O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), previ...
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Ano: 2026
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Malta - PB
Prova:
CPCON - 2026 - Prefeitura de Malta - PB - Orientador Social |
Q3881317
Serviço Social
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), previsto no âmbito da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS - Lei nº 8.742/1993), foi criado em 1996 pelo Governo Federal com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT), visando ao enfrentamento e à prevenção do trabalho infantil no país.
Quanto ao PETI, pode-se afirmar que:
I- É um Programa integrante da Política Nacional de Assistência Social, inserido no âmbito da Proteção Social Básica, oferecendo serviços socioassistenciais.
II- Expandiu-se e foi reestruturado, integrando-se ao Programa Bolsa Família e, depois, transformado nas Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI).
III- Atende a crianças e adolescentes por meio do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), que oferece atividades socioeducativas no contraturno escolar.
IV- Realiza o acompanhamento das famílias das crianças e dos adolescentes atendidos, oferecendo orientação, suporte socioassistencial e encaminhamento para o acesso a serviços e direitos.
É CORRETO o que se afirma em:
Quanto ao PETI, pode-se afirmar que:
I- É um Programa integrante da Política Nacional de Assistência Social, inserido no âmbito da Proteção Social Básica, oferecendo serviços socioassistenciais.
II- Expandiu-se e foi reestruturado, integrando-se ao Programa Bolsa Família e, depois, transformado nas Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI).
III- Atende a crianças e adolescentes por meio do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), que oferece atividades socioeducativas no contraturno escolar.
IV- Realiza o acompanhamento das famílias das crianças e dos adolescentes atendidos, oferecendo orientação, suporte socioassistencial e encaminhamento para o acesso a serviços e direitos.
É CORRETO o que se afirma em:
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: O ponto decisivo era a assertiva I: a base permite afirmar a oferta de ações socioeducativas na PSB via SCFV, mas não classificar o PETI simplesmente como programa inserido na Proteção Social Básica. Isso derruba I e mantém II, III e IV.
Tema central: Reestruturação do PETI
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque a assertiva II está certa, mas as assertivas III e IV também se sustentam.
B
Certa
A alternativa B está correta porque apenas a assertiva I é imprecisa. As assertivas II, III e IV se sustentam: o PETI foi reestruturado em ações estratégicas, atende crianças e adolescentes por meio do SCFV e prevê acompanhamento das famílias com orientação e encaminhamentos na rede socioassistencial.
C
Errada
Incorreta porque inclui a assertiva I, que é imprecisa ao reduzir o PETI à Proteção Social Básica.
D
Errada
Incorreta porque a assertiva I não se sustenta e as assertivas II e IV estão corretas.
E
Errada
Incorreta porque inclui a assertiva I e exclui II e III, que estão corretas.
Pegadinha da questão
Confundir a oferta de ações do PETI na PSB, via SCFV, com a ideia de que o PETI está simplesmente inserido na PSB.
Dica para questões semelhantes
- Em questões sobre o PETI após 2013, diferencie a classificação do programa da forma de oferta das ações.
- Se aparecer SCFV, verifique se a questão fala da oferta socioeducativa na PSB, e não da substituição do PETI.
- No PETI, o acompanhamento das famílias também integra o atendimento.
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