A Lei nº 15.211/2025 dispõe sobre o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, que representa um avanço importante na legislação
brasileira, ao reconhecer os desafios e riscos presentes no espaço virtual, tem como principal finalidade:

Question

A Lei nº 15.211/2025 dispõe sobre o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, que representa um avanço importante na legislação
brasileira, ao reconhecer os desafios e riscos presentes no espaço virtual, tem como principal finalidade: Alternativa A: regulamentar apenas o uso de jogos eletrônicos por adolescentes, criando limites e orientações específicas para essa atividade no
ambiente digital. Ou Alternativa B: revogar completamente o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), substituindo todas as suas disposições por novas normas
voltadas exclusivamente para o uso da internet por menores. Ou Alternativa C: adaptar e atualizar as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para garantir a proteção de crianças e adolescentes no
ambiente digital, com regras para plataformas, redes sociais e serviços online. Ou Alternativa D: substituir todas as normas de proteção à infância no Brasil, criando uma nova legislação que passaria a tratar exclusivamente da
proteção de crianças e adolescentes na internet. Ou Alternativa E: exigir que plataformas digitais adotem verificação de idade e remoção rápida de conteúdos ilegais, garantindo mais segurança para
crianças, adolescentes e adultos na internet.

Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) · Accepted Answer

Alternativa [C] adaptar e atualizar as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para garantir a proteção de crianças e adolescentes no
ambiente digital, com regras para plataformas, redes sociais e serviços online.

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