O Estatuto da Pessoa Idosa, criado por meio da Lei nº 10.741/2003, apresenta um amplo conjunto de direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. No entanto, de acordo com Alves e Silva (2004) apesar de esses direitos estarem estabelecidos, ainda são poucos os que realmente conhecem essa lei de grande importância.
Fonte: ALVES, João Mário; SILVA, Odi Alexander Rocha da. Os desdobramentos do Estatuto da Pessoa Idosa no Brasil (Lei nº 10.741, de 2003). Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, São Paulo, v. 10, n. 4, abr. 2024.Examine as assertivas que contemplam alguns dos direitos garantidos nesse documento:
I- Preferência na aquisição de imóvel para moradia própria, sem reserva de vagas.

II- Proteção contra cobrança de valores diferenciados nos planos de saúde.

III- Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

IV- Exercício de atividade profissional, observando suas condições físicas, intelectuais e psíquicas.
É CORRETO o que se afirma apenas em:

Question

O Estatuto da Pessoa Idosa, criado por meio da Lei nº 10.741/2003, apresenta um amplo conjunto de direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. No entanto, de acordo com Alves e Silva (2004) apesar de esses direitos estarem estabelecidos, ainda são poucos os que realmente conhecem essa lei de grande importância.
Fonte: ALVES, João Mário; SILVA, Odi Alexander Rocha da. Os desdobramentos do Estatuto da Pessoa Idosa no Brasil (Lei nº 10.741, de 2003). Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, São Paulo, v. 10, n. 4, abr. 2024.Examine as assertivas que contemplam alguns dos direitos garantidos nesse documento:
I- Preferência na aquisição de imóvel para moradia própria, sem reserva de vagas.

II- Proteção contra cobrança de valores diferenciados nos planos de saúde.

III- Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

IV- Exercício de atividade profissional, observando suas condições físicas, intelectuais e psíquicas.
É CORRETO o que se afirma apenas em: Alternativa A: I e IV. Ou Alternativa B: II, III e IV. Ou Alternativa C: I, III e IV. Ou Alternativa D: III. Ou Alternativa E: II.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] II, III e IV. Gabarito: BFundamento decisivo: A decisão dependia de confrontar a redação das assertivas com o texto do Estatuto da Pessoa Idosa, especialmente quanto à exigência legal de reserva mínima de unidades habitacionais, que torna a assertiva I falsa.Tema central: Direitos da pessoa idosaAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque inclui a assertiva I. O problema é específico: a prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria não existe “sem reserva de vagas”; a lei prevê reserva mínima de unidades habitacionais.BCertaA alternativa B está certa porque II, III e IV correspondem a direitos expressamente previstos no Estatuto da Pessoa Idosa. A assertiva II reflete a vedação de discriminação nos planos de saúde por cobrança de valores diferenciados em razão da idade; a III garante prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda; e a IV assegura o exercício de atividade profissional, observadas as condições físicas, intelectuais e psíquicas da pessoa idosa.CErradaEstá errada pelo mesmo motivo da alternativa A: inclui a assertiva I, que contraria o requisito legal de reserva mínima de unidades nos programas habitacionais públicos ou subsidiados.DErradaEstá errada por subinclusão. A assertiva III está correta, mas II e IV também correspondem a direitos expressamente assegurados no Estatuto.EErradaTambém está errada por subinclusão. A assertiva II está correta, mas III e IV igualmente correspondem a direitos previstos na lei.Pegadinha da questãoA pegadinha está na assertiva I: ela começa com um direito existente, mas o torna falso ao acrescentar “sem reserva de vagas”, quando a previsão legal exige reserva mínima de unidades habitacionais.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar direito do Estatuto, verifique se a assertiva respeita também as condições legais desse direito.Se a frase mistura um trecho verdadeiro com outro que contraria requisito expresso da lei, a assertiva inteira fica errada.Em questões literais, diferencie alternativa falsa de alternativa incompleta: D e E erram por deixar de fora outras assertivas também corretas.

O Estatuto da Pessoa Idosa, criado por meio da Lei nº 10.741...

Gabarito comentado

Gabarito: B

Clique para visualizar este gabarito

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas