Quanto aos principais aspectos jurídicos legais que materia...

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Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-PE Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Assistente Social |

Q1082451 Serviço Social

Quanto aos principais aspectos jurídicos legais que materializam o projeto ético-político do Serviço Social, tem-se:

Lei de Regulamentação da Profissão (8662/93); Código de Ética Profissional de 1993; Diretrizes Curriculares.

Lei de Diretrizes e Bases; Código de Ética Profissional de 2015; Estatuto da Criança e do Adolescente.

Política Nacional de Assistência Social; Lei de Regulamentação da Profissão (8662/93); Código de Ética Profissional de 1993.

Política Nacional de Assistência; Política Nacional de Saúde; Consolidação das Leis do Trabalho.

Estatuto da Cidade e Política Urbana; Lei de Execução Penal; Lei de Regulamentação da Profissão (8662/93).

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