Alternativa correta: C - descentralizado e participativo.

1. Tema central da questão:

Esta questão aborda a organização das ações da assistência social conforme a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742/1993, especialmente o artigo 6º. O aluno precisa conhecer as diretrizes fundamentais do sistema de assistência social no Brasil, principalmente sobre a forma como essas ações se estruturam e são geridas.

2. Resumo teórico:

A LOAS estabelece que a assistência social deve ser organizada de forma descentralizada (ou seja, com responsabilidades distribuídas entre União, Estados, Municípios e o Distrito Federal), garantindo que decisões e recursos estejam mais próximos das necessidades da população. Além disso, o sistema é participativo, pois envolve o controle e a participação da sociedade civil, principalmente nos conselhos e instâncias deliberativas (Fonte: LOAS, Art. 6º).

3. Justificativa da alternativa correta:

Descentralizado evidencia que a gestão não é centralizada em um único ente federativo, permitindo maior eficiência e respeito às diversidades locais. Participativo reforça o papel da sociedade civil na construção, fiscalização e avaliação das ações sociais. O texto literal da LOAS, Art. 6º, utiliza exatamente esses termos, o que torna a alternativa C correta.

4. Análise das alternativas incorretas:

• A - Centralizado e participativo: Contradiz a LOAS, que preconiza a descentralização, não a centralização.
• B - Descentralizado e com controle social: Embora o controle social seja importante, o texto do artigo 6º utiliza “participativo”, não “com controle social”.
• D - Participativo e democrático: “Democrático” não aparece como princípio organizativo no art. 6º.
• E - Universal e democrático: “Universal” e “democrático” são princípios da política pública, mas não especificam a forma de organização das ações.

5. Estratégia para interpretação:

Sempre busque identificar palavras-chave no enunciado e lembrar dos termos literais da legislação. Muitas pegadinhas trocam termos técnicos por sinônimos incorretos. Aqui, era fundamental lembrar que “descentralizado” e “participativo” são palavras utilizadas explicitamente na LOAS.

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Art. 6o A gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS) essa o novo artigo 6º.