De acordo com a Política Nacional do Idoso, Lei nº 8.842, de...
Gabarito comentado
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Gabarito: A - As diferenças econômicas, sociais, regionais e, particularmente, as contradições entre o meio rural e o urbano do Brasil deverão ser observadas pelos poderes públicos e pela sociedade em geral, na aplicação desta Lei.
Tema Central da Questão: A questão trata dos princípios preconizados na Lei nº 8.842, de janeiro de 1994, conhecida como a Política Nacional do Idoso. Essa lei estabelece diretrizes para garantir os direitos dos idosos, promovendo sua dignidade, bem-estar e qualidade de vida.
Resumo Teórico: A Política Nacional do Idoso visa uma atuação integrada entre governo e sociedade civil, destacando a importância de considerar as diferenças econômicas, sociais e regionais do Brasil. O Artigo 3º dessa lei enfatiza a necessidade de adotar medidas que respeitem essas diferenças, promovendo a equidade e a justiça social.
Justificativa da Alternativa Correta (A): A alternativa A está correta pois reflete exatamente um dos princípios estabelecidos no Artigo 3º da Política Nacional do Idoso, que é a consideração das disparidades econômicas, sociais e regionais. Isso é crucial para a implementação de políticas públicas que realmente atendam às necessidades dos idosos em diferentes contextos do país.
Análise das Alternativas Incorretas:
B - Descentralização político-administrativa: Embora a descentralização seja uma estratégia administrativa importante em políticas públicas, ela não é um princípio específico destacado no Artigo 3º da Lei nº 8.842.
C - Capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços: Esta é uma diretriz prática da política, mas não está diretamente mencionada como um princípio no Artigo 3º.
D - Apoio a estudos e pesquisas sobre as questões relativas ao envelhecimento: Embora importante, esta diretriz é um objetivo mais operacional da política, e não um princípio conforme o Artigo 3º.
E - Priorização do atendimento ao idoso em órgãos públicos e privados prestadores de serviços, quando desabrigados e sem família: Esta é uma medida de atendimento, mas não se encaixa no contexto dos princípios de que trata o Artigo 3º.
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Gab.: letra A
a) As diferenças econômicas, sociais, regionais e, particularmente, as contradições entre o meio rural e o urbano do Brasil deverão ser observadas pelos poderes públicos e pela sociedade em geral, na aplicação desta Lei. = Princípio
b)Descentralização político-administrativa. = Diretriz
c)Capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços. = Diretriz
d)Apoio a estudos e pesquisas sobre as questões relativas ao envelhecimento. = Diretriz
e)Priorização do atendimento ao idoso em órgãos públicos e privados prestadores de serviços, quando desabrigados e sem família; = Diretriz
GABARITO: LETRA A
? Segundo a Política Nacional do Idoso, Lei nº 8.842, de janeiro de 1994:
? Art. 3° A política nacional do idoso reger-se-á pelos seguintes princípios:
I - a família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida;
II - o processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos;
III - o idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza;
IV - o idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política;
V - as diferenças econômicas, sociais, regionais e, particularmente, as contradições entre o meio rural e o urbano do Brasil deverão ser observadas pelos poderes públicos e pela sociedade em geral, na aplicação desta lei.
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a) As diferenças econômicas, sociais, regionais e, particularmente, as contradições entre o meio rural e o urbano do Brasil deverão ser observadas pelos poderes públicos e pela sociedade em geral, na aplicação desta Lei. (princípio)
b) Descentralização político-administrativa. (diretriz)
c) Capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços. (diretriz)
d) Apoio a estudos e pesquisas sobre as questões relativas ao envelhecimento. (diretriz)
e) Priorização do atendimento ao idoso em órgãos públicos e privados prestadores de serviços, quando desabrigados e sem família; (diretriz)
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