Conforme o ECA, considera-se criança, para os efeitos da le...
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Ano: 2026
Banca:
Instituto IBED
Órgão:
Prefeitura de Nova Santa Rita - PI
Prova:
Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Nova Santa Rita - PI - Orientador Social 30h |
Q3901960
Serviço Social
Conforme o
ECA, considera-se criança, para os efeitos da lei, a pessoa até
doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre
doze e dezoito anos de idade.