Questões de Concurso
Sobre políticas sociais em serviço social
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Analise as assertivas a seguir, considerando as disposições da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) sobre os Conselhos de Assistência Social:
I - Os conselhos de assistência social não estão vinculados ao órgão gestor de assistência social.
II - O órgão gestor de assistência social deve prover, ao respectivo conselho de assistência social, a infraestrutura necessária ao funcionamento, garantindo recursos, exceto materiais e financeiros.
III - Despesas referentes a passagens e diárias de conselheiros representantes do governo ou da sociedade civil em hipótese alguma podem ser providas pelo respectivo órgão gestor.
Assinale a alternativa correta:
De acordo com a legislação, constitui objetivo da assistência social:
Conforme Behring e Boschetti (2007), apesar das importantes conquistas alcançadas em 1988, que anunciavam uma importante reforma democrática do Estado Brasileiro e da política social, engendrando um formato social-democrata com mais de 40 anos de atraso, as condições econômicas internas e internacionais eram extremamente desfavoráveis. Apesar do ascenso das lutas democráticas e dos movimentos sociais, que apontavam condições políticas e uma base de legitimidade forte para realização de reformas efetivas, muitas contratendências se interpuseram a essa possibilidade.
Nesse sentido, os dois períodos históricos muito importantes citados são conhecidos como:
I. Os Benefícios Eventuais são provisões suplementares e temporárias que integram as garantias do SUAS, ofertadas em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
II. O benefício eventual por situação de nascimento pode ser concedido em pecúnia ou bens de consumo, devendo respeitar a dignidade, a cultura e as necessidades da família e da criança.
III. A oferta do Benefício Eventual pode ser condicionada à participação das famílias em oficinas, grupos do PAIF ou SCFV, como forma de estimular vínculos e corresponsabilização.
IV. A concessão do Benefício Eventual deve ser ágil, sem contrapartidas ou exigências que retardem sua efetivação, pois se destina a situações de urgência.
Fonte: YAZBEK, Maria Carmelita. Aassistência social na política social brasileira. Serviço Social & Sociedade, São Paulo: Cortez Editora, n. 55, 1997.
Considerando esse contexto e o que apresenta a LOAS, analise as afirmações a seguir.
I- É condição para os repasses dos recursos federais da Assistência Social, aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, a comprovação orçamentária dos recursos próprios destinados à Assistência Social, alocados em seus respectivos Fundos de Assistência Social.
II- Os Conselhos de Assistência Social possuem vinculação administrativa ao órgão gestor da política, ao qual compete garantir as condições institucionais necessárias ao seu funcionamento, com a provisão de suporte estrutural, técnico e financeiro, incluindo o custeio de passagens e diárias dos conselheiros, sejam eles representantes governamentais ou da sociedade civil, no exercício de suas atribuições.
III- O funcionamento das entidades e organizações de assistência social depende de prévia inscrição na respectiva Secretaria Municipal de Assistência Social do município sede da entidade e, em caso de abrangência das ações em mais de um município, a inscrição será feita na secretaria estadual responsável pela política de Assistência Social na unidade federativa.
IV- O cálculo da renda familiar para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) considerará a soma dos rendimentos auferidos mensalmente pelos membros da família, incluindo o BPC concedido a outro idoso acima de 65 (sessenta e cinco) anos de idade, desde que viva sob o mesmo teto.
É CORRETO o que se afirma em:
Fonte: BOSCHETTI, Ivanete. Avaliação de políticas, programas e projetos sociais. In: CFESS; ABEPSS (org.). Serviço Social: Direitos Sociais e Competências Profissionais. Brasília: CFESS/ABEPSS, 2009.
Considerando esse contexto, a temática da análise e a avaliação de políticas sociais no Serviço Social, analise as afirmações a seguir.
I- Na análise e na avaliação de políticas sociais para obter resultados concretos, deve-se restringir ao uso de métodos e técnicas racionais voltados exclusivamente à eficiência, à eficácia e à relação custo-benefício.
II- A avaliação de políticas sociais, diferentemente da análise de políticas sociais, busca estabelecer relações de causalidade entre programas e resultados, atribuindo valor e julgamento aos efeitos das políticas, devendo ser compreendida de forma articulada à totalidade e à dinâmica da realidade social.
III- As políticas sociais devem ser avaliadas como eventos autônomos, privilegiando no processo avaliativo dimensões particulares e resultados observáveis, prescindindo de uma articulação mais ampla com a totalidade social e com as múltiplas determinações que a constituem.
IV- Avaliações de políticas sociais com centralidade técnico-instrumental obscurecem a análise crítica do papel do Estado na garantia de direitos e na produção e reprodução das desigualdades sociais.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Fonte: FAÇANHA NETO, Inácio Ferreira; FAÇANHA, Josanne Cristina Ribeiro Ferreira. Políticas públicas de combate à desigualdade no Brasil: avanços, retrocessos e perspectivas pós-2023. Serviço Social & Sociedade, São Paulo, v. 149, n. 1, e-66284501, 2026. DOI: 10.1590/0101-6628.501.
De acordo com esse contexto e com o tema das políticas públicas redistributivas, marque a alternativa CORRETA.
I - O estudo das políticas sociais deve considerar sua múltipla causalidade, as conexões internas, relações entre suas diversas manifestações e dimensões.
II - Do ponto de vista histórico, é preciso relacionar o surgimento da política social às expressões da questão social que possuem papel determinante em sua origem (e que, dialeticamente, também sofrem efeitos da política social).
III - Estas dimensões - história, economia, política e cultura - devem ser entendidas como partes estanques que se isolam e não se complementam.
Assinale a alternativa correta: