Jaccoud, Bichir e Mesquita (2017) discutem, em seu artigo, o desenvolvimento do Suas, considerando as
transformações recentes do sistema brasileiro de proteção social e suas ofertas em relação às diferentes dimensões e
provisões. Para os autores, a Constituição de 1988 efetivou expressiva ampliação de direitos sociais, apontando para o
compromisso com a universalização da proteção social e, para eles, há diferentes campos de ofertas de serviços e na
organização atual da proteção social brasileira.Sobre isso, analise as afirmativas abaixo:I. O primeiro campo, na atual organização da proteção social brasileira, refere-se à garantia de renda, sob
responsabilidade do governo federal, que engloba políticas e programas que operam benefícios monetários de base
contributiva e não contributiva, previdenciária e assistencial.II. Uma segunda modalidade se realiza por meio do acesso a serviços e políticas universais em ofertas nacionais sob
responsabilidade partilhada dos três níveis de governo, vinculadas à garantia de atenções primárias na saúde,
educação ou assistência social, que visam alcançar resultados que reduzam desigualdades e concentração de
oportunidades.III. Adensa-se um terceiro campo de políticas, voltado a estratégias de reconhecimento e promoção de determinados
públicos submetidos a expressivos padrões de desigualdade, discriminação ou subalternidade social. Sejam
mobilizadas pelo combate ao racismo e à desigualdade racial pela pauta da igualdade de gênero ou de dignidade e
direitos de populações tradicionais, as ações diferenciadas em prol da equidade e da igualdade se fortalecem.IV. A proteção social brasileira se expandiu unicamente no campo dos benefícios ligados à Previdência Social, com as
contribuições financeiras dos trabalhadores e do Governo Federal, que dão sustentação ao financiamento da
Seguridade Social.V. A construção normativa do Suas ampliou a perspectiva da gestão da pobreza e da Proteção Social Especial, a
regulação da expansão da oferta pública de serviços volta-se às vulnerabilidades das famílias constituídas
exclusivamente por pessoas com deficiência e pessoas idosas, independente da renda familiar.Está CORRETO o que se afirma em

Question

Jaccoud, Bichir e Mesquita (2017) discutem, em seu artigo, o desenvolvimento do Suas, considerando as
transformações recentes do sistema brasileiro de proteção social e suas ofertas em relação às diferentes dimensões e
provisões. Para os autores, a Constituição de 1988 efetivou expressiva ampliação de direitos sociais, apontando para o
compromisso com a universalização da proteção social e, para eles, há diferentes campos de ofertas de serviços e na
organização atual da proteção social brasileira.Sobre isso, analise as afirmativas abaixo:I. O primeiro campo, na atual organização da proteção social brasileira, refere-se à garantia de renda, sob
responsabilidade do governo federal, que engloba políticas e programas que operam benefícios monetários de base
contributiva e não contributiva, previdenciária e assistencial.II. Uma segunda modalidade se realiza por meio do acesso a serviços e políticas universais em ofertas nacionais sob
responsabilidade partilhada dos três níveis de governo, vinculadas à garantia de atenções primárias na saúde,
educação ou assistência social, que visam alcançar resultados que reduzam desigualdades e concentração de
oportunidades.III. Adensa-se um terceiro campo de políticas, voltado a estratégias de reconhecimento e promoção de determinados
públicos submetidos a expressivos padrões de desigualdade, discriminação ou subalternidade social. Sejam
mobilizadas pelo combate ao racismo e à desigualdade racial pela pauta da igualdade de gênero ou de dignidade e
direitos de populações tradicionais, as ações diferenciadas em prol da equidade e da igualdade se fortalecem.IV. A proteção social brasileira se expandiu unicamente no campo dos benefícios ligados à Previdência Social, com as
contribuições financeiras dos trabalhadores e do Governo Federal, que dão sustentação ao financiamento da
Seguridade Social.V. A construção normativa do Suas ampliou a perspectiva da gestão da pobreza e da Proteção Social Especial, a
regulação da expansão da oferta pública de serviços volta-se às vulnerabilidades das famílias constituídas
exclusivamente por pessoas com deficiência e pessoas idosas, independente da renda familiar.Está CORRETO o que se afirma em Alternativa A: I, II e III, apenas. Ou Alternativa B: II, III e IV, apenas. Ou Alternativa C: III, IV e V, apenas.  Ou Alternativa D: II, III, IV e V, apenas. Ou Alternativa E: I, II, III, IV e V.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] I, II e III, apenas. Alternativa correta: A – I, II e III, apenas.

Tema central da questão: A questão aborda a organização da proteção social no Brasil após a Constituição de 1988, enfatizando os diferentes campos de oferta da proteção social conforme autores de referência e a estrutura do SUAS (Sistema Único de Assistência Social). É fundamental compreender as formas de acesso à proteção social (benefícios, serviços universais e ações afirmativas) e distinguir suas características e limitações.

Resumo teórico: A Constituição de 1988 foi um marco para a universalização dos direitos sociais no Brasil, estabelecendo a Seguridade Social e os pilares de previdência, saúde e assistência social (CF/88, arts. 194–204). O SUAS organiza a assistência social em dois níveis de proteção: Básica e Especial, buscando garantir direitos a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade. Segundo Jaccoud et al. (2017), a proteção social pode ser dividida em três campos:

Garantia de renda (benefícios contributivos e não contributivos);
  Serviços universais (saúde, educação, assistência social);
  Políticas de reconhecimento (ações afirmativas para grupos historicamente discriminados).

Justificativa da alternativa correta:

I. Corretíssima: Refere-se à garantia de renda (previdenciária e assistencial, contributiva e não contributiva), um campo central da proteção social.
II. Corretíssima: Trata de serviços universais sob responsabilidade dos três entes federativos, com objetivo de reduzir desigualdades.
III. Corretíssima: Aborda políticas de reconhecimento e promoção de equidade, focando públicos vulneráveis.

Análise das alternativas incorretas:

IV. Incorreta: Afirma que a proteção social se expandiu apenas pela previdência, ignorando avanços em assistência social e saúde.
V. Incorreta: Limita a Proteção Social Especial apenas a famílias com pessoas idosas ou com deficiência, o que é falso, pois abrange diversas situações de vulnerabilidade (Portaria MDSA 2.601/2018).

Dica de interpretação: Quando o enunciado traz palavras como "unicamente" ou "exclusivamente", desconfie: geralmente são generalizações que limitam a compreensão do tema. Busque sempre identificar os pontos principais de cada campo da proteção social para eliminar alternativas erradas!

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