Questões de Concurso
Sobre proteção social à criança, ao adolescente e à família em serviço social
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Considere que uma pessoa portadora de necessidade especial que receba o benefício de prestação continuada (BPC/LOAS) tenha sido contratada, como aprendiz, para realização de atividade remunerada. Nessa situação, essa pessoa terá o benefício suspenso imediatamente devido a essa contratação.
A consolidação da família como instância de caráter privado implicou a transferência de problemas gerados pelas relações de produção para o interior da família, o que contribuiu para a absorção e a desativação de conflitos sociais
Estudos demonstram que as famílias pobres são, geralmente, constituídas de um núcleo apoiado na figura paterna, que é o responsável pelo provimento das necessidades básicas
Quando o ato infracional é realizado por criança, devem ser acionadas as medidas de proteção e não as medidas socioeducativas. Para tal, considera-se a idade da criança na data do fato
A remissão implica necessariamente a comprovação da responsabilidade e pode incluir a aplicação de qualquer uma das medidas socioeducativas previstas em lei.
São previstas políticas de atendimento educacional à criança que esteja em estabelecimento penal devido à privação de liberdade de sua genitora.
Os serviços residenciais terapêuticos, localizados essencialmente em áreas rurais, destinam-se exclusivamente aos moradores de rua com transtornos mentais severos egressos de hospitais de custódia
Entre as ações do Programa de Volta para Casa inclui-se o auxílio-reabilitação, recurso dado por seis meses a pessoas com transtornos mentais que passaram por internação psiquiátrica por período superior a cinco anos ininterruptos
O direito à autonomia e à autodeterminação, o combate ao estigma, ao preconceito e à discriminação e o respeito aos direitos humanos são princípios que devem fundamentar o tratamento de pessoas dependentes de drogas.
A ampliação do emprego das formas de contenção farmacológica, espacial e institucional em usuários de substâncias psicoativas é um dos pressupostos que fundamentam a reforma psiquiátrica.
A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco é um tratado internacional de saúde pública cujo princípio norteador é o direito das pessoas à informação sobre a gravidade dos riscos decorrentes do consumo de tabaco.
Segundo a Organização Pan-Americana de Saúde, vinculada à Organização Mundial de Saúde, é inadequada e ineficaz a adoção da internação involuntária ou compulsória como estratégia central para o tratamento da dependência de drogas.
A categoria de violência doméstica abrange as relações interpessoais apenas pela via da consanguinidade, reiterando a dimensão de sacralidade da instituição familiar.
A priorização da intervenção individual circunscrita à criança vítima de abuso sexual intrafamiliar justificada pela necessidade de garantia de proteção de sua privacidade, integridade física e psíquica, com sua retirada do núcleo familiar, pode incorrer na violação do direito à convivência familiar e comunitária.
Na primeira entrevista com a vítima de violência doméstica, o assistente social deve fazer uma série de perguntas, previamente elaboradas, para a obtenção de informações referentes ao ato de violência.
Os princípios constantes do Estatuto da Criança e do Adolescente fundamentam-se na Convenção Internacional dos Direitos da Criança realizada em 1989, segundo a qual, o ato infracional praticado por adolescente consiste em ato de natureza antissocial
A concessão de órtese e de prótese à pessoa portadora de necessidade especial está vinculada ao atendimento de reabilitação, devendo a prescrição desses aparelhos ser realizada com base em criteriosa avaliação funcional
A concessão do benefício de prestação continuada a pessoas com deficiência depende da prova da deficiência, confirmada unicamente pela perícia médica, que, de acordo com nova regulamentação, é procedimento diagnóstico absoluto de impedimentos físicos