55 anos.

58 anos.

60 anos.

65 anos.

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Conselho Tutelar.

Conselho Municipal de Assistencia Social.

Conselho Social.

Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa ate treze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre treze e dezessete anos de idade.

A criança e o adolescente gozam de alguns direitos fundamentais inerentes a pessoa humana.

E dever exclusivo do Estado assegurar o direito a vida.

Nenhuma criança ou adolescente sera objeto de qualquer forma de negligencia.

E dever exclusivo da família assegurar a criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito a vida, a saude, a alimentação, a educação, ao lazer, a profissionalização, a cultura, a dignidade, ao respeito, a liberdade e a convivência familiar e comunitária, alem de coloca-los a salvo de toda forma de negligencia, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Na família ocorre a socializaçao secundaria de crianças e adolescentes, onde sao repassadas as influencias mais importantes sobre comportamento, linguagem, cultura.

A família deve preparar a criança e o adolescente para o trabalho.

É o núcleo social básico de acolhida, convívio, autonomia, sustentabilidade e protagonismo social.

Apenas as assertivas I e II estao corretas.

Apenas as assertivas II e III estao corretas.

Apenas as assertivas I e IV estao corretas.

Apenas as assertivas II, III e IV estao corretas.

Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao publico, de uso publico ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada a atividade e a participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando a sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

Qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos a acessibilidade, a liberdade de movimento e de expressão, a comunicação, ao acesso a informação a compreensão a circulação com segurança, entre outros.

Concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico.

Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, menos para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

Preferencialmente a gratuidade ao ensino médio.

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede regular de ensino.

Atendimento em creche e pré-escola as crianças de zero a cinco anos de idade.

Acesso as açoes e serviços de saude.

Encaminhamento para concessao de benefícios previdenciarios.

Atendimento a pessoa com deficiencia.

Serviços de assistencia social voltados aos desassistidos.

2% (dois por cento).

3% (tres por cento).

5% (cinco por cento).

10% (dez por cento).