Considerando o Estatuto da Pessoa Idosa e das diretrizes do SUAS, qual afirmação está CORRETA sobre a proteção social à pessoa idosa? 

O Sistema de Garantia de Direitos diferencia medidas protetivas e socioeducativas, com finalidades e competências distintas. À luz do ECA, analise as afirmativas.

I. Liberdade assistida é medida protetiva aplicável pelo Conselho Tutelar.
II. Prestação de serviços à comunidade é medida socioeducativa.
III. Acolhimento institucional é medida protetiva com caráter excepcional e transitório.
IV. Advertência é medida socioeducativa.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

A família é um lócus privilegiado de intervenção do Serviço Social desde os primórdios da profissão. No início, a prática profissional foi inspirada no Serviço Social americano, particularmente no Método do Serviço Social de Caso. Esse método tinha como objetivo realizar o ajustamento dos indivíduos a seu meio, cooperando com eles a fim de beneficiá-los, mas também à sociedade em geral. Assinale a alternativa que apresenta, na contemporaneidade, os aspectos que descrevem o atendimento às famílias realizado pelo Serviço Social. 

O Serviço Social da atualidade reconhece na família sua capacidade de produção de subjetividades, mas também a constituição de uma unidade de cuidado e de redistribuição interna de recursos. Ela não é, portanto, apenas uma construção privada; é, também, pública e tem um papel importante na estruturação da sociedade em seus aspectos sociais, políticos e econômicos. A partir dessa afirmativa, assinale a alternativa que apresenta o objetivo do Serviço Social junto às famílias. 

O Trabalho Social com Famílias (TSF) envolve fundamentos éticos, legais, teóricos e metodológicos. Considerando a perspectiva crítica e emancipatória do TSF, assinale a alternativa INCORRETA:

Sobre o PAIF (Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família), analise as afirmativas abaixo atribuindo V para verdadeira e F para falsa, em seguida assinale a alternativa correta:

( ) O PAIF foi concebido a partir do reconhecimento que as vulnerabilidades e riscos sociais, que atingem as famílias, extrapolam a dimensão econômica, exigindo intervenções que trabalhem aspectos objetivos e subjetivos relacionados à função protetiva da família e ao direito à convivência familiar.

( ) O PAIF concretiza a presença e responsabilidade do poder público e da sociedade na garantia de direitos sociais, atendendo diretamente famílias que tiveram seus direitos violados.

( ) O PAIF é um serviço voltado para famílias e pessoas que estão em situação de risco social ou tiveram direitos violados. Oferece apoio, orientação e acompanhamento para a superação desses quadros por meio da promoção de direitos, da preservação e do fortalecimento das relações familiares e sociais.

( ) O PAIF tem por objetivo prevenir situações de risco social, por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

O Art. 4º. do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece:
“É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”
A garantia de prioridade compreende o descrito nas alternativas abaixo. Marque a alternativa INCORRETA.

A institucionalização da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (Resoluções CNAS nº 109/2009 e nº 13/2014) significou um avanço para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) ao padronizar os serviços da Proteção Social Básica e Especial.

Considerando esse contexto e o que aborda a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, analise as afirmações a seguir:

I- O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF abrange ações culturais e educativas voltadas à ampliação do repertório informacional das famílias usuárias, promovendo novas vivências e intervenções de caráter terapêutico.

II- O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família -PAIF consiste no trabalho social com famílias, de caráter intermitente e condicionado à demanda, tendo como objetivo o desenvolvimento de potencialidades e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, por meio de ações de caráter preventivo, protetivo e proativo.

III- Os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, bem como o Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas, devem ser referenciados estritamente ao Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI).

IV- O trabalho realizado pelo Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas deve ser sistematizado e planejado por meio da elaboração de um Plano de Desenvolvimento do Usuário – PDU, o qual é um instrumento de observação, planejamento e acompanhamento das ações realizadas.

É CORRETO o que se afirma apenas em: 

O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) atua como um conjunto integrado de procedimentos de trabalho social com famílias, promovendo espaços coletivos de escuta, orientação e troca de vivências. Suas ações visam fortalecer as potencialidades das famílias e da comunidade, contribuindo para a resolução de problemas sociais e a prevenção de situações de vulnerabilidade. No que se refere ao PAIF, registre V para verdadeiro e F para falso, as afirmativas abaixo:
(__)O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) é oferecido em todos os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e tem como objetivo apoiar famílias, prevenindo a ruptura de laços, promovendo o acesso a direitos e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida.
(__)Podem participar do PAIF famílias em situação de vulnerabilidade social. São prioritários no atendimento os beneficiários que atendem os critérios de participação em programas de transferência de renda e benefícios assistenciais e pessoas com deficiência e/ou pessoas idosas que vivenciam situações de fragilidade.
(__)Para participar do PAIF, é necessário procurar o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo da sua residência.
Fonte: https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/suas/servicos -e-programas/protecao-e-atencao-integral-a-familia

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

Considere as afirmativas relacionadas aos serviços de acolhimento de crianças e adolescentes, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A manutenção ou reintegração da criança ou adolescente à sua família tem preferência em relação a outras medidas, desde que acompanhada por serviços de proteção e apoio.

(__)A criança ou adolescente pode ser acolhida institucionalmente sem decisão judicial, desde que haja recomendação da equipe técnica do CRAS.

(__)Toda criança ou adolescente em acolhimento institucional ou familiar deve ter sua situação reavaliada, no máximo, a cada três meses, por equipe interprofissional ou multidisciplinar.

(__)O acolhimento institucional é uma medida permanente, aplicada sempre que houver fragilidade nos vínculos familiares.

(__)O direito à convivência familiar e comunitária deve ser assegurado em ambiente que garanta o desenvolvimento integral da criança e do adolescente.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) consiste no conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento ao adolescente em conflito com a lei. No que diz respeito ao SINASE, registre V, para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo:

(__)O SINASE é coordenado pela União e integrado pelos sistemas estaduais, distrital e municipais.

(__)Os sistemas estaduais, distrital e municipais não devem ser responsáveis pela implementação dos seus respectivos programas de atendimento ao adolescente.

(__)A liberdade de organização e funcionamento dos sistemas estaduais, distrital e municipais é ilimitada, sem necessidade de respeitar a Lei.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

As transformações sociais e jurídicas ampliaram o conceito de família no ordenamento brasileiro, incorporando novas modalidades reconhecidas. A família anaparental é um desses modelos, com características próprias e proteção legal. Com base nesse contexto, assinale a alternativa que corresponde à família anaparental.
Fonte: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/o-que-efamilia-anaparental-lacos-que-transcendem-geracoes/ 3085747699

A mediação entre famílias é primordial para o acompanhamento social, pois possibilita o diálogo aberto entre os membros familiares e o profissional, promovendo a avaliação conjunta das conquistas e dificuldades. Nesse processo, o assistente social desempenha um papel estratégico na construção de soluções que fortaleçam as relações familiares e viabilizem mudanças positivas.
Com base nesse contexto, é CORRETO afirmar que:

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) regulamenta a execução de medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional. Em conformidade com o SINASE, o desenvolvimento e a oferta de programas próprios de atendimento são vedados:

As ações profissionais desenvolvidas pela(o) assistente social diretamente com famílias, que segue a lógica de atendê-las enquanto sujeitos e não como objetos terapêuticos, numa perspectiva de construção da sua autonomia na resposta às suas demandas/necessidades, correspondem ao(s) processo(s):

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), instituído pela Lei nº 12.594/2012 e regulamentado por Resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), constitui o marco legal e normativo para a execução das medidas socioeducativas. Nesse sentido, assinale a afirmativa correta.

Em relação à infraestrutura mínima recomendada para os abrigos institucionais que acolhem crianças e adolescentes, assinale a alternativa correta:

No contexto dos serviços de acolhimento destinados a crianças e adolescentes ameaçados de morte, analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta sobre as medidas e orientações que devem ser adotadas para garantir a proteção das crianças e adolescentes.

I. Nos casos de crianças e adolescentes ameaçados de morte, a permanência no contexto familiar e comunitário de origem pode representar grave risco à sua segurança, podendo ser necessário o encaminhamento para serviço de acolhimento em localidade diferente do município de residência habitual.

II. A proximidade do serviço de acolhimento com a comunidade de origem, a manutenção das atividades rotineiras e o convívio com a rede social local não são recomendados para crianças e adolescentes ameaçados de morte, pois podem colocar em risco sua segurança e a das demais crianças atendidas no mesmo serviço.

III. Podem ser firmados acordos formais entre municípios de diferentes regiões, a fim de viabilizar a transferência da criança ou adolescente ameaçado para outro município, de modo a possibilitar seu acolhimento em serviços distantes de sua comunidade de origem e, assim, facilitar a sua proteção.

Toda criança e adolescente tem direito a viver num ambiente que favoreça seu processo de desenvolvimento, que lhe ofereça segurança, apoio, proteção e cuidado. Nesse sentido, quando o afastamento for necessário e enquanto soluções para a retomada do convívio familiar forem buscadas, os serviços de acolhimento deverão:

Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta.
Em atenção ao princípio da não discriminação:

I. Os serviços de acolhimento devem buscar o crescente aprimoramento de estratégias voltadas à preservação da diversidade cultural.

II. Os serviços de acolhimento devem oportunizar acesso e valorização das raízes e cultura de origem das crianças e dos adolescentes atendidos, bem como de suas famílias e comunidades de origem.

III. A presença de deficiência ou de necessidades específicas de saúde não deve motivar o encaminhamento para serviço de acolhimento ou, ainda, o prolongamento da permanência da criança ou adolescente nestes serviços.