Conforme o
ECA, considera-se criança, para os efeitos da lei, a pessoa até
doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre
doze e dezoito anos de idade.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso
teste
Parabéns! Você acertou!
Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso