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Q1090567 Serviço Social
De acordo com a Lei no 8.662/93, a designação profissional de Assistente Social é privativa dos habilitados e o exercício da profissão de Assistente Social requer prévio registro nos Conselhos Regionais que tenham jurisdição sobre a área de atuação do interessado, na forma da legislação vigente. Ainda de acordo com a mesma lei (art. 5o ), dentre as atribuições privativas do Assistente Social está:
Alternativas

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Vamos analisar a questão apresentada sobre as atribuições privativas do Assistente Social conforme a Lei n° 8.662/93. Esta questão é fundamental para entender as responsabilidades legais e éticas do profissional de Serviço Social.

Tema Central da Questão: A questão aborda as atribuições privativas do Assistente Social, conforme definido pela legislação vigente. A compreensão desse tema é essencial para qualquer profissional da área, pois garante o exercício legal da profissão e respeita as normativas estabelecidas.

Resumo Teórico: A Lei n° 8.662/93 regulamenta a profissão de Serviço Social e define as competências exclusivas dos Assistentes Sociais. Dentro dessas atribuições, destaca-se a necessidade de planejamento, execução e avaliação de programas e projetos sociais, exigindo um registro prévio nos Conselhos Regionais de Serviço Social.

Justificativa da Alternativa Correta (C): A alternativa correta é a C - coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social. Segundo o artigo 5º da Lei n° 8.662/93, estas são realmente atribuições privativas do Assistente Social. Este papel integrador e organizador é crucial para a efetividade das ações sociais.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - planejamento, organização e administração de Serviços Sociais e de Unidade de Serviço Social: Embora relevante, não é uma atribuição exclusiva do Assistente Social, podendo ser compartilhada com outros profissionais em contextos multidisciplinares.

B - realizar estudos socioeconômicos com os usuários: Esta é uma atividade que pode ser realizada, mas não é exclusiva do Assistente Social, já que outros profissionais também podem conduzir tais estudos.

D - encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população: Embora seja uma atividade realizada pelo Assistente Social, não é uma atribuição privativa, pois pode ser feita por outros profissionais sociais.

E - orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais: Similar ao item D, a orientação é parte do papel do Assistente Social, mas não é exclusiva, podendo ser realizada por outros profissionais.

Em resumo, as alternativas corretas estão baseadas nas atribuições que, por lei, são exclusivas do Assistente Social. Compreender essa distinção é essencial para garantir o exercício legal e adequado da profissão.

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Comentários

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GABARITO: LETRA C

? Conforme a Lei de Regulamentação da Profissão (8662/93):

? Art. 5º Constituem atribuições privativas do Assistente Social:

? I - coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social.

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A Lei 8.662/93 indica, no artigo 5º. quais são as atribuições privativas do Assistente Social.

Em síntese as atribuições são prerrogativas exclusivas ao serem definidas enquanto matéria, área e unidade de

Serviço Social.

Vamos lá! A única alternativa que constitui uma das atribuições privativas do Assistente Social é alternativa C.

É o que dispõe o art. 5º, I, da Lei 8.662/93: coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas,planos, programas e projetos na área de Serviço Social.

GABARITO: LETRA C

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