Refere-se a um dos principais avanços proporcionados pela Constituição Federal de 1988, no qual expressa um arranjo consistente com uma ampla rede de proteção aos riscos sociais inerentes ao ciclo de vida, à trajetória laboral e à insuficiência de renda, agravados por um modelo econômico excludente e pela perversa distribuição de renda do país. Constituiu um marco na história da justiça social e da política do reconhecimento dos direitos humanos e sociais no país. A afirmativa refere-se à: