Sob o neoliberalismo, o projeto de saúde articulado ao mercado exige que o Estado

No que se refere a política, planos, programas, projetos e ações referentes às políticas econômicas e sociais, assinale a opção correta.

A respeito de políticas de saúde, de assistência social e de previdência social, julgue os itens a seguir. I A piracema é um fenômeno da natureza que repercute nas atividades laborais e na perda de renda do pescador sazonal e interpolado, sendo garantido o seguro-desemprego a todos os segurados sociais inscritos no Registro Geral de Pesca (RGP). II O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) assegura à pessoa residente no exterior a realização da prova de vida pela Internet, com a finalidade de evitar a suspensão do benefício ao qual ela faz jus. III Em caso de aborto não criminoso, o benefício do auxílio-maternidade é assegurado à trabalhadora que esteja na condição de segurada social. IV O acesso aos direitos trabalhistas vigentes em lei é registrado na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). V O trabalhador, por ser beneficiário da seguridade social, quando for dispensado a pedido e sem justa causa, pode usufruir do direito ao seguro-desemprego. Estão certos apenas os itens

A doutrina da Proteção Integral, introduzida no ordenamento jurídico brasileiro através da Constituição Federal, foi responsável por atribuir às crianças e aos adolescentes a titularidade de diversos direitos. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8069/1990), por sua vez, também explicita a adoção de tal doutrina no decorrer de seus artigos. Acerca do tema, analise as assertivas abaixo de acordo com a referida lei e assinale apenas a CORRETA.

A Gestão Social reafirma a República Federativa do Brasil como Estado Democrático Social de Direito, ancorado nos princípios da Constituição Brasileira promulgada em outubro de 1988. Comprometida com a cidadania, direciona a forma e o conteúdo das políticas por meio da elaboração de projetos, programas e ações determinadas em serviços públicos. Desta forma, assegura-se direitos, deveres, e garantias fundamentais aos cidadãos de toda a nação, incumbindo ao Estado a autoridade reguladora das ações públicas. Considerando essa afirmativa e baseado nos princípios da Gestão Social, analise os itens que a seguir:

I. A gestão social assegura o ideal de Estado Social de Direito, afirmando sua efetividade dentro do contexto social e legal, possibilitando ao cidadão participação ativa em todo o processo de elaboração, execução e avaliação das políticas sociais.

II. A gestão social na relação da sociedade com Estado só acontece quando os governos não institucionalizam modos de elaboração de políticas públicas, mas remete o seu olhar para o cidadão como meta para suas ações.

III. A gestão social foi criada em contraposição ao paradigma gerencial e ao modelo burocrático tradicional de gestão pública predominantes na administração pública brasileira.

IV. A Gestão social, traz uma noção mais ampla de gestão de políticas públicas quando possibilita estabelecer articulações entre ações de intervenção e de transformação do campo social, firmando-se com uma forma de conduzir direitos e deveres entre a relação Estatal e a dignidade da Pessoa Humana e, ao mesmo tempo, não se restringe à esfera público-governamental.

V. A Gestão social está caracterizada pela ação do Estado sobre os interesses e necessidades do cidadão compondo o cenário de resgate da esfera pública como um espaço de exercício da cidadania, desta forma, constitui um avanço para os modelos estritamente burocráticos de controle institucional.

É possível afirmar que está INCORRETO apenas o que se expressas nas alternativas:

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Um dos objetivos da Política de Assistência Social é:

No âmbito estatal, o retraimento das funções do Estado e a redução dos gastos sociais vêm contribuindo para o processo de desresponsabilização em relação às políticas sociais universais e, consequentemente,

Com relação à trajetória da atuação do serviço social nas políticas sociais, assinale a alternativa incorreta.

O trabalho configura-se como um dos direitos sociais assegurados pela Constituição Federal de 1988. Dentre os direitos garantidos constitucionalmente aos trabalhadores urbanos e rurais é CORRETO:

O Brasil passou a construir um padrão público e universal de proteção social com a Constituição de 1988. Uma das mais expressivas conquistas desse processo se expressa na Seguridade Social que pode ser caracterizada como:

O ideário neoliberal impõe fortes restrições às políticas sociais, estabelecendo uma tendência geral que se expressa na restrição e redução de direitos, justificada com base no argumento central da (o):

Sobre Seguridade Social, de acordo com o Art. 194 (Constituição Federal de 1988) é CORRETA a alternativa:

Refere-se a um dos principais avanços proporcionados pela Constituição Federal de 1988, no qual expressa um arranjo consistente com uma ampla rede de proteção aos riscos sociais inerentes ao ciclo de vida, à trajetória laboral e à insuficiência de renda, agravados por um modelo econômico excludente e pela perversa distribuição de renda do país. Constituiu um marco na história da justiça social e da política do reconhecimento dos direitos humanos e sociais no país. A afirmativa refere-se à:

A Constituição Federal de 1988 (artigo 194), mostra como a seguridade social trabalha e quais são os direitos e ações que ela assegura. Marque a resposta CORRETA sobre o que é seguridade social:

“Compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.” Esse é o conceito de: