Analise as afirmativas a seguir referentes à Proteção Social...
Analise as afirmativas a seguir referentes à Proteção Social Especial (PSE), sua estrutura e níveis de complexidade, conforme a Política de Assistência Social.
I. A Proteção Social Especial (PSE) organiza a oferta de serviços, programas e projetos de caráter especializado, que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, o fortalecimento de potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de risco pessoal e social por violação de direitos.
II. A Proteção Social Especial (PSE) é responsável pela oferta do Programa de Atenção Integral às Famílias, do Programa de inclusão produtiva e projetos de enfrentamento da pobreza, organiza e coordena a rede de serviços socioassistenciais locais da política de assistência social.
III. A PSE de Média Complexidade organiza a oferta de serviços, programas e projetos de caráter especializado que requerem maior estruturação técnica e operativa, com competências e atribuições definidas, destinados ao atendimento a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, por violação de direitos e é representado pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no território e pelo Programa de Atenção Integral às Famílias.
IV. A Proteção Social Especial de Alta Complexidade tem como o objetivo ofertar serviços especializados, em diferentes modalidades e equipamentos, com vistas a afiançar segurança de acolhida a indivíduos e/ou famílias afastados temporariamente do núcleo familiar e/ou comunitários de origem.
V. Conforme a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, a PSE de Alta Complexidade inclui os seguintes serviços: Serviço de Acolhimento Institucional, nas seguintes modalidades: Abrigo institucional, Casa-Lar, Casa de Passagem, Residência Inclusiva; Serviço de Acolhimento em República; Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora; Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências.
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Alternativa correta: A - I, IV e V, apenas.
1. Tema central da questão:
A questão aborda a Proteção Social Especial (PSE) na Política de Assistência Social, sua estrutura, objetivos e níveis de complexidade conforme previsto no SUAS e na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. É fundamental saber diferenciar entre Proteção Básica e Especial, bem como os níveis de complexidade (média e alta) e os serviços associados a cada um.
2. Resumo Teórico:
A PSE atende indivíduos e famílias que sofreram violações de direitos, organizando-se em Média Complexidade (serviços que não exigem afastamento do núcleo familiar, como CREAS) e Alta Complexidade (quando há necessidade de afastamento, como acolhimento institucional ou familiar). Referência: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) - Lei 8.742/1993 e Resolução CNAS 109/2009.
3. Justificativa da Alternativa Correta:
- I: Correta. Define adequadamente o objetivo da PSE: proteção diante de situações de risco e violação de direitos.
- IV: Correta. Descreve a alta complexidade, que envolve serviços para pessoas afastadas do núcleo familiar, garantindo acolhida.
- V: Correta. Enumera, conforme a Tipificação Nacional, os serviços de alta complexidade (abrigo, casa-lar, república, família acolhedora etc.).
4. Análise das Alternativas Incorretas:
- II: Incorreta. O Programa de Atenção Integral às Famílias (PAIF) e projetos de enfrentamento da pobreza pertencem à Proteção Social Básica, não à Especial.
- III: Incorreta. Associa o CRAS e o PAIF à média complexidade, mas ambos são da Proteção Básica. Na média complexidade, o principal equipamento é o CREAS.
5. Estratégias para interpretação:
Ao interpretar, busque palavras-chave como “básica”, “especial”, “média” e “alta complexidade”. Fique atento a equiparações erradas de serviços e equipamentos. Programas como PAIF e CRAS pertencem à Proteção Social Básica, não à Especial.
Resumo: As afirmativas I, IV e V refletem corretamente os conceitos de Proteção Social Especial segundo o SUAS. As outras confundem níveis de proteção e equipamentos.
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