Questões de Concurso Sobre proteção social à criança, ao adolescente e à família em serviço social

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Q2301376 Serviço Social
Em consequência das mudanças sociais, o conceito de família vem se transformando, fazendo com que o ordenamento jurídico pátrio se adeque à nova realidade. De acordo com Vianna, “o instituto da família deixou de ser visto como uma entidade na qual tinha por objetivo fundamental a procriação e passou a ter como finalidade primordial a realização afetiva”. Atualmente, a família não se restringe apenas àquelas pessoas unidas por laços consanguíneos, mas, sim, por afinidade, carinho e respeito mútuo. Cabe, portanto, destacar as principais e novas espécies de entidades familiares. Considerando uma família unida por algum parentesco, mas sem a presença de pais, constituída pela convivência entre parentes dentro de um mesmo lar, com objetivos comuns, sejam eles de afinidade ou até mesmo econômico. Considerando o exemplo: dois irmãos ou primos que convivem juntos, é possível afirmar que se trata da modalidade de família
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Q2301374 Serviço Social
A Política Pública de Assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais. Há dois tipos previstos pela Política de Assistência Social, divididos por níveis e complexidades: a proteção social básica e a proteção social especial, que podem ser consideradas de média ou alta complexidade. Sobre a Proteção Social Básica (PSB), considera-se um dos serviços socioassistenciais:
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Q2301349 Serviço Social
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente. Neste sentido, é correto afirmar que: 
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Q2301347 Serviço Social
A partir dos deveres do Estado, dispostos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em relação à educação de crianças e adolescentes, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2301346 Serviço Social
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece o direito à educação; sobre este direito, assinale a afirmativa correta.
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Q2301326 Serviço Social
Maria Júlia, 33 anos, é cuidadora de Alvina, de 80 anos; ambas residem no município de Salandra. Maria Júlia é muito conhecida na cidade por gravar vídeos de humor. Com o objetivo de adquirir seguidores e visualizações, ela grava vídeos da idosa em seu dia a dia e posta nas suas redes sociais. Os vídeos depreciam a imagem de Alvina se tornando alvo de chacotas na cidade. Nos vídeos, Maria Júlia chama a idosa de “velha rabugenta”, utiliza palavras pejorativas para humilhá-la, desqualificando-a pela sua idade; e, se diverte com as filmagens. Considerando a situação hipotética, bem como o Estatuto da Pessoa Idosa, o ato da cuidadora “exibir ou veicular em suas redes sociais imagens depreciativas” de Alvina
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Q2299335 Serviço Social
Referente à Lei Maria da Penha, assinale a alternativa CORRETA.
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Q2299329 Serviço Social
“É serviço baseado no respeito à heterogeneidade dos arranjos familiares, aos valores, crenças e identidades das famílias. Fundamenta-se no fortalecimento da cultura do diálogo, no combate a todas as formas de violência, de preconceito, de discriminação e de estigmatização nas relações familiares.”

BRASIL, Conselho Nacional de Assistência Social. Resolução n. 109, de 11 de novembro de 2009. Aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil.

O texto acima refere-se ao: 
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Q2299328 Serviço Social
Com base nas disposições da Política Nacional do Idoso (Lei n.º 8.842, de 04 de janeiro de 1994), assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2299315 Serviço Social
Concebido ao longo de vários anos, e por força da luta levada por organizações e movimentos democráticos populares, sobretudo nos anos 1980, o ECA, promulgado em 1990, tem como esteio o paradigma: 
Alternativas
Q2298973 Serviço Social
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, assinale a alternativa CORRETA no que tange as proibições ao trabalho:
Alternativas
Q2298970 Serviço Social
Sobre o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, voltado para crianças, adolescentes, jovens, idosos e pessoas com deficiência, é CORRETO afirmar que o referido serviço tem como um de seus objetivos:
Alternativas
Q2298968 Serviço Social
Levando em consideração a legislação vigente, bem como ao analisarmos o contexto referente ao processo de adoção, assinale a alternativa CORRETA sobre o estágio de convivência e sua importância.
Alternativas
Q2298965 Serviço Social
De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), qual das alternativas abaixo NÃO é uma das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher?
Alternativas
Q2298964 Serviço Social
A Lei Maria da Penha é um marco fundamental na legislação brasileira, que tem como premissa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A Lei 11.340/2006, foi criada com o propósito de garantir a integridade física, psicológica e moral às mulheres e promover uma sociedade mais justa e igualitária. Qual das alternativas abaixo descreve de forma CORRETA o objetivo principal da Lei Maria da Penha?
Alternativas
Q2298955 Serviço Social
De acordo com o artigo nº 19, parágrafo 1º do ECA, em qual período de tempo deverá ser realizada uma reavaliação da situação da criança ou adolescente que se encontra inserido em programa de acolhimento institucional ou familiar.
Alternativas
Q2298954 Serviço Social
A Lei nº 8.069/1990, popularmente conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, mais especificamente no Artigo nº 101, parágrafo 4º, prevê que “imediatamente após o acolhimento da criança ou do adolescente, a entidade responsável pelo programa de acolhimento institucional ou familiar elaborará (...)” um documento, “(...) visando à reintegração familiar, ressalvada a existência de ordem escrita e fundamentada em contrário de autoridade judiciária competente, caso em que também deverá contemplar sua colocação em família substituta, observadas as regras e princípios desta Lei”. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde ao referido documento.
Alternativas
Q2298949 Serviço Social
Sobre o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Famílias e Indivíduos – PAEFI, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q2298944 Serviço Social
A Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, assegura e promove em condições de igualdade o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoas com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
Diante do disposto analise os fragmentos abaixo:
I - Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de ferir, propiciar ou restabelecer o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das ações de proteção voltadas à pessoa com deficiência.
II - O processo de habilitação e de reabilitação tem por objetivo o desenvolvimento de potencialidades, talentos, habilidades e aptidões físicas, cognitivas, sensoriais, psicossociais, atitudinais, profissionais e artísticas que contribuam para a conquista da autonomia da pessoa com deficiência e de sua participação social em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.
III - Os serviços do SUS e do SUAS poderão promover ações articuladas para facilitar à pessoa com deficiência e sua família a aquisição de equipamentos de atenção primária, obter orientações e formas de acesso a terapias complementares disponíveis, com a finalidade de propiciar sua plena reabilitação e participação social.
IV - Quando o local de residência não possuir os meios de atenção à saúde da pessoa com deficiência, será prestado atendimento em localidade similar e próxima ao domicílio, para fins de acesso a medicações e exames, garantidos a compra e administração do tratamento adequado, por profissional disponível no município de origem.

Está Correto o que se AFIRMA em:
Alternativas
Q2298939 Serviço Social
De acordo com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, assinale a alternativa CORRETA sobre o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF.
Alternativas
Respostas
2581: B
2582: A
2583: C
2584: B
2585: B
2586: A
2587: A
2588: A
2589: A
2590: C
2591: B
2592: D
2593: C
2594: A
2595: D
2596: A
2597: D
2598: D
2599: C
2600: A