Sempre que os direitos dos idosos previstos no Estatuto do  Idoso forem ameaçados ou violados por ação ou omissão da  sociedade  ou  do  Estado,  por  falta,  omissão  ou  abuso  da  família, de curador ou entidade de atendimento ou em razão  de sua condição pessoal, deverão ser aplicadas as medidas