Questões de Concurso Sobre proteção à mulher, à criança e ao adolescente - proteção a família em serviço social

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Q3902191 Serviço Social
A Lei Maria da Penha se aplica a qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação, abrangendo, por exemplo, relações de namoro. 
Alternativas
Q3902181 Serviço Social
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), além de criar medidas protetivas de urgência, tipificou novos crimes de violência doméstica que antes não existiam no ordenamento jurídico brasileiro. 
Alternativas
Q3902178 Serviço Social
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o direito à liberdade abrange, entre outros aspectos, o direito de opinião e expressão, o que significa que crianças e adolescentes devem ser ouvidos nos processos que lhes dizem respeito e suas opiniões devem ser consideradas de acordo com sua idade e maturidade. 
Alternativas
Q3901965 Serviço Social
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) aplica-se exclusivamente a casos de violência física praticada por marido ou companheiro contra a esposa no ambiente doméstico.
Alternativas
Q3901963 Serviço Social
Situação hipotética: Um adolescente de 17 anos, acompanhado de seus pais, procura o orientador social para relatar um conflito familiar. Assertiva: O orientador deve realizar a escuta apenas dos pais, pois, por ser menor de idade, a opinião do adolescente não é relevante para a mediação.
Alternativas
Q3901960 Serviço Social
Conforme o ECA, considera-se criança, para os efeitos da lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. 
Alternativas
Q3901945 Serviço Social
Situação hipotética: Um orientador social, durante uma visita domiciliar, identifica uma situação de violência doméstica contra uma mulher. Assertiva: Conforme a Lei Maria da Penha, o orientador deve, obrigatoriamente, registrar um boletim de ocorrência em nome da vítima, mesmo sem o consentimento dela. 
Alternativas
Q3901938 Serviço Social
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, das ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais. 
Alternativas
Q3900724 Serviço Social
Situação hipotética: Um assistente social que atua em um serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes elabora um Plano Individual de Atendimento (PIA) que prioriza ações para a reintegração familiar. Assertiva: Essa ação está em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que preconiza a manutenção e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
Alternativas
Q3900707 Serviço Social
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, sendo que sua autonomia funcional não implica subordinação ao Poder Judiciário ou ao Ministério Público. 
Alternativas
Q3885913 Serviço Social
O art. 5º da Lei Maria da Penha estabelece que configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, bem como dano moral ou patrimonial. Com isso, assinale a alternativa incorreta em relação aos âmbitos tratados por este artigo.
Alternativas
Q3883400 Serviço Social
O crime de submeter criança e adolescente à exploração sexual tem como pena prevista, na legislação atual, multa, perda de bens e valores utilizados na prática criminosa em favor do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente da unidade da Federação (Estado ou Distrito Federal) em que foi cometido o crime, além de reclusão de:
Alternativas
Q3883399 Serviço Social
O tráfico humano remonta à história da sociedade. No mundo contemporâneo, a despeito de todos os avanços da ciência e da tecnologia, essa prática ainda é um grave problema mundial. Na legislação brasileira, o tráfico de pessoas cometido contra criança ou adolescente é insuscetível de anistia, graça e indulto, sendo classificado, assim, como um crime:
Alternativas
Q3883398 Serviço Social
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar (CT) é encarregado por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. A legislação define o CT como um órgão:
Alternativas
Q3883397 Serviço Social
Felipe é o filho mais velho de um casal separado há 3 anos. Ele tem 11 (onze) anos de idade e mora com a sua mãe e seus 2 (dois) irmãos. Após se envolver em uma situação desconfortável com seus colegas na escola, Felipe ficou triste por um período, apresentou comportamento mais recluso e passou a solicitar a presença física de seu pai. De acordo com a legislação vigente, o atendimento a essa demanda constitui a efetivação do direito de:
Alternativas
Q3866254 Serviço Social
 O consumo de álcool, tabaco e de drogas ilícitas na adolescência pode aumentar o risco de dependência futura, associar-se a uma série de comportamentos de risco e levar ao desenvolvimento de problemas emocionais e de comportamento. Trata-se de um problema de saúde pública em diversos países, especialmente entre os jovens. Sobre o tema, marque a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q3866252 Serviço Social
Se caracteriza como violência institucional:
Alternativas
Q3866251 Serviço Social
As violências contra crianças e adolescentes são um fenômeno complexo e multifacetado, que está ligado a fatores culturais, sociais e econômicos. As violências são praticadas em qualquer contexto geográfico, em qualquer classe social, vitimam crianças e adolescentes de todas as idades e, na maioria das vezes, partem de pessoas próximas e da confiança das crianças e adolescentes. No Brasil, as violências atingem milhões de meninos e meninas cotidianamente, comprometendo sua qualidade de vida e seu desenvolvimento físico, emocional, intelectual e social. (UNICEF, 2025). Diante disso, todos e todas têm um papel fundamental na proteção de crianças e adolescentes contra as violências, são instrumentos proteção, EXCETO:
Alternativas
Q3866250 Serviço Social
Analise a situação apresentada e marque a alternativa CORRETA:

"Joana está sem trabalho e vive com a mãe, avó das crianças. O conselho tutelar recebe uma denúncia vinda da escola de que a criança estava muito fraca por não ter se alimentado. Ao visitar a casa, o conselho se depara com muita pobreza e falta de comida." (NECA – Caderno do educador). 
Alternativas
Q3866249 Serviço Social
Segundo as orientações técnicas, são atribuições do/a educador/a do serviço de acolhimento, EXCETO: 
Alternativas
Respostas
41: C
42: E
43: C
44: E
45: E
46: C
47: E
48: C
49: C
50: C
51: A
52: A
53: C
54: D
55: C
56: E
57: B
58: E
59: C
60: C