O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) organiza seus serviços, programas e projetos em dois tipos principais de proteção social, cada qual com objetivos, públicos e equipamentos específicos. Essa divisão permite que o atendimento seja mais adequado à complexidade das situações de vulnerabilidade e risco social vivenciadas pelas famílias e indivíduos, garantindo uma atuação mais focada e eficaz. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)A Proteção Social Especial é executada, prioritariamente, nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), que são as unidades responsáveis por atender famílias e indivíduos com direitos violados, como vítimas de violência.

(__)A Proteção Social Básica tem como público-alvo as famílias e indivíduos que já se encontram em situação de violação de direitos, com vínculos familiares rompidos, oferecendo serviços de acolhimento institucional e abordagens de rua.

(__)Os serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade, como o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), são destinados a pessoas que necessitam de acolhimento fora de seu núcleo familiar.

(__)A Proteção Social Básica tem caráter preventivo e seu principal serviço, o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), busca fortalecer a função protetiva das famílias e prevenir a ruptura de seus vínculos.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

 O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) é um dos serviços ofertados no âmbito da Proteção Social Básica, atuando de forma complementar ao trabalho social com famílias realizado pelo Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF). Por meio de atividades em grupo, ele busca a prevenção de ocorrências de risco social e o fortalecimento dos laços familiares e comunitários, sendo um espaço fundamental para o desenvolvimento da sociabilidade e da cidadania. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)O SCFV é um serviço da Proteção Social Especial de Média Complexidade, referenciado ao CREAS, destinado prioritariamente a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida.

(__)A metodologia do SCFV prevê a organização dos usuários em grupos por ciclos de vida, como, por exemplo, grupos de crianças, de adolescentes e de pessoas idosas, para que as atividades sejam adequadas aos seus interesses e fases de desenvolvimento.

(__)O objetivo central do SCFV é a profissionalização dos jovens e a sua inserção no mercado de trabalho, oferecendo cursos técnicos e preparando-os para o primeiro emprego, em articulação com empresas locais.

(__)O serviço tem como um de seus objetivos a ampliação de trocas culturais e de vivências entre os participantes, incentivando a socialização e a convivência comunitária como formas de prevenção do isolamento social.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O SUAS organiza proteção por níveis e referenciais técnicos. Assinale a alternativa que descreve de modo consistente atribuições do CRAS e do CREAS na lógica de proteção e defesa de direitos.

Considerando o ECA e a política de atendimento, analise as afirmativas quanto à proteção integral, à atuação de órgãos competentes e à integração em rede.
I. A proteção integral orienta dever compartilhado entre família, sociedade e poder público.
II. Medidas protetivas incluem orientação, apoio, inclusão em serviços e acolhimento em caráter excepcional.
III. O Conselho Tutelar atua como órgão jurisdicional com competência para sentenciar.
IV. As políticas de atendimento preveem integração em rede com responsabilidades definidas.
V. Programas socioeducativos aplicam-se a adolescentes autores de ato infracional.
Estão CORRETAS apenas as afirmativas:

Sobre o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF, assinale a alternativa CORRETA: 

O Programa de Proteção Integral da Criança e do Adolescente (Decreto nº 11.074/2022) tem como objetivo: 

Sobre o trabalho social com famílias, assinale a alternativa correta:

A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), atualizada pela Portaria GM/MS nº 1.526/2023, tem como objetivo a promoção, proteção e recuperação da saúde da pessoa com deficiência, em conformidade com os princípios da equidade e da integralidade. Essa política está fundamentada na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006). Nesse contexto, considera-se pessoa com deficiência

Sobre o trabalho social com famílias no âmbito do PAIF, analise as afirmativas a seguir:

I. O trabalho social com famílias realizado no PAIF tem por objetivo contribuir para o convívio familiar e comunitário de forma preventiva, protetiva e proativa.
II. O PAIF tem como objetivo no trabalho social com famílias obrigar o cumprimento da função protetiva familiar por meio de estratégias profissionais que disciplinam os comportamentos esperados.
III. A atuação do PAIF fundamenta-se em pressupostos éticos, teórico-metodológicos e técnico-operativos, orientando a intervenção dos profissionais.
IV. A função do PAIF é apoiar as famílias no exercício de sua função protetiva, respeitando sua autonomia e o desejo de fortalecimento de seus vínculos.

Assinale a alternativa correta:

Considerando o disposto no ECA, analise as assertivas abaixo sobre a família extensa:

I. A busca à família extensa respeitará o prazo máximo de 90 dias, prorrogável por igual período.
II. Far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente.
III. Não admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não governamentais sem autorização judicial. Quais estão corretas?

Considerando a Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência, analise as assertivas abaixo:

I. A acessibilidade é direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social.

II. As empresas prestadoras de serviços de telecomunicações deverão garantir pleno acesso à pessoa com deficiência, conforme regulamentação específica.

III. O poder público deve garantir à pessoa com deficiência todos os direitos políticos e a oportunidade de exercê-los em igualdade de condições com as demais pessoas. Quais estão corretas?

Nos termos da Lei nº 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:

A doutrina (Saraiva; Volpi) destaca que o ECA afirma proteção integral e prioridade absoluta, requer escuta qualificada, medidas protetivas proporcionais, responsabilização estatal e atuação em rede intersetorial. À luz do paradigma jurídicopolítico, qual proposição está correta?

A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais organiza a oferta da Proteção Social no Brasil, definindo os objetivos e o público de cada serviço. Acerca da distinção entre os serviços da Proteção Social Básica (PSB) e da Proteção Social Especial (PSE), registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), ofertado no CRAS, destina-se a famílias em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de prevenir a ocorrência de situações de risco.

(__) O Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes é um serviço da Proteção Social Básica, ofertado em unidades residenciais para garantir a convivência familiar.

(__) A Proteção Social Especial se destina a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos.

(__) A busca ativa é uma estratégia exclusiva da Proteção Social Especial, não sendo aplicável aos serviços da Proteção Social Básica.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo: 

A articulação entre o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) é essencial para a efetividade da Proteção Social Básica. Sobre essa articulação, analise as afirmativas a seguir:

I. O PAIF é a referência para o SCFV, sendo responsável por realizar os encaminhamentos das crianças, adolescentes e pessoas idosas para os grupos de convivência.

II. A equipe técnica do CRAS, responsável pelo PAIF, e os orientadores sociais do SCFV devem realizar reuniões periódicas de planejamento e avaliação para garantir a complementaridade das ações.

III. O SCFV é um serviço autônomo que não necessita de articulação com o PAIF, podendo atender a qualquer demanda do território sem referência ao CRAS.

Está correto o que se afirma em:

O Programa Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes instituiu a elaboração do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes, cuja matriz de ações voltadas à exploração sexual estrutura-se em cinco eixos estratégicos, dentre esses eixos, está(ão):

I.Prevenção.
II.Defesa e Responsabilização.
III.Protagonismo e Mobilização Social.

É CORRETO o que se afirma em:

Os serviços de acolhimento para crianças e adolescentes constituem medida excepcional e provisória no âmbito da proteção social especial, devendo observar princípios técnicos e jurídicos que assegurem a dignidade, a individualidade e os direitos fundamentais dos acolhidos. Entre esses princípios está(ão):

I.Excepcionalidade do Afastamento do Convívio Familiar.
II.Provisoriedade do Afastamento do Convívio Familiar.
III.Institucionalização prolongada como forma de assegurar estabilidade e proteção integral até a maioridade.

Fonte: https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/ assistencia_social/cadernos/orientacoes-tecnicas-servi cos-de-alcolhimento.pdf

É CORRETO o que se afirma em:

Em casa com esgoto a céu aberto, crianças fora da escola e acúmulo de lixo, qual encaminhamento integra saúde e proteção social?

A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais organiza a oferta da Proteção Social Especial de Alta Complexidade, incluindo o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora. Acerca das especificidades deste serviço, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O serviço consiste em organizar o acolhimento de crianças e adolescentes, afastados da família por medida de proteção, em residência de famílias acolhedoras cadastradas.
(__) A seleção, o cadastramento e o acompanhamento das famílias acolhedoras são atribuições exclusivas do Poder Judiciário.
(__) O serviço deve prever a preparação gradativa para o desligamento da criança ou adolescente da família acolhedora, seja para a reintegração à família de origem ou para a colocação em família substituta.
(__) A relação jurídica entre a criança ou adolescente acolhido e a família acolhedora configura-se como tutela ou guarda, transferindo permanentemente o poder familiar.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo: