No contexto do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à...

Alternativa correta: A - famílias beneficiárias de programas de transferência de renda e benefícios assistenciais.

O tema central da questão é o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF. Este serviço é uma importante política pública voltada para a proteção social básica, que tem como objetivo principal prevenir situações de risco social e fortalecer a função protetiva das famílias.

O PAIF é executado nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e sua atuação é focada em famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco social. O público-alvo do PAIF inclui famílias beneficiárias de programas de transferência de renda, como o Programa Bolsa Família (atualmente substituído pelo Auxílio Brasil), e de benefícios assistenciais, tais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Essas famílias são priorizadas porque o apoio financeiro recebido precisa ser complementado por ações que promovam sua autonomia e melhoria nas condições de vida.

Fontes relevantes para compreender o PAIF incluem a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e documentos orientadores do Ministério da Cidadania.

Justificativa da alternativa correta:
A alternativa "A" está correta porque se refere diretamente ao público prioritário do PAIF, que são as famílias beneficiárias de programas de transferência de renda e benefícios assistenciais. Estes programas são parte da estratégia de proteção social básica para garantir que as famílias em situação de vulnerabilidade tenham acesso a recursos mínimos para sua manutenção e para promover sua inclusão social.

Análise das alternativas incorretas:

B - qualquer família que tenha requerido programa de transferência de renda e benefícios assistenciais.
Esta alternativa está incorreta porque o PAIF está voltado para famílias que já são beneficiárias, ou seja, que já têm o direito ao benefício assistencial reconhecido, e não apenas aquelas que o requereram.

C - famílias com atividade rural comprovadamente em âmbito familiar.
Embora famílias com atividade rural possam passar por situações de vulnerabilidade, a especificidade do PAIF não se limita a essa condição. O foco é em qualquer família que esteja em situação de vulnerabilidade social, independentemente de sua atividade econômica.

D - famílias que residam em cidades sem unidade hospitalar federal.
Essa alternativa está incorreta porque a presença ou ausência de um hospital federal não é um critério de atendimento do PAIF.

E - famílias em condições de vulnerabilidade, a ser aferida pela previdência social.
A vulnerabilidade das famílias no contexto do PAIF é aferida pelo sistema de assistência social e não pela previdência social, que tem um foco diferente, normalmente relacionado a benefícios previdenciários e não assistenciais.

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SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF.

USUÁRIOS: Famílias em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, do precário ou nulo acesso aos serviços públicos, da fragilização de vínculos de pertencimento e sociabilidade e/ou qualquer outra situação de vulnerabilidade e risco social residentes nos territórios de abrangência dos CRAS, em especial:

1) Famílias beneficiárias de programas de transferência de renda e benefícios assistenciais;

2) Famílias que atendem os critérios de elegibilidade a tais programas ou benefícios, mas que ainda não foram contempladas;

3) Famílias em situação de vulnerabilidade em decorrência de dificuldades vivenciadas por algum de seus membros;

4) Pessoas com deficiência e/ou pessoas idosas que vivenciam situações de vulnerabilidade e risco social.

Fonte: Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.

Tive o seguinte raciocínio: qualquer família que tenha requerido programa de transferência de renda e benefícios assistenciais é mais includente. Contudo requerer o benefício não significa necessariamente que a família é elegível para o seu recebimento.