Questões de Concurso
Sobre políticas sociais pós constituição federal de 1988 e no contexto neoliberal em serviço social
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I. A Política Nacional de Estágio (PNE) é um instrumento político-pedagógico que tem por objetivo orientar os estágios supervisionados em Serviço Social e apresentar a sua concepção, trazendo os princípios norteadores a respeito do tema. II. A primeira aproximação do Serviço Social latino-americano ao marxismo ocorre, nas décadas de 1960-1970, a partir do Movimento de Reconceituação na América Latina. III. O processo de descentralização das políticas sociais públicas requer dos(as) Assistentes Sociais novas funções e competências, isto se dá principalmente em função das requisições e deveres para atuar na esfera da formulação e avaliação, assim como do planejamento e gestão das políticas. IV. A profissionalização do Serviço Social não pressupõe a expansão da produção e de relações sociais capitalistas, pois o Serviço Social não tem na questão social a base de sua fundação enquanto especialização do trabalho.
Quais estão corretas?
Segundo elas, as principais matrizes do pensamento social utilizadas para análise das políticas sociais brasileiras pelo Serviço Social contemporâneo são:
I. As ações afirmativas podem ser consideradas como atitude política de enfrentamento às desigualdades sociais em todas as suas instâncias, mas, principalmente, no combate estrutural e institucional do racismo. II. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu em seu texto a possibilidade do tratamento desigual para pessoas ou segmentos historicamente prejudicados nos exercícios de seus direitos fundamentais. III. O movimento negro tem representação expressiva na luta contra as Políticas de Ação Afirmativa. IV. As ações afirmativas se constituem em medidas concretas que viabilizam o direito à igualdade, com a crença de que a igualdade deve se moldar no respeito à diferença e à diversidade.
Como se sabe, a Lei Orgânica de Assistência Social criou uma nova matriz para a Assistência Social no Brasil. Sobre o tema, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Atribui à Assistência Social a centralidade sobre as demais políticas sociais.
II – Insere-a no campo da Seguridade Social, juntamente com a Saúde e a Previdência.
III – Implementa o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Com muita precisão, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) abordou a situação do direito à profissionalização e da proteção ao trabalho, considerando o processo
histórico de exploração laboral infanto-juvenil no país, e
determinou a proibição de qualquer trabalho a menores de
quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
Essa temática em relação aos adolescentes é regulada
por legislação especial, sem prejuízo do disposto no ECA.
Especificamente no que se refere ao adolescente com deficiência, o artigo 66 determina que é assegurado trabalho
A Seguridade Social é instituída, no art. 194 da CF/1988, como “um conjunto integrado de ações de iniciativas dos Poderes Públicos e da sociedade”, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”. Analise as seguintes afirmações:
I – A saúde e a assistência social são políticas
baseadas no princípio da contributividade da
cobertura e do atendimento.
II – O princípio da universalidade da cobertura
assegura que todos os brasileiros e estrangeiros
residentes no país têm o direito de acesso e
atendimento no SUS.
III – Os conselhos de gestão das políticas públicas,
em nível federal, estadual e municipal, são espaços
de participação dos cidadãos brasileiros na gestão
das políticas que compõe a tríade da Seguridade
Social.
Está(ão) correta(s) a(s) alternativas
A descentralização das políticas sociais públicas requer dos/as assistentes sociais novas funções e competências. Assim, os mesmos estão sendo chamados a atuar na formulação e avaliação de políticas e do planejamento, gestão, e monitoramento (IAMAMOTO, 2009).
Isto representa para os/as assistentes sociais a(o):
“As políticas sociais e a formatação de padrões de proteção social são desdobramentos e, até mesmo, respostas e formas de enfrentamento- em geral setorizadas e fragmentadas- às expressões multifacetadas _______________________”.
(BEHRING & BOSCHETTI, 2011, p. 51).
A alternativa que completa CORRETAMENTE a citação acima é:
De acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004, a organização da Assistência Social estabelece diretrizes, baseadas na Constituição Federal de 1988 e na LOAS. A respeito deste tema, marque V para verdadeiro ou F para falso.
( ) Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o
destinatário da ação assistencial alcançável pelas
demais políticas públicas;
( ) Descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos respectivos programas às esferas 33 estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social, garantindo o comando único das ações em cada esfera de governo, respeitando-se as diferenças e as características socioterritoriais locais;
( ) Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;
( ) Primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo;
( ) Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos;
( ) Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
A sequência correta, de cima para baixo, é: