Constituem objetivos da gestão integrada de serviços, benef...
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Alternativa Correta: D
A questão apresentada explora os objetivos da gestão integrada de serviços, benefícios e transferências de renda dentro do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Tema Central: O tema central é a gestão integrada no SUAS, que envolve a coordenação dos serviços socioassistenciais visando eficiência e eficácia na proteção social. Esse sistema tem como foco atender às necessidades das famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade.
Resumo Teórico: O SUAS é um sistema público que organiza e distribui serviços socioassistenciais no Brasil. Ele é fundamentado em princípios como a descentralização político-administrativa e a participação da comunidade. A gestão integrada é crucial para garantir um atendimento universal e equitativo. Entre os objetivos estão a padronização de procedimentos, uso de bases de dados unificadas e a centralidade da família, que não entra propriamente nos objetivos da gestão integrada, mas sim como diretriz geral do sistema.
Justificativa da Alternativa Correta (D):
A alternativa D menciona "Garantir a centralidade da família no atendimento socioassistencial de forma integral, visando a interrupção de ciclos intergeracionais de pobreza e de violação de direitos." Este não é um objetivo específico da gestão integrada, mas sim um princípio norteador do SUAS como um todo. A centralidade da família busca assegurar que as intervenções sociais sejam holísticas e focadas na superação das vulnerabilidades e interrupção de ciclos de pobreza, conforme preconizado pela Política Nacional de Assistência Social.
Análise das Alternativas Incorretas:
Alternativa A: "Padronizar procedimentos de gestão, instrumentos para a coleta de dados e geração de informações, indicadores para o monitoramento e avaliação do atendimento das famílias." Esta é uma função típica da gestão integrada, pois visa uniformizar os processos e permitir um acompanhamento eficaz das ações executadas.
Alternativa B: "Adotar o Cadastro Único para Programas Sociais e o Cadastro do BPC como base de dados para a realização de diagnóstico de vulnerabilidade e risco no território." O uso do Cadastro Único e do Cadastro do BPC é essencial na gestão integrada para identificar e diagnosticar a situação de vulnerabilidade das famílias, facilitando o planejamento e a execução de ações.
Alternativa C: "Pactuar, entre os entes federados, os procedimentos que garantam a oferta prioritária de serviços socioassistenciais para os indivíduos e as famílias beneficiárias do PBF, PETI e BPC." A pactuação entre os entes federados é necessária para garantir que os serviços cheguem de forma prioritária a quem mais precisa, sendo um elemento importante da gestão integrada.
Em resumo, todas as alternativas, exceto a D, representam objetivos específicos da gestão integrada dos serviços e benefícios no SUAS, enquanto a alternativa D reflete um princípio geral do sistema.
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Gabarito D - Pois se trata de uma diretriz:
Seção I Da Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de Renda
Art. 2º A gestão integrada consiste na articulação entre serviços, benefícios e transferências de renda no âmbito do SUAS e tem como diretrizes:
I - a co-responsabilidade entre os entes federados;
II - as seguranças afiançadas pela Política Nacional de Assistência Social;
III - a centralidade da família no atendimento socioassistencial de forma integral, visando a interrupção de ciclos intergeracionais de pobreza e de violação de direitos.
RESOLUÇÃO CIT Nº 7, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009 - Dispõe sobre o Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de Renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Art. 4º A gestão integrada de serviços, benefícios e transferências de renda no âmbito do SUAS têm como OBJETIVOS:
I - Gerais:
a. Pactuar, entre os entes federados, os procedimentos que garantam a oferta prioritária de serviços socioassistenciais para os indivíduos e as famílias beneficiárias do PBF, do PETI e BPC;
b. Construir possibilidades de atendimento intersetorial, qualificar o atendimento a indivíduos e famílias e potencializar estratégias para a inclusão social, o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, o acesso à renda e a garantia de direitos socioassistenciais;
c. Favorecer a superação de situações de vulnerabilidade e risco vividas pelos indivíduos e pelas famílias beneficiárias do PBF e do BPC, bem como pelas famílias beneficiárias do PETI, por meio da oferta de serviços socioassistenciais e encaminhamentos para a rede socioassistencial e das demais políticas públicas e, quando necessário, para órgãos do Sistema de Garantia de Direitos (SGD).
II - Específicos:
a. Adotar o Cadastro Único para Programas Sociais e o Cadastro do BPC como base de dados para a realização de diagnóstico de vulnerabilidade e risco no território;
b. Padronizar procedimentos de gestão para o atendimento das famílias mencionadas no Art. 1º;
c. Estabelecer fluxo de informações entre os entes federados no que diz respeito ao atendimento das famílias;
d. Padronizar procedimentos de gestão, instrumentos para a coleta de dados e geração de informações, indicadores para o monitoramento e a avaliação do atendimento das famílias;
e. Propor mecanismos que fortaleçam sistematicamente a articulação da rede socioassistencial, de educação e saúde para monitorar e avaliar o atendimento das famílias beneficiárias de programas de transferência de renda, bem como a inclusão, o acesso e a permanência na escola dos beneficiários do PBF, PETI e BPC.
RESOLUÇÃO CIT Nº 7, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009 ( Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de Renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS).
a) Art. 4º A gestão integrada de serviços, benefícios e transferências de renda no âmbito do SUAS têm como objetivos: II - Específicos:
d. Padronizar procedimentos de gestão, instrumentos para a coleta de dados e geração de informações, indicadores para o monitoramento e a avaliação do atendimento das famílias;
b) art. 4, II - Específicos:
a. Adotar o Cadastro Único para Programas Sociais e o Cadastro do BPC como base de dados para a realização de diagnóstico de vulnerabilidade e risco no território;
c) art. 4, I - Gerais:
a. Pactuar, entre os entes federados, os procedimentos que garantam a oferta prioritária de serviços socioassistenciais para os indivíduos e as famílias beneficiárias do PBF, do PETI e BPC;
d) Art. 2º A gestão integrada consiste na articulação entre serviços, benefícios e transferências de renda no âmbito do SUAS e tem como diretrizes:
III - a centralidade da família no atendimento socioassistencial de forma integral, visando a interrupção de ciclos intergeracionais de pobreza e de violação de direitos.
Gabarito: D
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