Questões de Concurso Sobre proteção à mulher, à criança e ao adolescente - proteção a família em serviço social

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Q3901965 Serviço Social
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) aplica-se exclusivamente a casos de violência física praticada por marido ou companheiro contra a esposa no ambiente doméstico.
Alternativas
Q3901963 Serviço Social
Situação hipotética: Um adolescente de 17 anos, acompanhado de seus pais, procura o orientador social para relatar um conflito familiar. Assertiva: O orientador deve realizar a escuta apenas dos pais, pois, por ser menor de idade, a opinião do adolescente não é relevante para a mediação.
Alternativas
Q3901960 Serviço Social
Conforme o ECA, considera-se criança, para os efeitos da lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. 
Alternativas
Q3901945 Serviço Social
Situação hipotética: Um orientador social, durante uma visita domiciliar, identifica uma situação de violência doméstica contra uma mulher. Assertiva: Conforme a Lei Maria da Penha, o orientador deve, obrigatoriamente, registrar um boletim de ocorrência em nome da vítima, mesmo sem o consentimento dela. 
Alternativas
Q3901938 Serviço Social
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, das ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais. 
Alternativas
Q3900724 Serviço Social
Situação hipotética: Um assistente social que atua em um serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes elabora um Plano Individual de Atendimento (PIA) que prioriza ações para a reintegração familiar. Assertiva: Essa ação está em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que preconiza a manutenção e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
Alternativas
Q3900707 Serviço Social
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, sendo que sua autonomia funcional não implica subordinação ao Poder Judiciário ou ao Ministério Público. 
Alternativas
Q3885913 Serviço Social
O art. 5º da Lei Maria da Penha estabelece que configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, bem como dano moral ou patrimonial. Com isso, assinale a alternativa incorreta em relação aos âmbitos tratados por este artigo.
Alternativas
Q3883400 Serviço Social
O crime de submeter criança e adolescente à exploração sexual tem como pena prevista, na legislação atual, multa, perda de bens e valores utilizados na prática criminosa em favor do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente da unidade da Federação (Estado ou Distrito Federal) em que foi cometido o crime, além de reclusão de:
Alternativas
Q3883399 Serviço Social
O tráfico humano remonta à história da sociedade. No mundo contemporâneo, a despeito de todos os avanços da ciência e da tecnologia, essa prática ainda é um grave problema mundial. Na legislação brasileira, o tráfico de pessoas cometido contra criança ou adolescente é insuscetível de anistia, graça e indulto, sendo classificado, assim, como um crime:
Alternativas
Q3883398 Serviço Social
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar (CT) é encarregado por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. A legislação define o CT como um órgão:
Alternativas
Q3883397 Serviço Social
Felipe é o filho mais velho de um casal separado há 3 anos. Ele tem 11 (onze) anos de idade e mora com a sua mãe e seus 2 (dois) irmãos. Após se envolver em uma situação desconfortável com seus colegas na escola, Felipe ficou triste por um período, apresentou comportamento mais recluso e passou a solicitar a presença física de seu pai. De acordo com a legislação vigente, o atendimento a essa demanda constitui a efetivação do direito de:
Alternativas
Q3866254 Serviço Social
 O consumo de álcool, tabaco e de drogas ilícitas na adolescência pode aumentar o risco de dependência futura, associar-se a uma série de comportamentos de risco e levar ao desenvolvimento de problemas emocionais e de comportamento. Trata-se de um problema de saúde pública em diversos países, especialmente entre os jovens. Sobre o tema, marque a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q3866252 Serviço Social
Se caracteriza como violência institucional:
Alternativas
Q3866251 Serviço Social
As violências contra crianças e adolescentes são um fenômeno complexo e multifacetado, que está ligado a fatores culturais, sociais e econômicos. As violências são praticadas em qualquer contexto geográfico, em qualquer classe social, vitimam crianças e adolescentes de todas as idades e, na maioria das vezes, partem de pessoas próximas e da confiança das crianças e adolescentes. No Brasil, as violências atingem milhões de meninos e meninas cotidianamente, comprometendo sua qualidade de vida e seu desenvolvimento físico, emocional, intelectual e social. (UNICEF, 2025). Diante disso, todos e todas têm um papel fundamental na proteção de crianças e adolescentes contra as violências, são instrumentos proteção, EXCETO:
Alternativas
Q3866250 Serviço Social
Analise a situação apresentada e marque a alternativa CORRETA:

"Joana está sem trabalho e vive com a mãe, avó das crianças. O conselho tutelar recebe uma denúncia vinda da escola de que a criança estava muito fraca por não ter se alimentado. Ao visitar a casa, o conselho se depara com muita pobreza e falta de comida." (NECA – Caderno do educador). 
Alternativas
Q3866249 Serviço Social
Segundo as orientações técnicas, são atribuições do/a educador/a do serviço de acolhimento, EXCETO: 
Alternativas
Q3866248 Serviço Social
Para o trabalho com vistas à reintegração familiar e decisão acerca da melhor medida para a criança ou adolescente em situação de acolhimento institucional, é importante considerar, ainda, dentre outros, os seguintes aspectos, EXCETO:
Alternativas
Q3866247 Serviço Social
Assim que a criança ou adolescente chegar ao serviço de acolhimento, a equipe técnica do serviço, que, onde houver, poderá contar com a contribuição da equipe responsável pela supervisão dos serviços de acolhimento (ligada ao órgão gestor da Assistência Social) para elaborar um Plano de Atendimento Individual e Familiar (Plano Individual de Acolhimento). Sobre o tema, assinale V para VERDADEIRO ou F para FALSO e marque a alternativa correspondente:

( ) A elaboração deste Plano de Atendimento deve ser realizada em parceria com o Conselho Tutelar e, sem pre que possível, com a equipe interprofissional da Justiça da Infância e da Juventude.
( ) O Plano de Atendimento tem como objetivo orientar o trabalho de intervenção durante o período de acolhimento, visando à superação das situações que ensejaram a aplicação da medida.
( ) Devem ser definidas estratégias de atuação que contribuam para a superação dos motivos que levaram ao acolhimento. Tais estratégias devem conduzir a soluções de caráter mais definitivo, como o encaminhamento para adoção ou ações destinadas à preparação para a vida autônoma.
( ) A elaboração do Plano de Atendimento Individual e Familiar deve envolver uma escuta qualificada da criança, do adolescente e de sua família, bem como de pessoas que lhes sejam significativas em seu convívio, de modo a compreender a dinâmica familiar e as relações estabelecidas com o contexto. 
Alternativas
Q3866246 Serviço Social
Relacione as colunas e assinale a alternativa CORRETA em relação a três princípios dos serviços de acolhimento. 

I - Garantia de Acesso e Respeito à Diversidade e Não discriminação. II - Garantia de Liberdade de Crença e Religião. III - Respeito à Autonomia da Criança, do Adolescente e do Jovem.

( ) As decisões acerca de crianças e adolescentes atendidos em serviços de acolhimento devem garantir-lhes o direito de ter sua opinião considerada. O direito à escuta, viabilizada por meio de métodos condizentes com seu grau de desenvolvimento. (…) O desenvolvimento da autonomia nos serviços de acolhimento não deve ser confundido, todavia, com falta de autoridade e limites. A liberdade deve ser vista como parceira da responsabilidade, considerando que uma não pode ser adquirida sem a outra.
( ) Nenhuma criança ou adolescente deverá ser incentivado ou persuadido a mudar sua orientação religiosa enquanto estiver sob cuidados em serviço de acolhimento. Nesse sentido, deve ser viabilizado o acesso às atividades de sua religião, bem como o direito de não participar de atos religiosos e recusar instrução ou orientação religiosa que não lhe seja significativa.
( ) Os serviços de acolhimento devem buscar o crescente aprimoramento de estratégias voltadas à preservação da diversidade cultural, oportunizando acesso e valorização das raízes e cultura de origem das crianças e dos adolescentes atendidos, bem como de suas famílias e comunidades de origem. (…) destaca-se que a presença de deficiência ou de necessidades específicas de saúde não deve motivar o encaminhamento para serviço de acolhimento ou, ainda, o prolongamento da permanência da criança ou adolescente nestes serviços.
Alternativas
Respostas
21: E
22: E
23: C
24: E
25: C
26: C
27: C
28: A
29: A
30: C
31: D
32: C
33: E
34: B
35: E
36: C
37: C
38: E
39: D
40: C