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Q327282 Serviço Social
Nos últimos anos,as consequências negativas do consumo de álcool e de outras dogas no Brasil têm sido identificadas como um problema prioritário para o setor saúde. A respeito desse assunto, julgue os próximos itens.


A ampliação do emprego das formas de contenção farmacológica, espacial e institucional em usuários de substâncias psicoativas é um dos pressupostos que fundamentam a reforma psiquiátrica.
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Para entender a questão proposta, é fundamental compreender o tema da reforma psiquiátrica no Brasil. Esse movimento busca uma mudança de paradigma no tratamento de pessoas com transtornos mentais, incluindo usuários de substâncias psicoativas, promovendo o cuidado em liberdade e a reintegração social, ao invés do isolamento.

A questão central é se a ampliação do uso de contenção farmacológica e institucional faz parte dos pressupostos da reforma psiquiátrica. O gabarito está correto ao indicar que a sentença é Errada.

Vamos entender o porquê:

1. **Reforma Psiquiátrica:** A reforma psiquiátrica brasileira, formalizada pela Lei nº 10.216 de 2001, visa substituir o modelo de asilo por um modelo de atenção psicossocial, focando em cuidados comunitários e na integração do indivíduo à sociedade. A ideia é reduzir o uso de internações e enfatizar tratamentos menos invasivos.

2. **Modelos de Tratamento:** A contenção farmacológica e institucional é mais associada ao modelo tradicional de psiquiatria, que a reforma justamente busca superar. Ao contrário, a reforma psiquiátrica defende a desinstitucionalização e o uso de práticas terapêuticas que respeitem a autonomia do indivíduo.

3. **Política Atual:** As diretrizes atuais, como as previstas na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), promovem serviços comunitários, como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), que oferecem suporte contínuo sem a necessidade de internação prolongada.

Portanto, a afirmação de que a ampliação do uso de contenção é um pressuposto da reforma psiquiátrica está equivocada. A reforma na verdade se opõe a essas práticas. Compreender essa distinção é crucial para a resolução correta da questão.

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Comentários

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Relatório Nacional de Saúde Mental Intersetorial.

"(...) reafirma   de  forma unívoca e incondicional os princípios mais gerais da reforma psiquiátrica em curso no país, como a 

superação do modelo asilar, com construção de uma rede  substitutiva diversificada, e  garantia dos 

direitos   de  cidadania  das  pessoas   com  transtorno   mental   e   seus   familiares. " 

Questão Errada, reforma psiquiátrica não se trata da contenção farmacológica, mas da superação do modelo asilar que se mostrou ineficaz e gerador de outros males aos pacientes em tratamento.

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