Com base na Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994), ...
( ) A política prevê que o cuidado à pessoa idosa deve ocorrer, preferencialmente, no âmbito da família.
( ) A permanência do idoso em instituições de caráter social depende de que a família tenha esgotado seus recursos.
( ) A inserção em instituições de longa permanência substitui a responsabilidade familiar prevista na política.
As afirmativas são, respectivamente,
Gabarito comentado
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: O art. 4º, III, da Lei nº 8.842/1994 estabelece a preferência pelo atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar; por isso, a 1ª assertiva é verdadeira e as 2ª e 3ª não encontram amparo no texto legal, resultando em V-F-F.
- Quando a lei usar “preferencialmente”, leia como primazia, não como exclusividade nem como dispensa automática de outros responsáveis.
- Não aceite condição jurídica formulada pela alternativa se ela não aparecer no texto legal pertinente, como ocorreu com o suposto “esgotamento dos recursos da família”.
- Se a norma admite atendimento institucional como exceção, isso não autoriza concluir que a família foi juridicamente substituída em sua responsabilidade.
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Comentários
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Esse gabarito não está correto:
alternativa correta é a C (V – V – F).
Aqui está a justificativa baseada na Lei nº 8.842/1994:
- (V) Verdadeira: O Art. 3º, inciso I, estabelece que a família, a sociedade e o Estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos, sendo que o cuidado deve ocorrer, preferencialmente, no âmbito familiar.
- (V) Verdadeira: O Art. 3º, inciso IV, determina que a permanência do idoso em instituições de caráter social (asilos, casas de repouso) deve ocorrer quando for verificada a inexistência de grupo familiar ou quando este não possuir condições de garantir a própria subsistência.
- (F) Falsa: A política reforça que a institucionalização é uma medida excepcional. A responsabilidade da família é irrenunciável e não é substituída ou extinta pela inserção do idoso em instituições de longa permanência.
No artigo 3 inciso IV da política citada acima . Interpretei assim : Na inexistência de grupo familiar . Esse idoso não tem família , ou quando este não possuir meios de garantir sua própria subsistência, ou seja , ele não tem condições de se sustentar. Por que é falsa ? Porque dizer que esse idoso deve esgotar as possibilidades da família cuidar , esse idoso tem família , e segundo o artigo anterior essa família é quem deve cuidar . Resumindo: O idoso que não tem família para esta lhe sustentar , nem tem condições de sustentar a si próprio , este é candidato para ir para instituições de longa permanência. Até porque esta ILPI recebe subsídio do governo para o seu custeio . Kkkkk É o Estado jogando o cuidado ao idoso para a família . Eita ! Interpretei kkkkkk Estado se valendo de dois princípios : Da Reserva do possível e o Mínimo Existencial
Infelizmente, no gabarito definitivo, a FGV manteu a alternativa A como certa.
gabarito esta correto.
Esse tipo de questão acaba medindo mais a interpretação da intenção da banca e o apego à literalidade da lei do que o domínio real da política pública.
Vou deixar minha contribuição enquanto não sai o gabarito do professor. Entendi da seguinte forma:
O problema é que a Política Nacional do Idoso fala em prioridade do atendimento familiar, mas não utiliza exatamente a ideia de “esgotamento dos recursos familiares” como condição formal obrigatória para a institucionalização.
Ou seja:
a institucionalização é excepcional → isso é verdadeiro;
mas dizer que ela “depende” do esgotamento dos recursos familiares torna a afirmação mais absoluta e restritiva.
Resultado:
V – F – F → alternativa A.
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