De acordo com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducat...

Alternativa Correta: C

Vamos entender o tema central desta questão, que é a vigência de um mandado de busca e apreensão para adolescentes no contexto do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

O Sinase, regulamentado pela Lei nº 12.594/2012, estabelece diretrizes para a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescentes em conflito com a lei. Dentro desse sistema, os mandados de busca e apreensão têm um papel crucial, pois garantem que os adolescentes sejam localizados e encaminhados para o cumprimento das medidas estabelecidas.

A vigência máxima de um mandado de busca e apreensão, conforme definido, é de 6 (seis) meses, a contar da data da expedição, podendo, se necessário, ser renovado, fundamentadamente. Isso significa que, após esse período, é necessário justificar a necessidade de renovação do mandado.

Justificativa da Alternativa Correta (C):

A alternativa C está correta porque reflete exatamente o que a legislação prevê: um período de vigência de 6 meses com a possibilidade de renovação mediante uma justificativa fundamentada. Isso garante que cada caso seja avaliado individualmente, respeitando os direitos dos adolescentes e a legalidade das intervenções.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - 3 meses: Esta alternativa está incorreta porque o prazo é insuficiente segundo a legislação vigente. A lei não prevê um prazo tão curto e com renovação limitada.

B - 9 meses: A legislação não permite um prazo inicial tão longo sem possibilidade de renovação. A duração de 6 meses foi estabelecida para permitir avaliação contínua da necessidade de manter o mandado.

D - 12 meses, com renovação automática: Esta alternativa está errada, pois a lei não permite renovação automática. Cada renovação deve ser fundamentada, assegurando que não haja abusos no uso do mandado.

E - 4 meses, com necessidade de autorização judicial para renovação: Novamente, a duração não coincide com a legislação. Além disso, a renovação já requer autorização fundamentada, não apenas judicial.

Compreender esses detalhes é crucial para responder questões sobre o Sinase com confiança e precisão. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Art. 47. O mandado de busca e apreensão do adolescente terá vigência máxima de 6 (seis) meses, a contar da data da expedição, podendo, se necessário, ser renovado, fundamentadamente.

art 47 do sinase