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O PETI é um programa integrado, uma iniciativa articulada entre Governo Federal, estados e municípios. O programa garante benefício financeiro à família, efetuado integradamente ao programa Bolsa Família, e ações socioeducativas e de convivência para essas crianças e adolescentes.

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Promover a participação do idoso, através de suas organizações representativas, na formulação, implementação e avaliação das políticas, planos, programas e projetos, é uma diretriz da Política Nacional do Idoso.

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No âmbito dos serviços ofertados no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) é necessário que, para cada família / indivíduo, seja traçado o Plano de Acompanhamento. Nesse instrumento, faz-se necessário o apontamento de objetivos, estratégias e recursos que possam contribuir para o trabalho social, considerando as particularidades e o protagonismo de cada família e indivíduo. 

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O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) é um conjunto de ações do NASF cujo objetivo principal é reduzir o consumo de drogas alucinógenas entre crianças e adolescentes nas comunidades rurais. 

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O idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza, conforme dispõe a Política Nacional do Idoso. 

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A equipe do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) compreende, no mínimo: dois odontólogos, dois assistentes sociais, dois agentes comunitários de saúde e um advogado (Lei Federal 8.080/90).

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É garantido a toda mulher em situação de violência doméstica e familiar o acesso aos serviços de Defensoria Pública ou de Assistência Judiciária Gratuita, nos termos da lei, em sede policial e judicial, mediante atendimento específico e humanizado.

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Apresentar falsa denúncia contra o genitor, contra seus familiares ou contra os avós, a fim de obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente, é uma atitude que configura alienação parental. 

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O centro de ação da política de assistência social é a família, vista como elo integrador das ações e como foco de programas específicos. Todos os programas que visam à inserção e à reinserção familiar são prioritários na política de assistência social. 

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As diferenças econômicas, sociais, regionais e, particularmente, as contradições entre o meio rural e o urbano do Brasil deverão ser observadas pelos poderes públicos e pela sociedade em geral, na aplicação da Política Nacional do Idoso. 

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A viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso, que proporcionem sua integração às demais gerações, é uma diretriz da Política Nacional do Idoso. 

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Omitir deliberadamente ao genitor as informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive dados escolares, informações médicas e alterações de endereço, é uma ação que pode configurar alienação parental. 

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Em todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, inclusive em caso de emergência. 

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O processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos, conforme dispõe a Política Nacional do Idoso.

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Dificultar o contato de criança ou adolescente com o genitor é uma ação que pode configurar alienação parental.

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A existência do CRAS está estritamente vinculada ao funcionamento do Programa de Atenção Integral à Família – PAIF, que constitui condição essencial e indispensável para o funcionamento do CRAS.

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Dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar pela criança é uma medida que pode configurar alienação parental. 

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Realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade a fim de criar uma imagem negativa para a criança é uma atitude que configura alienação parental.

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Promover a descentralização político-administrativa e a capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços, são diretrizes da Política Nacional do Idoso.

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Dificultar o exercício da autoridade parental é uma atitude que pode configurar alienação parental.