Questões de Concurso
Sobre proteção social à criança, ao adolescente e à família em serviço social
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I. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
II. Para efeitos de concessão do benefício, considera-se impedimento de longo prazo aquele que produza efeitos pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos, sendo este o critério temporal adotado pela legislação vigente.
III. A concessão do BPC depende exclusivamente do laudo médico (biomédico) que ateste a incapacidade para o trabalho, não sendo mais realizada a avaliação social para identificar as barreiras ambientais e sociais.
Está correto o que se afirma em:
(__) O acompanhamento de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil pelo CREAS deve articular-se com a escola para garantir a permanência ou o retorno escolar, combatendo a evasão frequentemente associada ao trabalho precoce.
(__) O CREAS deve exigir que a escola expulse o aluno identificado em situação de trabalho infantil, pois sua presença em sala de aula contamina os demais alunos com valores distorcidos sobre o trabalho.
(__) As ações do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) são articuladas no âmbito do CREAS (ou CRAS, dependendo da gestão), exigindo a oferta de atividades socioeducativas no contraturno escolar para retirar a criança da situação de trabalho.
(__) A escola não deve notificar o CREAS sobre suspeitas de trabalho infantil, pois essa é uma questão econômica familiar privada na qual o Estado não deve intervir, salvo se houver crime.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I. O Programa Criança Feliz tem como foco o desenvolvimento integral na primeira infância, promovendo visitas domiciliares periódicas para orientar as famílias sobre cuidados e estímulos adequados às crianças.
II. O público prioritário do programa abrange gestantes, crianças de até 3 anos beneficiárias do Bolsa Família e crianças de até 6 anos beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
III. O programa substitui a frequência à escola ou creche, de modo que a criança atendida pelas visitas domiciliares está dispensada da matrícula na rede regular de ensino infantil.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) deve ser implantado em áreas de maior vulnerabilidade social, prevenindo situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
II. O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) é de oferta exclusiva do CRAS, tendo como objetivo o trabalho social com famílias para prevenir a ruptura de seus vínculos.
III. O CRAS possui competência para executar medidas socioeducativas em meio aberto e serviços de proteção social especial de média complexidade, quando houver demanda reprimida no território.
Está correto o que se afirma em:
De acordo com o documento Busca Ativa Escolar e o trabalho em rede (UNICEF, 2022), por meio da Busca Ativa Escolar, municípios e estados têm dados concretos que possibilitarão planejar, desenvolver e implementar políticas públicas que contribuam para a garantia de direitos de meninas e meninos. Entre os órgãos que podem contribuir com a Busca Ativa Escolar está a assistência social, organizada por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que estabelece as políticas assistenciais do país, articulando esforços e recursos nas esferas municipal, estadual e federal. Dois equipamentos públicos são centrais nessa política: o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e o Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS). Analise as afirmativas a seguir.
I. O CRAS funciona como porta de entrada para as políticas e os programas de assistência social. Suas unidades oferecem serviços de fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e permitem o acesso a benefícios e políticas de assistência social.
II. O CREAS é voltado ao atendimento de pessoas que vivenciam situações de violência (seja intrafamiliar ou não) ou que têm seus direitos ameaçados ou violados por ação ou omissão de pessoas e/ou instituições.
III. O CREAS é do responsável pelo acompanhamento cumprimento das medidas socioeducativas de meio aberto que são aplicadas a adolescentes em conflito com a lei.
IV. Muitas das questões acompanhadas pelo CRAS e pelo CREAS podem ter relação com o abandono e a evasão escolar. Portanto, a interação desses serviços com a educação é de fundamental importância tanto para a identificação de meninos e meninas fora da escola ou em risco de abandono quanto para o seu atendimento, visando enfrentar a situação de violação ou violência identificada.
É correto o que se afirma em