A promoção de campanhas informativas e educativas dirigidas...

Tema central da questão:

O tema central desta questão é a promoção de campanhas informativas e educativas para conscientizar a população sobre a acessibilidade e integração social de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Este tema é relevante, pois aborda a inclusão social e os direitos das pessoas com deficiência, que são aspectos fundamentais na área de serviço social.

Resumo teórico:

As campanhas de conscientização têm como objetivo informar, educar e sensibilizar a sociedade sobre questões importantes, como o respeito e a inclusão de pessoas com deficiência. A Constituição Federal e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) estabelecem diretrizes para que o poder público atue na promoção dessas campanhas, garantindo o direito à informação e à inclusão social.

Alternativa correta: A - do poder público.

A alternativa correta é a A. O poder público, representado por órgãos e entidades governamentais, tem a responsabilidade de promover campanhas de conscientização sobre a acessibilidade e integração social. Isto está em consonância com o artigo 8º da Lei Brasileira de Inclusão, que destaca o papel do Estado em garantir a inclusão social e a acessibilidade das pessoas com deficiência.

Análise das alternativas incorretas:

B - das organizações sociais do terceiro setor. Embora organizações do terceiro setor atuem em iniciativas sociais e possam promover campanhas dessa natureza, a competência primária para garantir e implementar tais campanhas é do poder público, conforme legislações mencionadas.

C - do Serviço de Acolhimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O Suas é responsável por organizar a oferta de serviços de proteção social básica e especial, mas a competência para campanhas de conscientização em larga escala é predominantemente do poder público.

D - da Secretaria de Estado de Direitos Humanos do Ministério da Justiça. Embora essa secretaria possa atuar em parceria e apoio a campanhas de direitos humanos, a competência geral para promoção de campanhas educativas sobre acessibilidade é atribuída ao poder público de maneira ampla, não se limitando a uma secretaria específica.

Estratégia de interpretação:

Ao interpretar questões sobre responsabilidades e competências, é importante lembrar que o poder público, especialmente em temas de direitos sociais e inclusão, tem um papel fundamental e muitas vezes central. Fique atento a expressões que indicam responsabilidades legais e institucionais.

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GABARITO: LETRA A

? Segundo a Lei da Acessibilidade - Lei 10098/00:

? Art. 24. O Poder Público promoverá campanhas informativas e educativas dirigidas à população em geral, com a finalidade de conscientizá-la e sensibilizá-la quanto à acessibilidade e à integração social da pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.

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? FORÇA, GUERREIROS(AS)!!