O artigo de Simone Sampaio e Filipe Rodrigues, Ética e Sigilo Profissional (2014), problematiza o sigilo profissional em uma perspectiva ética com o objetivo de apresentar a sua caracterização e complexidade a partir de alguns elementos contemporâneos presentes na sociedade brasileira. Analise as considerações sobre o tema a seguir.

I. O sigilo profissional não é absoluto, no caso do ServiçoSocial, esse elemento abre a possibilidade de o profissional avaliar, subjetivamente, se deve manter ou divulgar um fato sigiloso, devendo prevalecer o disposto no Código de Ética do Serviço Social.

II. Pelo exercício de sua profissão, cabe ao assistente social o direito de não revelar a informação obtida do usuário que o fez em confiança de resguardo da matéria sigilosa.

III. O sigilo profissional trata de uma informação a ser protegida, impõe uma relação entre privacidade e publicidade, cujo dever profissional se estabelece desde a se ater ao estritamente necessário ao cumprimento de seu trabalho até não informar a matéria sigilosa.

IV. No Brasil, apenas os Códigos de Ética do Serviço Social de 1986 e 1993 trataram sobre a questão do sigilo ou de seu sinônimo, segredo.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

O Código de Ética Profissional do Serviço Social de 1993 é um instrumento normativo que materializa o Projeto Ético-Político Profissional construído nos últimos 30 anos pela categoria de assistentes sociais brasileiros e formulado para dar sustentação legal ao exercício profissional, mas que não se restringe a essa dimensão. Pelo contrário, fortalece e respalda as ações profissionais na direção de um projeto em defesa dos interesses da classe trabalhadora. Entre os direitos e deveres dos assistentes sociais estão:

I. É direito do assistente social a garantia e defesa de suas atribuições e prerrogativas, estabelecidas na Lei de Regulamentação da Profissão e dos princípios firmados neste Código.

II. É direito do assistente social o livre exercício das atividades inerentes à Profissão.

III. É dever do assistente social a participação na elaboração e no gerenciamento das políticas sociais e na formulação e implementação de programas sociais.

IV. É direito do assistente social a inviolabilidade do local de trabalho e respectivos arquivos e documentação, garantindo o sigilo profissional.

V. É dever do assistente social desempenhar suas atividades profissionais, com eficiência e responsabilidade, observando a legislação em vigor.

São direitos e deveres do assistente social:

Considerando o Código de Etica Profissional do Serviço Social (1993), sobre os direitos e deveres dos Assistentes Sociais em sua relação com os usuários, com as instituições empregadoras e outras, com os assistentes sociais e com outros profissionais, analise as afirmativas a seguir.

I. É dever do assistente social ser solidário com outros profissionais, sem, todavia, eximir-se de denunciar atos que contrariem os postulados éticos contidos nesse Código.

II. É dever do assistente social denunciar falhas nos regulamentos, normas e programas da instituição em que trabalha, quando eles estiverem ferindo os princípios e diretrizes desse Código, mobilizando, inclusive, o Conselho Regional, caso se faça necessário.

III. É dever do assistente social integrar comissões interdisciplinares de ética nos locais de trabalho do profissional, tanto no que se refere à avaliação da conduta profissional, como em relação às decisões quanto às políticas institucionais.

IV. É direito do assistente social dispor de condições de trabalho condignas, seja em entidade pública ou privada, de forma a garantir a qualidade do exercício profissional.

V. É direito do assistente social ter livre acesso à população usuária.

VI. É direito do assistente social contribuir para a alteração da correlação de forças institucionais, apoiando as legítimas demandas de interesse da população usuária.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

A Lei N° 8.662, de 07 de junho de 1993, dispõe sobre a profissão de assistente social. É conhecida como a Lei de Regulamentação da Profissão e apresenta as atribuições privativas do assistente social, as competências do profissional, as atribuições dos Conselhos Federal e Regionais de Serviço Social, entre outras providências.

São atribuições privativas dos assistentes sociais, EXCETO:

O documento elaborado pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), intitulado Atribuições privativas do/a assistente social (2012), apresenta reflexões sobre os espaços sócio-ocupacionais dos profissionais de Serviço Social retomando as orientações do texto Parâmetros para atuação de assistentes sociais na política de Assistência Social (2009), que apresenta as competências específicas para atuação dos assistentes sociais.

Assinale a alternativa que apresenta incorretamente uma das competências descritas nesse texto.

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Constituem princípios éticos fundamentais do Código de Ética Profissional do Serviço Social de 1993:

I. defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo.

II. estímulo à participação individual, grupal e comunitária no processo de desenvolvimento, propugnando pela correção dos desníveis sociais.

III. opção por um projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária, sem dominação-exploração de classe, etnia e gênero.

IV. garantia do bem comum considerado como conjunto das condições materiais e morais concretas nas quais cada cidadão poderá viver humana e livremente.

Sobre os desafios presentes no campo de debates em torno do projeto profissional e das atribuições privativas dos assistentes sociais, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O que delimita o caráter da atividade enquanto privativa do assistente social é a sua qualificação enquanto matéria, área e unidade de Serviço Social.

( ) O projeto profissional pressupõe uma única dimensão: as condições macrossocietárias que estabelecem o terreno sócio-histórico em que se exerce a profissão, seus limites e possibilidades.

( ) A profissão é tanto um dado histórico, indissociável da formação e desenvolvimento da sociedade, quanto resultante dos sujeitos sociais que constroem sua trajetória e direcionam seus rumos.

Assinale a sequência correta.

Analise as afirmativas a seguir considerando o texto do CFESS (2012) sobre as atribuições privativas do(a) assistente social, considerando-se a atualidade do debate sobre o tema e sua relevância em um contexto de redefinições das políticas sociais e do Serviço Social.

I. O Serviço Social, historicamente, atua nas múltiplas refrações da questão social, conformadas na ordem social contemporânea, e seus procedimentos técnicos são instrumentais vinculados a uma intencionalidade, que extrapola a requisição institucional, cuja demanda é colocada sem lapidação teórica e ético-política.

II. É preciso considerar as contradições advindas da dinâmica das relações sociais, enquanto expressão dos antagonismos entre as classes, reproduzidas nos espaços ocupacionais, nos quais o Serviço Social encontra os seus empregadores e cenários.

III. Os desafios presentes no campo da atuação exigem do(a) profissional o domínio de informações, para identificação dos instrumentos a serem acionados, e requer em habilidades técnico-operacionais, que permitam um profícuo diálogo com os diferentes segmentos sociais.

Estão corretas as afirmativas

O sigilo profissional, conforme prevê o Código de Ética do/a Assistente Social, é um direito do assistente social. A respeito disso, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. O sigilo protegerá o/a usuário/a em tudo aquilo que o/a assistente social tome conhecimento, como decorrência do exercício da atividade profissional, sendo vedado ao assistente social revelar sigilo profissional.

II. A quebra do sigilo só é admissível quando se tratar de situações cuja gravidade possa, envolvendo ou não fato delituoso, trazer prejuízo aos interesses do/a usuário/a, de terceiros/as e da coletividade.

III. A revelação do sigilo é exceção à regra e será feita dentro do estritamente necessário, quer em relação ao assunto revelado, quer em relação ao grau e número de pessoas que dele devam tomar conhecimento.

IV. O sigilo profissional é desconsiderado em trabalhos multiprofissionais, pois vigora, nesses casos, o princípio da confiança profissional.