Na relação do Assistente Social com a Justiça, é vedado ao ...

Alternativa Correta: C - aceitar nomeação como perito e/ou atuar em perícia quando a situação não se caracterizar como área de sua competência ou de sua atribuição profissional, ou quando infringir os dispositivos legais relacionados a impedimentos ou suspeição.

Explicação do Tema:

O tema central desta questão está relacionado às responsabilidades e limites éticos do assistente social ao atuar em contextos judiciais. A atuação na Justiça exige a observância rigorosa das normas éticas e profissionais, principalmente no que tange à competência e ao sigilo profissional. É fundamental compreender como o Código de Ética do Assistente Social regula a atuação profissional em situações que envolvem o poder judiciário.

Resumo Teórico:

O Código de Ética do Serviço Social estabelece princípios fundamentais que guiam a atuação profissional. Entre eles, está o respeito ao sigilo profissional e a atuação estritamente dentro das competências legais e éticas. Este código orienta os assistentes sociais a não aceitarem designações que extrapolem suas atribuições ou que possam representar um conflito ético ou legal.

De acordo com o Código de Ética, é vedado ao assistente social aceitar funções que não correspondam à sua área de competência profissional, o que garante a integridade do serviço prestado e a proteção dos direitos dos usuários.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa C é a correta porque descreve uma situação vedada pelo Código de Ética: aceitar nomeação como perito ou atuar em perícias fora de sua competência ou quando há impedimento legal. Isso viola os princípios éticos que regem a atuação do assistente social, garantindo que ele não se envolva em atividades que possam comprometer a qualidade e a legalidade do seu trabalho.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: A alternativa A está incorreta porque descreve uma ação permitida, desde que respeitados o âmbito da competência profissional e os princípios éticos.

B: A alternativa B também está correta e não é vedada. O assistente social deve comparecer e pode alegar sigilo profissional, um direito garantido pela legislação.

D: A alternativa D não constitui uma violação, mas sim um dever ético do assistente social, que deve denunciar irregularidades ao Conselho Regional.

E: A alternativa E está incorreta porque depor sobre informações sigilosas, mesmo com autorização, pode implicar em violação do sigilo profissional, exceto em circunstâncias muito específicas definidas pela legislação.

Estratégia de Interpretação:

Para resolver questões como esta, é importante estar familiarizado com o Código de Ética do Serviço Social e a legislação pertinente. Sempre busque identificar palavras-chave no enunciado e nas alternativas que indiquem ações vedadas ou permitidas. Cuidado com as pegadinhas, que muitas vezes estão nas exceções às regras gerais.

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GABARITO: LETRA C

? Segundo o Código de Ética de 1993:

? Art. 20 É vedado ao/à assistente social:

a- depor como testemunha sobre situação sigilosa do/a usuário/a de que tenha conhecimento no exercício profissional, mesmo quando autorizado;

b- aceitar nomeação como perito e/ou atuar em perícia quando a situação não se caracterizar como área de sua competência ou de sua atribuição profissional, ou quando infringir os dispositivos legais relacionados a impedimentos ou suspeição. 

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