A Lei Maria
da Penha (Lei nº 11.340/2006)
aplica-se exclusivamente a casos de violência física praticada
por marido ou companheiro contra a esposa no ambiente
doméstico.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X
teste
Parabéns! Você acertou!
Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X