecimento como decorrência do exercício profissional.

A quebra do sigilo é admissível apenas