Atualmente, temos presenciado, por parte de vários profissionais, discursos contrários frente ao projeto ético-político do Serviço Social brasileiro. O projeto ético-político tem enfrentado oposições, que sutil ou abertamente, condenam a sua ênfase nas/nos ...I... e na realidade objetiva, bem como o seu vínculo a uma ...II... . Esse posicionamento é oriundo de uma perspectiva ..III.. que se referencia, dentre outras tendências, no sincretismo profissional.

As lacunas I, II e III são, correta e respectivamente, preenchidas com

O Assistente Social, no exercício da profissão, precisa ter como pilar central a ética profissional. ”

Assinale a alternativa INCORRETA em relação aos deveres do/a assistente social nas suas relações com os/as usuários/as, art. 5º do Código de Ética.

Assinale a alternativa INCORRETA em relação as competências do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), conforme dispõe a Lei no 8.662/93.

A prática do assistente social, baseia-se através dos princípios norteadores do Código de Ética Profissional, Lei 8.662/1993. A respeito destes princípios norteadores é CORRETO afirmar:

Considera-se que o Código de Ética da profissão, Lei nº 8662/93 apresenta ferramentas imprescindíveis para a realização do trabalho do assistente social inseridos na área da saúde, na prestação de serviços à população, no planejamento, na assessoria, na gestão e na mobilização e participação social.

Uma atuação competente e crítica do Serviço Social na área da saúde, consiste em:

I. Estar articulado e sintonizado ao movimento dos trabalhadores e de usuários que lutam pela real efetivação do SUS; distinguindo as condições de vida e trabalho dos usuários, bem como os determinantes sociais que interferem no processo saúde-doença.

II. Facilitar o acesso de todo e qualquer usuário aos serviços de saúde da instituição e da rede de serviços e direitos sociais, bem como de forma compromissada e criativa não submeter à operacionalização de seu trabalho aos rearranjos propostos pelos governos que descaracterizam a proposta original do SUS de direito, ou seja, contido no projeto de Reforma Sanitária; disciplinaridade da atenção em saúde.

III. Estimular a intersetorialidade, tendo em vista realizar ações que fortaleçam a articulação entre as políticas de seguridade social, superando a fragmentação dos serviços e do atendimento às necessidades sociais; tentar construir e/ou efetivar, conjuntamente com outros trabalhadores da saúde, espaços nas unidades que garantam a participação popular e dos trabalhadores de saúde nas decisões a serem tomadas.

IV. Elaborar e participar de projetos de educação permanente, buscar assessoria técnica e sistematizar o trabalho desenvolvido, bem como realizar investigações sobre temáticas relacionadas à saúde; efetivar assessoria aos movimentos sociais e/ou aos conselhos a fim de potencializar a participação dos sujeitos sociais contribuindo no processo de democratização das políticas sociais, ampliando os canais de participação da população na formulação, fiscalização e gestão das políticas de saúde, visando ao aprofundamento dos direitos conquistados.

O Projeto Ético-Político do Serviço Social foi construído no contexto histórico de transição dos anos 1970 aos 1980, num processo de redemocratização da sociedade brasileira, recusando o conservadorismo profissional presente no Serviço Social brasileiro. Constata-se o seu amadurecimento na década de 1990, período de profundas transformações societárias que afetam a produção, a economia, a política, o Estado, a cultura, o trabalho, marcadas pelo modelo de acumulação flexível e pelo neoliberalismo. Sobre o Projeto Ético-Político do Serviço Social brasileiro, avalie as seguintes afirmativas:

I. Núcleo: reconhecimento da liberdade como valor central. Compromisso com a autonomia, a emancipação e a plena expansão dos indivíduos sociais. Vincula-se a um projeto societário que propõe a construção de uma nova ordem social

II. Dimensão política: se posiciona em favor da equidade e da justiça social, na perspectiva da universalização; a ampliação e consolidação da cidadania. Este projeto se reclama radicalmente democrático – socialização da participação política e socialização da riqueza socialmente produzida.

III. Do ponto de vista profissional: o projeto implica o compromisso com a competência, cuja base é o aprimoramento profissional – preocupação com a (auto) formação permanente e uma constante postura investigativa.

IV. Usuários: o projeto prioriza uma nova relação sistemática com os usuários dos serviços oferecidos – compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população, a publicização dos recursos institucionais e sobretudo, abrir as decisões institucionais à participação dos usuários.

V. Articulação com os segmentos de outras categorias profissionais que partilhem de propostas similares e com os movimentos que se solidarizam com a luta geral dos trabalhadores.

Está CORRETO o que se

O projeto ético-político da profissão, construído nos últimos 30 anos, pauta-se na perspectiva da totalidade social e tem na questão social a base de sua fundamentação, conforme o documento parâmetros para atuação de Assistentes Sociais na Política de Saúde (2010). Alguns conceitos são fundamentais para a ação dos assistentes sociais na saúde, como a concepção de saúde, a integralidade, a intersetorialidade, a participação social e a interdisciplinaridade. Na saúde, os assistentes sociais atuam em quatro grandes eixos: atendimento direto aos usuários; mobilização, participação e controle social; investigação, planejamento e gestão; e assessoria, qualificação e formação profissional.

Em relação às ações de atendimento do serviço social na área de saúde, é incorreto afirmar:

As ideias de Marcela Mary Silva (2012), no livro O projeto ético político do serviço social e o trabalho profissional, trazem uma reflexão sobre como os assistentes sociais percebem a materialização do projeto ético político da profissão no seu cotidiano de trabalho. Discute como a história desse projeto foi se consolidando até chegar à conformidade atual, o que resultou no Código de Ética Profissional de 1993 e na Lei de Regulamentação da Profissão (Lei Nº 8.662/93).

Em relação ao processo histórico de construção do projeto ético político do serviço social, a autora apresenta:

I. O Movimento de Reconceituação marcou a adoção de um outro processo societário, o que acarretou numa revisão do fazer profissional e da sua formação, bem como a compreensão sobre a profissão e de sua projeção social.

II. A formação e a identidade profissional nas décadas de 1950 e 1960 foi talhada por dois Códigos de Ética: 1947 e 1965, ambos profundamente marcados com orientações religiosas e positivistas. O fazer profissional é focado no ajustamento do indivíduo, culpabilizando-o por sua inadaptabilidade ao conjunto da sociedade.

III. No Período Militar, houve um esforço no interior da formação e da prática profissional para superar o conservadorismo, que se vinculava a uma intencionalidade do capital com forte ligação à igreja católica. O pensamento marxista é o caminho contrário a essa ordem para construir um novo horizonte para a categoria.

IV. O III Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais em 1979, Congresso da Virada, foi um marco no processo de politização e mobilização da categoria profissional, estudantes e entidades sindicais. Implicou em rever a formação dos profissionais, a regulamentação da profissão e as bases filosóficas do Código de Ética, a partir da construção de um projeto ético político para os indivíduos de forma tecnicista e neutra nos espaços sociocupacionais.

Estão corretas as afirmativas:

As atribuições e competências da categoria profissional dos assistentes sociais nos diversos espaços sócioocupacionais são orientadas e norteadas por direitos e deveres constantes no atual Código de Ética Profissional e na Lei de Regulamentação da Profissão (Lei Nº 8.662/93), que devem ser observados e respeitados tanto por profissionais quanto pelas instituições empregadoras. O Artigo 5º da lei de regulamentação da profissão determina as atribuições privativas do assistente social.

Assinale a alternativa que não indica uma atribuição privativa do assistente social.

Nas afirmações deAquino e Maciel(2013), no texto Direitos Humanos e Cidadania: “Na contemporaneidade, o serviço social depara-se com uma nova perspectiva no que diz respeito à sua feição acadêmico-profissional e também social. Nesse contexto, ele se volta, especificamente, para o trabalho e para os trabalhadores, sobretudo para os aspectos associados à conquista de direitos mais amplos – por exemplo, o acesso à terra, a fim de que esta possa promover maior equidade social no meio rural. Além disso, a conquista plena da democracia deve perpassar a liberdade e a justiça social, como previsto pelo arcabouço jurídico-legal, consolidando, com isso, a cidadania e os direitos humanos previstos no Código de Ética do assistente social e expressos no seu projeto ético político”.

Nessa perspectiva, é correto afirmar sobre o projeto ético político do serviço social e a luta pelos direitos humanos:

De acordo com o Conselho Federal de Serviço Social (1993), a revisão do Código de Ética partiu da compreensão de que a ética deve ter como suporte uma ontologia do ser social: os valores são determinações da prática social, resultantes da atividade criadora tipificada no processo de trabalho. É mediante o processo de trabalho que o ser social se constitui, se instaura como distinto do ser natural, dispondo de capacidade teleológica, projetiva, consciente; é por essa socialização que ele se põe como ser capaz de liberdade. Essa concepção já contém, em si mesma, uma projeção de sociedade – aquela em que se propicie aos trabalhadores um pleno desenvolvimento para a invenção e vivência de novos valores, o que, evidentemente, supõe a erradicação de todos os processos de exploração, opressão e alienação. É ao projeto social aí implicado que se conecta o projeto profissional do serviço social – e cabe pensar a ética como pressuposto teórico-político que remete para o enfrentamento das contradições postas à profissão, a partir de uma visão crítica, e fundamentada teoricamente, das derivações ético políticas do agir profissional.

São princípios fundamentais do Código de Ética do Serviço Social de 1993, EXCETO:

Sobre o sigilo profissional, nas alternativas abaixo assinale V para verdadeiro e F para falso.

( ) Em trabalho multiprofissional é necessário a quebra de todo sigilo profissional, a fim de melhor resolver a situação e dar os procedimentos adequados ao caso.

( ) É vedado ao assistente social revelar sigilo profissional.

( ) A quebra do sigilo só é admissível, quando se tratarem de situações cuja gravidade possa, envolvendo ou não fato delituoso, trazer prejuízo aos interesses do usuário, de terceiros e da coletividade.

( ) Não se constitui direito do assistente social manter o sigilo profissional.

( ) O sigilo protegerá o usuário em tudo aquilo de que o assistente social tome conhecimento, como decorrência do exercício da atividade profissional.

Está correto:

Através da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS a assistência social tornou-se uma instituição constitucional, ligada a uma estrutura política de Estado. A população alvo da política deixou de ser “assistida” ou “favorecida” para ser usuária ou beneficiária. Propiciando a universalização dos direitos sociais. Onde dentro de uma concepção teórica é possível uma ação política.

Não se configura como um princípio da LOAS.

De acordo com a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos no SUAS, a assistência social deve ofertar seus serviços com o conhecimento e compromisso ético e político de profissionais que operam técnicas e procedimentos impulsionadores das potencialidades e da emancipação de seus usuários. Os princípios éticos das respectivas profissões deverão ser considerados ao se elaborar, implantar e implementar padrões, rotinas e protocolos específicos, para normatizar e regulamentar a atuação profissional por tipo de serviço socioassistencial.

Entre os princípios éticos que orientam a intervenção dos profissionais da área de assistência social, assinale a alternativa que não faz parte desse rol de princípios, segundo o documento citado.

O Código de Ética Profissional do Serviço Social (1993) reserva um capítulo para tratar da relação dos profissionais com os usuários e um capítulo para as definições da atuação em relação ao sigilo profissional.

Diante dessas determinações, é incorreto afirmar:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social é uma atribuição privativa do Assistente Social.

II. Dirigir e coordenar associações, núcleos, centros de estudo e de pesquisa em Serviço Social é uma atribuição privativa do Assistente Social.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, atualmente, podem exercer a profissão de Assistente Social os profissionais possuidores de diploma em curso de graduação em áreas de administração, economia e turismo, apenas.

II. Elaborar e executar estudos e pesquisas na área de Serviço Social é uma atribuição do Assistente Social.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Dirigir e coordenar Unidades de Ensino e Cursos de Serviço Social, de graduação e pós-graduação, é uma atribuição privativa do Assistente Social.

II. Realizar treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários de Serviço Social é uma atribuição privativa do Assistente Social.

Marque a alternativa CORRETA:

É princípio da assistência social a supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de: