Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
I. Será garantido à criança e ao adolescente o direito de visitação à mãe ou ao pai internados em
instituição de saúde, nos termos das normas regulamentadoras.
PORQUE
II. Os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia
intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a permanência em
tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

Question

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
I. Será garantido à criança e ao adolescente o direito de visitação à mãe ou ao pai internados em
instituição de saúde, nos termos das normas regulamentadoras.
PORQUE
II. Os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia
intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a permanência em
tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta. Alternativa A: As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I. Ou Alternativa B: As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I. Ou Alternativa C: A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.  Ou Alternativa D: A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. Ou Alternativa E: As asserções I e II são proposições falsas.

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Alternativa [B] As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I. Gabarito: BFundamento decisivo: A distinção entre os arts. 12 e 12-A do ECA mostra que as duas asserções são verdadeiras, mas tratam de situações distintas: na II, a criança ou o adolescente está internado; na I, quem está internado é o pai ou a mãe. Por isso, a II não justifica a I, e o gabarito é B.Tema central: Direitos distintos no ECAAnálise das alternativasAErradaErrada porque acerta ao reconhecer que I e II são verdadeiras, mas erra ao afirmar relação de justificativa. O art. 12 trata da internação da própria criança ou adolescente; o art. 12-A trata da visitação ao pai ou à mãe internados. Não há nexo justificativo entre essas duas hipóteses.BCertaA alternativa B está certa porque as duas assertivas têm previsão expressa no ECA, mas em dispositivos distintos e com objetos diferentes. A II corresponde ao art. 12, que impõe aos estabelecimentos de saúde proporcionar permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável quando a criança ou o adolescente está internado. A I corresponde ao art. 12-A, que garante à criança e ao adolescente o direito de visitação à mãe ou ao pai internados em instituição de saúde, nos termos das normas regulamentadoras. Portanto, ambas são verdadeiras, porém a II não serve de fundamento jurídico imediato para a I.CErradaErrada porque a II não é falsa. O art. 12 do ECA prevê expressamente que os estabelecimentos de atendimento à saúde devem proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável nos casos de internação de criança ou adolescente.DErradaErrada porque a I não é falsa. O art. 12-A do ECA garante expressamente à criança e ao adolescente o direito de visitação à mãe ou ao pai internados em instituição de saúde, nos termos das normas regulamentadoras.EErradaErrada porque nenhuma das assertivas é falsa. Ambas têm previsão expressa no ECA: a II no art. 12 e a I no art. 12-A.Pegadinha da questãoA confusão entre duas situações parecidas no tema saúde e família: visitação da criança ou do adolescente ao genitor internado, de um lado, e permanência de pai, mãe ou responsável quando quem está internada é a própria criança ou adolescente, de outro.Dica para questões semelhantesEm questões de asserção e razão, confirme separadamente se cada proposição tem base normativa própria antes de aceitar que uma justifica a outra.Compare quem é o sujeito protegido e quem está na posição de paciente ou internado; a inversão desses papéis pode mudar completamente o dispositivo aplicável.Quando duas regras tratam de vínculo familiar no mesmo contexto, não presuma identidade de fundamento sem verificar se o ECA as disciplina no mesmo artigo ou em artigos autônomos.

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre el...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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