Acerca do Projovem Adolescente, no âmbito das políticas públicas de juventude e da assistência social, analise as assertivas a seguir, julgando-as V, se Verdadeiras, ou F, se Falsas:

() O Projovem Adolescente é destinado a jovens de 15 a 17 anos pertencentes a famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família ou vinculados a serviços da proteção social especial. 

() Entre os públicos atendidos pelo programa incluem-se jovens egressos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), do Programa de Combate à Violência e à Exploração Sexual e aqueles sob medidas de proteção ou socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

() A gestão do Projovem Adolescente ocorre exclusivamente no âmbito do Ministério da Educação, sem articulação com outros ministérios ou secretarias do governo federal.

() Para promover a intersetorialidade do programa, constituído um comitê coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), com participação de diferentes ministérios e secretarias do governo federal.


Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima? 

Um orientador social trabalha em um serviço socioeducativo com adolescentes em cumprimento de medida em meio aberto. Durante as atividades, ele percebe que os jovens apresentam histórias de vidas marcadas por desigualdades sociais, vulnerabilidades e diferentes formas de expressão cultural. Considerando as concepções contemporâneas sobre adolescências, juventudes e o campo socioeducativo, o profissional decide reorganizar sua prática a partir de uma perspectiva crítica, que reconheça os sujeitos em sua pluralidade e historicidade. Nesse contexto, a atuação do orientador social deve compreender as adolescências e juventudes como fenômenos ______________, considerar os adolescentes como sujeitos de ______________, promover ações socioeducativas baseadas na ______________ e fortalecer processos que contribuam para o(a) ______________ dos jovens.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 

O Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência ofertado em Centro-Dia de Referência apoia tanto o indivíduo assistido quanto as suas famílias. Diante disso, analise as assertivas abaixo:

I. Presta atendimento, durante o dia, a jovens e adultos com deficiência em situação de dependência e risco social.

II. Realiza atividades que contribuem para aumentar a autonomia e evitar o isolamento social da pessoa com deficiência e do cuidador familiar.

III. O serviço atua de modo focado apenas no acolhimento institucional fechado (abrigo permanente), cortando os vínculos com as famílias.

IV. Oferta um conjunto variado de atividades de convivência grupal, cuidados pessoais e fortalecimento de vínculos comunitários.

Está CORRETO o que se afirma em:

O Programa BPC na Escola possuisua origem na intersetorialidade, articulando as políticas públicas de educação, saúde, assistência social e direitos humanos em torno do objetivo de elevar a inclusão educacional de pessoas com deficiência. O principal instrumento utilizado nesse processo para conhecer a realidade do público é o Questionário de Identificação de Barreiras.

Em relação a isso, assinale a alternativa CORRETA.

O trabalho com famílias na saúde mental superou a visão de culpabilização do núcleo familiar para focar na construção de redes de apoio e corresponsabilidade. No que diz respeito às estratégias de intervenção com famílias de usuários de serviços substitutivos, assinale a alternativa correta.

O Município, conforme a Lei Orgânica, prestará assistência social a quem dela necessitar, visando, entre outros, objetivos como os previstos em quantos dos seguintes itens?
I. Habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e promoção de suas integrações à vida social comunitária;
II. Amparo aos carentes e desassistidos;
III. Proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

A partir do contexto da formação sócio-histórica brasileira, a construção do familismo no Brasil é um elemento estruturante da política social com uma perspectiva conservadora de família. Sobre o caráter familista das políticas sociais no Brasil, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O familismo se expressa à medida que a política social considera que as unidades familiares devem assumir a principal responsabilidade pelo bem-estar de seus membros, com menor provisão de bem-estar por parte do Estado.
II. As famílias continuam sendo o espaço importante de proteção social, especialmente em momentos de crises econômicas, pois funcionam como amortecedores dessas crises, à medida que absorvem grande parte dos impactos acarretados por elas.
III. A desfamiliarização pressupõe a diminuição dos encargos familiares e a independência da família, especialmente em relação ao parentesco, através da ampliação das políticas familiares e sociais.
IV. As análises sobre família, na perspectiva transversal, devem considerar os diferentes lugares ocupados pelas mulheres na divisão social, sexual e racial do trabalho.
V. No contexto neoliberal de cortes de gastos em relação aos serviços públicos que garantem direitos sociais, muitos trabalhos de assistência são delegados às famílias e, dentro destas, às mulheres.

A privatização da seguridade social tem sido essencial para o processo de acumulação capitalista, com impactos diretos sobre a proteção social brasileira. A família, nesse contexto, é recolocada como um elemento-chave na configuração dos sistemas de proteção social. Em relação ao papel da família na proteção social brasileira, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A assistencialização da política social, com a prevalência da diretriz da matricialidade sociofamiliar, é uma expressão da regressão do Estado na provisão de bem-estar.
II. A política social brasileira de caráter familista não incorpora a família no cotidiano dos serviços sociais ofertados.
III. A família exerce historicamente o papel no provimento de cuidado para com seus membros ao mesmo tempo que recebe apoio estatal irrestrito no atendimento às suas necessidades humanas e sociais.
IV. O modelo de pluralismo de bem-estar no Brasil incorpora o cuidado, por meio da corresponsabilidade entre família, Estado e mercado.
V. O familismo das políticas sociais situa a família que necessita da intervenção do Estado como culpada e responsabilizada por suas carências, evidenciando a desproteção social.

A Tipificação Nacional padroniza os serviços oferecidos no SUAS, definindo o que deve ser ofertado em cada nível de proteção social. Com base exclusivamente na Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), assinale a alternativa CORRETA.

O Programa Criança Feliz tem como foco o apoio e o acompanhamento do desenvolvimento infantil integral na primeira infância, com ênfase no fortalecimento de vínculos parentais. Com base exclusivamente nas diretrizes do Programa Criança Feliz (PIS), assinale a alternativa CORRETA.

Uma criança acompanhada por serviços públicos apresenta sofrimento psíquico persistente, com episódios de retraimento, irritabilidade e recusa recorrente de participação em atividades coletivas, além de oscilações no vínculo com familiares e cuidadores.

A equipe que acompanha a situação discute possibilidades de encaminhamento, considerando tanto a necessidade de cuidado continuado quanto o risco de respostas centradas apenas em medidas imediatas e pouco articuladas, especialmente quando a demanda envolve simultaneamente dimensões familiares, comunitárias e institucionais.

Diante das alternativas de organização do cuidado e da atuação intersetorial entre serviços, a equipe busca uma condução que preserve direitos, evite estigmatização e opere com lógica territorial e de rede.

Considerando atenção psicossocial, saúde mental e articulação intersetorial no cuidado de crianças em sofrimento psíquico, indique a alternativa CORRETA.

Durante o acompanhamento de uma criança atendida por diferentes serviços públicos, profissionais da rede identificam indícios de possível violência no âmbito familiar, observados por alterações comportamentais, sinais recorrentes de negligência e relatos indiretos que sugerem comprometimento das condições de cuidado.

A situação ainda não foi formalmente confirmada, mas exige análise técnica e definição de providências institucionais no âmbito da rede de proteção.

No encaminhamento do caso, os profissionais consideram os deveres de comunicação, as competências dos órgãos responsáveis e os princípios que orientam a atuação interinstitucional na garantia de direitos da criança.

Sob a perspectiva dessas atribuições institucionais e dos fundamentos que orientam a atuação diante de suspeitas de violência doméstica infantil, indique a alternativa INCORRETA. 

Em determinado território municipal, a equipe técnica da rede socioassistencial acompanha o caso de uma criança em idade escolar cuja família apresenta histórico de instabilidade nas condições de moradia, fragilidade nos vínculos familiares e dificuldades recorrentes de acesso a serviços públicos.

A situação envolve ausências frequentes na escola, negligência reiterada nos cuidados básicos, e violação de direitos caracterizada, exigindo acompanhamento técnico sistemático da dinâmica familiar, sem afastamento do convívio familiar até o momento.

Na análise do caso, os profissionais consideram o grau de vulnerabilidade social, a presença de violações e o nível de complexidade da intervenção necessária, tendo em vista a organização da proteção social no âmbito do SUAS e a definição das responsabilidades institucionais conforme o tipo de demanda identificada no território.

Sob a perspectiva das possibilidades de enquadramento técnico-operacional da situação apresentada no âmbito da organização da proteção social do SUAS, indique a alternativa CORRETA.

No Estado do Rio Grande do Sul, o processo de reordenamento institucional no atendimento a adolescentes em conflito com a lei foi impulsionado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), substituindo modelos anteriores de caráter correcional-repressivo por uma abordagem baseada na proteção integral. Esse processo resultou na criação de uma instituição específica, responsável pela execução de medidas socioeducativas destinadas a adolescentes autores de atos infracionais. Assinale a alternativa que identifica corretamente essa instituição.

A atuação Intersetorial nos territórios exige que os profissionais compreendam profundamente a realidade local para intervir de maneira efetiva. No escopo de trabalho do Primeira Infância Melhor (PIM), o conceito de vulnerabilidade estrutura o foco da gestão e as metodologias de atenção familiar. Compreender esse conceito de forma correta afasta a equipe de visões preconceituosas e culpabilizadoras. Acerca da concepção de vulnerabilidade e risco social adotada pelas diretrizes do Primeira Infância Melhor (PIM), assinale a alternativa CORRETA.

A visita domiciliar e o eixo central das intervenções para a promoção do desenvolvimento infantil. O planejamento dessas ações deve seguir diretrizes rigorosas estabelecidas pelas políticas públicas de proteção à infância. Acerca disso, analise as partes a seguir:

 

No âmbito da metodologia do Primeira Infância Melhor (PIM), o planejamento dos atendimentos ocorre sempre a partir de um Plano Singular de Atendimento, pautado nas necessidades da família (1º parte). Durante a visita, o momento da reflexão conjunta deve ser evitado pé/o visitado a visto que os responsáveis pela criança não possuem conhecimento técnico para avaliar as atividades propostas (2º parte).

 

Pode-se afirmar que

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece a proteção integral como princípio orientador das políticas voltadas à infância e adolescência. O assistente social atua na garantia de direitos, na articulação da rede de proteção e no acompanhamento de famílias em situação de vulnerabilidade. A aplicação do ECA exige análise técnica fundamentada. Assinale a alternativa correta:  

O conceito de vulnerabilidade adotado pelo Primeira Infância Melhor (PIM) não deve ser compreendido como uma característica inata das pessoas ou comunidades, mas sim como uma situação decorrente de aspectos individuais, sociais e programáticos estruturais. Com base nas orientações sobre vulnerabilidade, risco social e proteção contra violações de direitos no trabalho com as famílias, assinale a alternativa CORRETA. 

O Primeira Infância Melhor (PIM) estrutura sua metodologia de atendimento visando o fortalecimento das capacidades protetivas das famílias e a promoção do desenvolvimento infantil. A organização dos encontros obedece a critérios de periodicidade e modalidade de acordo com a faixa etária da criança ou o período gestacional, de modo a garantir a regularidade do acompanhamento técnico e o fortalecimento de vínculos. Acerca das modalidades e da periodicidade de atendimento presencial preconizadas pela política do Primeira Infância Melhor (PIM), assinale a alternativa CORRETA 

No âmbito da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, assinale a alternativa correta quanto à relação entre o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), o Serviço Especializado em Abordagem Social e as situações de violência sexual contra crianças e adolescentes: