Questões de Concurso
Sobre proteção à mulher, à criança e ao adolescente - proteção a família em serviço social
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I. O serviço de Acolhimento em Família Acolhedora é particularmente adequado ao atendimento de crianças e adolescentes cuja avaliação da equipe técnica indique possibilidade de retorno à família de origem, nuclear ou extensa.
PORQUE
II. Os usuários deste serviço são crianças e adolescentes, exceto aqueles com deficiência, aos quais foi aplicada medida de proteção, por motivo de abandono ou violação de direitos, cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
I. A proteção integral orienta dever compartilhado entre família, sociedade e poder público.
II. Medidas protetivas incluem orientação, apoio, inclusão em serviços e acolhimento em caráter excepcional.
III. O Conselho Tutelar atua como órgão jurisdicional com competência para sentenciar.
IV. As políticas de atendimento preveem integração em rede com responsabilidades definidas.
V. Programas socioeducativos aplicam-se a adolescentes autores de ato infracional.
Estão CORRETAS apenas as afirmativas:
I. A busca à família extensa respeitará o prazo máximo de 90 dias, prorrogável por igual período.
II. Far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente.
III. Não admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não governamentais sem autorização judicial. Quais estão corretas?
I.Prevenção.
II.Defesa e Responsabilização.
III.Protagonismo e Mobilização Social.
É CORRETO o que se afirma em:
Fonte: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/o-que-efamilia-anaparental-lacos-que-transcendem-geracoes/ 3085747699
Em atenção ao princípio da não discriminação:
I. Os serviços de acolhimento devem buscar o crescente aprimoramento de estratégias voltadas à preservação da diversidade cultural.
II. Os serviços de acolhimento devem oportunizar acesso e valorização das raízes e cultura de origem das crianças e dos adolescentes atendidos, bem como de suas famílias e comunidades de origem.
III. A presença de deficiência ou de necessidades específicas de saúde não deve motivar o encaminhamento para serviço de acolhimento ou, ainda, o prolongamento da permanência da criança ou adolescente nestes serviços.
Com fundamento na Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), julgue o item subsequente.
É assegurada à mulher em situação de violência doméstica e familiar a retirada dos pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar somente após a concessão judicial das medidas protetivas de urgência.
Com fundamento na Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), julgue o item subsequente.
A identificação de perigos iminentes para as vítimas de violência doméstica ou familiar amparadas por medidas protetivas pode ensejar o uso de dispositivos de segurança para o monitoramento delas, cujos custos deverão ser ressarcidos pelo agressor, não podendo haver ônus de qualquer espécie para o patrimônio da mulher ou de seus dependentes.
Com relação às concepções atuais de família, julgue o seguinte item.
Família anaparental é aquela na qual o grupo familiar não possui pais, mas apenas parentes colaterais, como irmãos.
(__) O eixo da defesa dos direitos humanos garante o acesso à justiça e o uso de mecanismos jurídicos para proteger os direitos da infância e adolescência.
(__) O eixo da promoção dos direitos humanos se operacionaliza pelo desenvolvimento de políticas específicas de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
(__) O eixo de controle da efetivação dos direitos humanos é realizado por meio de instâncias públicas colegiadas que asseguram a participação paritária de órgãos governamentais e entidades sociais.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo: