Ao tratarem da temática de desenvolvimento e política social, os autores Guilherme Delgado e Mário Theodoro (2005) percorrem duas vertentes autônomas para alcançar um eixo comum: a ligação da política social com a perspectiva do desenvolvimento. A primeira vertente analítica é uma reflexão sobre o desenvolvimento econômico que impregna o pensamento teórico e político do Brasil, formando uma espécie de paradigma teórico em que a modernização técnica e o desenvolvimento das forças produtivas capitalistas pretendem apresentar ideias-força autossuficientes para explicar, justificar e motivar o desenvolvimento econômico. A segunda vertente teórica define o desenvolvimento com equidade e tem como ponto de partida o acesso dos grupos sociais historicamente excluídos às condições produtivas, aos benefícios do crescimento econômico e às garantias de um sistema de proteção social.

A respeito dessas vertentes, analise as seguintes afirmativas.

I. Apolítica social brasileira, a partir da Constituição de 1988, realiza de maneira restrita, mas condizente, algumas políticas públicas com dotações de bens primários para o desenvolvimento com justiça. A política econômica, entretanto, percorre caminho inverso. A resultante líquida desse jogo não é favorável à tese do desenvolvimento com justiça social.

II. Sempre associado à ideia de modernidade e de mudança, o desenvolvimento aparece, por um lado, como elemento central do discurso republicano, estruturando uma determinada concepção ideal de nação a ser perseguida e, por outro lado, como mote elementar do discurso econômico-científico à guisa de uma perspectiva evolutiva.

III. O ideário do Brasil não moderno é permeado de exemplos e / ou figuras emblemáticas, caso do caboclo rural e do mestiço urbano, ambos tidos como indolentes e despreparados para o trabalho, legatários do caráter negativo atribuído há muito tempo ao negro.

IV. Foi caracterizada a situação de “desenvolvimento com justiça”, aquela balizada por três fatores de desenvolvimento: I) forte mudança nos indicadores de desigualdade social, II) mudanças nos métodos produtivos e III) ocupação dos recursos produtivos ociosos – a força de trabalho em primeiro lugar.

Estão corretas as afirmativas

No texto Políticas Sociais no Brasil: Participação Social, Conselhos e Parcerias, de Frederico Barbosa da Silva, Luciana Jaccoud e Nathalie Beghin (2005), discute-se a ampliação do envolvimento dos atores sociais nos processos de decisão e implementação das políticas sociais, respondendo a demandas em torno da descentralização e da democratização do Estado brasileiro. A partir da Constituição de 1988, a participação social passou a representar, em suas diversas modalidades, um elemento estruturante do Sistema Brasileiro de Proteção Social (SBPS). Os autores apresentam, como objetivo de suas reflexões, a abordagem do processo de participação da sociedade no âmbito das políticas sociais no que tange à formulação, gestão, implementação e controle das políticas sociais, apontando características, potencialidades e tensões.

Com base nas reflexões desses autores, analise as seguintes afirmativas.

I. A partir da Constituição de 1988, a participação social passou a ser valorizada não apenas quanto ao controle do Estado, mas também no processo de decisão das políticas sociais e na sua implementação, em caráter complementar à ação estatal.

II. Com maior ou menor sucesso, a participação social foi uma das importantes inovações institucionais ocorridas no Brasil pós-Constituinte, e tem sido reafirmada no país como um fundamento dos mecanismos institucionais que visam garantir a efetiva proteção social contra riscos e vulnerabilidades, assim como a vigência dos direitos sociais.

III. Na conjuntura da luta pela democratização do país, consolidou-se no campo da atuação privada, até então dominada pelas entidades de cunho filantrópico, um novo elenco de atores sociais voltados à promoção da sociedade, como protagonista de sua própria transformação. Movimentos sociais e organizações não governamentais (ONGs) passam a atuar na implementação de projetos sociais de diversos conteúdos.

IV. Por trás do aparente consenso em torno da relevância da participação social, existem divergências de concepções sobre suas virtualidades e dificuldades e, em especial, sobre sua capacidade de somar-se ao Estado em busca de uma maior justiça social.

Estão de acordo as reflexões desses autores as afirmativas

O assistente social da Unidade Básica de Saúde – UBS –, após ter sido acionado por uma Agente Comunitária de Saúde – ACS – da equipe, realizou visita domiciliar à família do Sr. Jair e obteve as seguintes informações:

Jair morava sozinho em casa de aluguel e, aos 63 anos, foi diagnosticado com câncer na região da garganta. Antes do diagnóstico, estava inserido no mercado informal e não contribuía com a Previdência Social. Com o avanço da doença somado à ausência de oportunidade de trabalho, teve de deixar de trabalhar. Diante das dificuldades em que se deparou, Jair pediu apoio à sua irmã, que é casada e reside com o esposo. Jair passou a residir na casa da irmã e do cunhado. Transcorridos dez meses desde a sua mudança, Jair ficou acamado e precisou utilizar fraldas geriátricas. Nesse mesmo período, sua irmã parou de trabalhar como diarista para lhe dar maior atenção. A renda familiar passou a ser provida exclusivamente do trabalho do cunhado, que é de um salário mínimo nacional. Durante a visita, a irmã de Jair declarou que estava exausta com a situação e o quão difícil está sendo aquele momento, tanto em relação à questão financeira quanto em relação aos cuidados de Jair, pois ele não quer parar de fumar (cigarro) e rejeita a medicação, de forma que, às vezes, pensa em abandoná-lo.

Considerando a situação hipotética descrita, as competências profissionais e a matéria do serviço social, os direitos relativos ao sistema de seguridade social e ao Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta quanto às possíveis intervenções do assistente social.

Considerando que, como resultado das determinações constitucionais de 1988 e suas regulamentações, a proteção social no Brasil sofreu significativas alterações, assinale a alternativa incorreta.

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF),julgue os itens a seguir, acerca da seguridade social.

I A seguridade social abrange os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
II A seguridade social é financiada, entre outras fontes, mediante contribuição social das entidades beneficentes de assistência social.
III A CF define para os segurados um reajuste bianual do benefício.
IV Um dos objetivos do poder público ao organizar a seguridade social é a irredutibilidade do valor dos benefícios.

Estão certos apenas os itens

Os princípios da seguridade social que incluem a distribuição de poderes e responsabilidades aos entes federativos, além da autonomia e da soberania destes em suas decisões e atividades,trata-se do princípio da

De acordo com a Lei Federal nº 10.708/2003, são requisitos cumulativos para a obtenção do auxílio-reabilitação psicossocial, referente ao programa De volta para Casa, o que consta em:
I - O paciente seja egresso de internação psiquiátrica cuja duração tenha sido, comprovadamente, por um período igual ou superior a dois anos.
II - A situação clínica e social do paciente não justifique a permanência em ambiente hospitalar, indique tecnicamente a possibilidade de inclusão em programa de reintegração social e a necessidade de auxílio financeiro.
III - Haja expresso consentimento do paciente, ou de seu representante legal, em se submeter às regras do programa.
IV - Seja garantida ao beneficiado a atenção continuada em saúde mental, na rede de saúde local ou regional.

Para responder à questão, considere a citação abaixo, de Mauri Antônio da Silva. 


“Depois de vinte e um anos sob a ditadura civil-militar, o Brasil passou por um processo de redemocratização com a realização de uma Assembleia Nacional Constituinte (1987/1988). Na Constituição Federal de 1988, os constituintes asseguraram os direitos sociais como direitos fundamentais em seu Artigo 6º, constituindo as bases legais para o desenvolvimento de um novo marco civilizatório. A partir de então, ficou definido que são direitos sociais constitucionalizados a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. No Artigo 194 foi estabelecido que “a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”, tendo como objetivos: a universalidade do atendimento; a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; a irredutibilidade do valor dos benefícios; a equidade na forma de participação no custeio; a diversidade das fontes de financiamento e a participação democrática da comunidade em sua gestão”. (SILVA, 2019).

Considerando a citação acima, analise as assertivas abaixo:
  I. As políticas neoliberais aprofundaram o processo de captura do Estado brasileiro pela classe proletária financeira, por meio dos seus órgãos associativos de classe que organizavam suas demandas junto ao Estado.  II. O instrumento do orçamento público é um espaço tomado pelas forças dominantes da sociedade brasileira, que buscam assegurar a satisfação de seus interesses no que se refere à previsão das Receitas e à fixação das Despesas públicas, promovendo, assim, exclusivamente a execução da sua direção societária. III. Após o impeachment, consumado em 31 de agosto de 2016, contra o mandato da presidenta Dilma Rousseff, os ataques aos direitos sociais, que se inserem na ofensiva neoliberal iniciada mundialmente nos anos 1970 (em resposta à crise estrutural do capital), ressurgiram com força, acelerando a economia brasileira e distribuindo renda entre os diferentes estratos da população brasileira.

Quais estão INCORRETAS?  

Para responder à questão, considere a citação abaixo, de Maria Lucia Lopes da Silva. 


“A restrição de direitos sociais tem sido recorrente nos países afetados pela crise estrutural do capital que se alastra desde o início dos anos 1970, com aprofundamento a partir de 2008. Em geral, acorrentados pelas expressivas dívidas públicas, os Estados-nação subordinam-se às pressões das finanças, que, associadas a grupos empresariais transnacionais, comandam, no contexto da crise, a acumulação e disputam ferozmente o fundo público. A Seguridade Social e, nesse particular, a Previdência Social tem sido uma das áreas mais afetadas. O Brasil não foge à regra”. (SILVA, 2018).

A respeito da contrarreforma da Previdência Social sob o comando do capital financeiro, assinale a alternativa INCORRETA.

Assinale a alternativa INCORRETA acerca da democracia na sociedade capitalista contemporânea.

A respeito do Serviço Social e da sua atuação nos espaços sócio-ocupacionais das políticas públicas, assinale a alternativa correta. 

Leia o trecho a seguir de autoria de Marilda Iamamoto:

“Temos, por um lado, o crescimento da pressão na demanda por serviços, cada vez maior, por parte da população usuária mediante o aumento de sua pauperização. Esta se choca com a já crônica–e agora agravada–falta de verba se recursos das instituições prestadoras de serviços públicos, expressão da redução de gastos sociais recomendada pela política econômica governamental, que erige o mercado como a ‘mão invisível’ que guia a economia”. Diante da realidade de precarização dos serviços públicos, assinale a alternativa correta.

Com a promulgação da Constituição de 1988, emerge no contexto brasileiro uma nova configuração para as políticas sociais, apontando para a ampliação de direitos. Nessa perspectiva, a assistência social regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social (Lei n. 8.742/1993 e suas alterações na Lei n. 12.435/2011), passa a vigorar pautada em novos conceitos, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando à garantia de mínimos sociais ao provimento de condições para atender contingências sociais e visando à universalização dos direitos. A esse respeito considere as afirmativas abaixo.
I. A assistência social tem sido operacionalizada por uma lógica avessa àqueles propósitos que embasaram a Constituição Federal de 1988, cuja perspectiva sinalizava a possibilidade de garantia de direitos. II. A assistência social efetivamente tem sido operacionalizada por uma lógica universalizante, sob a responsabilidade do Estado, cujo objetivo é garantir o acesso a direitos universais a todos os cidadãos brasileiros. III. O modelo de proteção social implantando no Brasil, pós-1988, tem sido operacionalizado de acordo com a lógica e o conteúdo que conformam o estado de bem-estar social vigente nos países desenvolvidos. IV. A seguridade social é compreendida como um conjunto de ações integradas , de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade civil, destinados a assegurar à população direitos relativos à saúde, à assistência social e à previdência.
Estão corretas as afirmativas

Numa perspectiva crítica, as políticas sociais na sociedade capitalista não são apenas espaços de confrontação de tomadas de decisão, mas constituem elementos de um processo complexo e contraditório de regulação política e econômica das relações sociais. Nes sa perspectiva, a análise e a avaliação de políticas sociais

Complete as lacunas a seguir e assinale a alternativa que dá o sentido CORRETO ao texto de Marilda V. Iamamoto sobre as atuais mudanças no campo das políticas sociais:
As “repercussões da proposta _________ no campo das políticas sociais são nítidas, tornando-se cada vez mais _________, mais descentralizadas, mais _________”. Presencia-se a desorganização e _________ dos serviços sociais públicos, em consequência do “enxugamento do Estado” em suas responsabilidades sociais. (IAMAMOTO, 2013, p. 36).
Referência: IAMAMOTO, Marilda V. O serviço social na contemporaneidade: trabalho e formação profissional. – 24. ed. – São Paulo, Cortez, 2013. 

Tomando por base a natureza (compensatória e residual) e a forma de expressão das políticas sociais (como questão de natureza técnica, focalista, fragmentada e abstraída de conteúdos econômicopolíticos), estas obedecem e produzem uma dinâmica que se reflete no exercício profissional do assistente social, através dos seguintes movimentos:

I- Exigem dos profissionais a adoção de procedimentos para a melhoria do sistema pela mediação do desenvolvimento social e do enfrentamento da pobreza na perspectiva de integração da sociedade.
II- Interditam aos profissionais a concreta apreensão das políticas sociais como totalidade, síntese da articulação de diversas esferas e determinações (econômica, cultural, social, política, psicológica), o que os limita a uma intervenção microscópica, nos fragmentos, nas refrações, nas singularidades.
III- Exigem dos profissionais a adoção de procedimentos instrumentais, de manipulação de variáveis, de resolução pontual e imediata.

Aponte a resposta que corresponde à sequência CORRETA dos itens:

A Gestão Social é , em realidade, a gestão das demandas e necessidades dos cidadãos, que geralmente se operacionaliza através das políticas públicas sociais, dos programas e projetos sociais, que não são apenas canais de atendimento dessas necessidades e demandas, mas também respostas a elas. (Carvalho, Maria do Carmo Brant. Introdução a tema tica da gesta o social. in: A VILA, Ce lia M. de (coordenação). Gestão de Projetos Sociais – 3ª Edição Revisada – SP: AAPCS – Associação de Apoio ao Programa de Capacitação Solidária, 2001. (Coleção Gestores Sociais). ISBN 85- 87603-05-1). Assim, o gestor é o principal facilitador e mediador da gesta o. Portanto ele precisa:
I. Ser capaz de organizar-se administrativamente e dar transparência a gestão. II. Ter sensibilidade para definir prioridades, para decidir, ser intuitivo e correr riscos. III. Ter espírito de liderança, e ser capaz de priorizar as questões burocráticas, pois as normas e regras institucionais são mais importantes que o relacionamento em equipe de trabalho. IV. Ser capaz de analisar permanentemente os contextos internos e externos, adaptar-se as novas situações e de pensar estrategicamente o futuro; por isso concorrem, além da busca constante de informações, o uso da criatividade, a flexibilidade e uma postura proativa. V. Promover um processo de constante capacitação do seu pessoal, estimulando a formação e manutenção de um grupo com espírito crítico-analítico capaz de compreender o contexto onde se processam as mudanças (organizacionais e do ambiente externo), o que os levara a serem, também, agentes de transformação.
Assinale a alternativa correta:

De acordo com Boschetti (2009), o Brasil está longe de ser um padrão de seguridade social. O sistema capitalista brasileiro implantou um modelo que tem como base a lógica do seguro, contemplando, assim, aqueles que contribuem com a previdência social. Ao que se refere à assistência, essa não fora reconhecida legalmente como um direito, porém associada tanto institucionalmente quanto financeiramente à previdência social. Somente com a Constituição de 1988 que essas políticas foram reorganizadas e reestruturadas com novos princípios e diretrizes. Conforme a CF/88, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade destinado a assegurar os direitos relativos

Entendemos como direitos sociais, aqueles que visam garantir aos indivíduos o exercício e usufruto de direitos fundamentais em condições de igualdade, para que tenham uma vida digna por meio da proteção e garantias dadas pelo estado de direito. São considerados direitos sociais, exceto:

Como Boschetti (2009) caracteriza o sistema de seguridade social brasileiro, a partir da Constituição de 1988?