As políticas sociais, pela sua natureza contraditória, constituem-se, de um lado, numa forma de o Estado alcançar o consenso entre as classes, escondendo a incompatibilidade entre os interesses do capital e do trabalho e, de outro, como expressão das lutas sociais, o que permite que a relação capital-trabalho transite do domínio privado para a esfera pública. Sobre as perspectivas e contexto das políticas sociais no Brasil, marque a alternativa correta.

Ao refletir sobre o trabalho profissional do serviço social brasileiro na contemporaneidade, Iamamoto (2009) aponta que, apesar dos avanços na Proteção Social, ainda não houve o rompimento com o modelo socioeconômico que se expandiu no país desde os anos 90 e que atingiu as políticas sociais tentando configurar um Estado mínimo para os trabalhadores e um Estado máximo para o capital, a desresponsabilização e o desfinanciamento da proteção social pelo Estado, causando também uma mercantilização e transformação de políticas sociais em negócios. Qual modelo a autora refere? 

Iamamoto (2011) nos indica que a adesão do Estado ao Neoliberalismo orienta a organização de serviços sociais e da política social. Com base no disposto pela autora, assinale a alternativa correta.

Com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), após a promulgação da Constituição de 1988, são abertas novas possibilidades de atuação do Serviço Social na saúde mental que até aquele momento estava restrito aos hospitais psiquiátricos. Considerando o Serviço Social, bem como a Política de Saúde Mental, assinale a afirmativa INCORRETA.

A Assistência Social é um direito do cidadão e dever do Estado, instituído pela Constituição Federal de 1988. Em relação ao Sistema Único da Assistência Social (SUAS), assinale a afirmativa correta.

A literatura do Serviço Social, com destaque às pesquisas de Regina Célia Mioto, entre outros pesquisadores, chama a atenção para o contexto contemporâneo, de contradições e desigualdades sociais, que tem afetado profundamente as relações familiares. Salientam a importância de refletir sobre o trabalho familiar, em especial no campo da política social, com dois polos de debate que são essenciais: um é vinculado às políticas de seguridade social; o outro refere-se às políticas de conciliação entre trabalho e responsabilidades familiares (MIOTO, 2015). Assim, torna-se essencial, para o trabalho social, discutir, analisar e compreender as diversas configurações familiares identitárias, e as contradições que se expressam no âmbito familiar. Considerando a literatura do Serviço Social, relativa à concepção de família para o trabalho social, vamos exercitar a compressão sobre relações familiares. Assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa:

( ) As famílias sempre foram e são utilizadas como instrumento de regulação dos corpos. Controlar, normatizar e impor regras a partir de um mecanismo ideológico possibilitou a coerção da humanidade, que erroneamente institucionalizou-se no sistema capitalista e na religiosidade.
( ) A família é uma instituição antiga, suas origens vão além da história, circunscrita no campo do privado e do público quando se tornou demanda para o Estado a partir do surgimento da questão social.
( ) A família é um espaço cercado de campos de batalha abertos pelo sexo e pelo poder, delimitando a livre competição através de fronteiras entre membros e não-membros, a família é uma instituição social.
( ) A Constituição Federal de 1988, a Loas e o Suas não foram suficientes para a garantia de dignidade humana, no que se refere à categoria família num universo da diversidade. A retomada da família como brasão simbólico na perspectiva da singularidade, assim como o regresso do neoconservadorismo com os ditames morais, religiosos e pudicos, encontrará esteia na mídia hegemônica maniqueísta sob a seara do mecanismo ideológico.
( ) No dia 16 de setembro de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) atuou mais uma vez em favor da população LGBT, ao julgar uma lei distrital. Dessa vez, a Suprema Corte decidiu, por unanimidade, que as uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo não podem ser excluídas do conceito de entidade familiar pelo poder público. Ou seja, quando uma política pública for pensada para famílias, isso deve incluir as relações homoafetivas.
( ) A conceituação de famílias passou por diversos elementos de ressignificação; nela, ampliou-se um conjunto de novos processos identitários, subjetividades e concretudes de uma realidade que vemmudando nos últimos decênios. A simbologia da família natural, monogâmica e heteronormativa abriu espaço para as famílias que não seguem tais determinantes e configurações e, indubitavelmente, as definições de famílias passaram a ser reconhecidas para além dos laços consanguíneos e biológicos.

Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA de cima para baixo:

A 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8), conhecida pela marca da 8ª+8, em referência à relevância da 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986 e que deu origem às bases políticas e operacionais que permitiram a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), percorreu um longo processo até a etapa nacional, realizada no período de 4 a 7 de agosto de 2019, em Brasília. O Relatório Final da 16ª CNS registra, dentre os eixos de discussões, o Eixo I, que trata da Saúde como Direito, apresentando as Diretrizes e Propostas levantadas. Considerando o registrado do Relatório Final da 16ª CNS, Eixo 1 – Saúde como Direito, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa:

( ) Garantia do cuidado integrado às(aos) cidadãs(os), a partir do fortalecimento da atenção primária à saúde e do diagnóstico regional.
( ) Garantia da permanência e da execução das políticas públicas de saúde por meio da fiscalização dos instrumentos de gestão como estratégia de assegurar a saúde como direito.
( ) Fortalecimento do Estado Democrático de Direito, fundamentado na soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho, da livre iniciativa e no pluralismo político.
( ) Garantia da saúde como direito humano na política de seguridade social, com a afirmação do Sistema Único de Saúde (SUS). Universal, gratuito, integral e equânime, considerando os condicionantes e determinantes do processo saúde e doença.
( ) Garantia do direito à saúde por meio de políticas privadas e efetivação dos seus princípios doutrinários do mercado.

Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA de cima para baixo:

Evaldo Vieira, no livro Os Direitos e a Política Social, apresenta em seus estudos que “Mais do que fazer a crítica da política social, é imprescindível fazer a crítica da crítica da política social”. Considerando seus estudos no livro citado, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa:

( ) A política social aparece no capitalismo construída a partir das mobilizações operárias sucedidas ao longo das primeiras revoluções industriais.
( ) A política social é uma maneira de expressar as relações sociais, cujas raízes se localizam no mundo da produção.
( ) Tem-se assistido na evolução do capitalismo ao predomínio da política social sobre a política econômica, uma prioridade que faz com que o resto, principalmente no Brasil, torne-se resto mesmo.
( ) A política social consiste em estratégia governamental e não em relações jurídicas e políticas, podendo ser compreendida por si mesma.
( ) Na concepção liberal, a política social objetiva permitir aos indivíduos a satisfação de certas necessidades não levadas em conta pelo mercado capitalista.
( ) Para o materialismo histórico e dialético, a política social é parte da estratégia da classe dominante, capaz de conservar a desigualdade social, colaborando no funcionamento da capitalismo.

Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA de cima para baixo:

A Política Nacional de Promoção da Saúde (2006) ratifica o compromisso com a ampliação e qualificação das ações de promoção da saúde tanto nos serviços, como na gestão. No SUS, a estratégia de promoção da saúde é retomada como uma possibilidade de 

Na contemporaneidade, sob as bases do pensamento neoliberal, o pauperismo volta a se manifestar como um problema individual e com defesa da 

De acordo com Sposati (2018), a política de proteção social, no Brasil, durante as últimas décadas, foi desconectada da orientação universalista e civilizatória, instituída pela Constituição Federal de 1988. Esse processo decorre 

Salvador (2018) compreende que o fundo público envolve toda a capacidade de mobilização de recursos que o Estado tem para intervir na economia. Conforme a análise do autor, uma das funções vitais do fundo público no capitalismo contemporâneo é constituída 

A política de saúde é uma das áreas que historicamente mais emprega assistentes sociais, e também uma das áreas em que mais houve avanços constitucionais a partir das proposições do Projeto de Reforma Sanitária e de consolidação do SUS. Destacam-se como fundamentos dessa construção:

Segundo Behring e Boschetti (2009, p. 156), no que diz respeito às políticas sociais, a tendência geral tem sido a de restrição e redução dos direitos:

Estudos recentes, como de Teixeira (2010, p. 59) e Mioto (2000, p. 72), mostram que o estado de bem-estar social nunca prescindiu das funções da família. Em muitos países europeus, o familismo, entendido como a responsabilização da família pelo bem-estar social, é uma regra ante a um Estado subdesenvolvido em serviços para as famílias. Mesmo em países de sistema de proteção social mais complexo e protetivo, o Estado sempre contou com a família como parceira, graças ao trabalho não pago das mulheres no espaço doméstico. Deste modo, afirmamos que:

A área da saúde conquistou avanços significativos a partir da Constituição Federal de 1988. Sobre a política pública desta área, assinale a afirmativa correta.

Analise as afirmativas a seguir no que se refere ao processo de contrarreforma na saúde e os rebatimentos no Sistema Único de Saúde, de acordo com Soares (2020).

I. O ajuste estrutural do Estado realiza-se num processo de expansão e ampliação dos serviços de saúde e dos direitos sociais conquistados, estando fundamentado na racionalidade dominante do capitalismo contemporâneo. Tal racionalidade traz em seu bojo novos elementos da racionalidade instrumental burguesa e da classe operária, agregados a novos conteúdos que reforçam a lógica de produção e reprodução do capital nestes tempos de crise.

II. Os serviços de saúde tornam-se cada vez mais espaços de supercapitalização e relevante fonte de maximização do capital. As diversas formas de capital, em tempos de dominância financeira, conectam a cadeia de mercadorias e serviços desde o espaço da produção e comercialização até as finanças: indústria de medicamentos e equipamentos médico-hospitalares, sistema público de saúde, redes de hospitais, clínicas, farmácias, planos privados de saúde, seguros saúde, bolsa de valores, linhas de crédito e financiamento bancários, entre outros.

III. A partir dos anos 2000, inicia-se o processo de contrarreforma do Estado brasileiro e seus primeiros impactos sobre o recém-criado SUS. Desde então, o projeto privatista na saúde vem conquistando hegemonia, defendendo propostas semelhantes as do Banco Mundial e da Organização Mundial de Saúde, que ganha destaque como importante formulador e divulgador da racionalidade da contrarreforma.

IV. Na década de 1990, de uma maneira geral, esse período constituiu-se para o SUS e para a política de saúde um momento de tensionamento entre a implantação do SUS e a sua racionalidade político-emancipatória diante da racionalidade instrumental burguesa, retomando a sua hegemonia num Estado historicamente desigual e autocrático.

Estão CORRETAS   

Brandt e Cislaghi (2020) discutem em seu texto os desmonte e financeirização da Seguridade Social em tempos de pandemia da COVID 19. Fazem uma análise sobre a conjuntura brasileira em que chega a pandemia no país e sua influencia nas medidas tomadas para os trabalhadores sobreviverem a suas consequências econômicas e sociais, assim como os rebatimentos na Seguridade Social.

Nessa direção, analise as afirmativas abaixo:  

I. No período da pandemia de Covid 19, foi disponibilizada a toda população, que permaneceu em isolamento social, o Auxílio-Emergencial, sem que houvesse necessidade do cumprimento de critérios sociais e econômicos.

II. A normativa constitucional de um orçamento vinculado e exclusivo da Seguridade Social já foi historicamente deteriorado pela Desvinculação das Receitas da União (DRU). Originada como Fundo Social de Emergência (FSE) no governo Cardoso, a desvinculação de receitas foi aprovada e mantida, com maiores e menores percentuais, por todos os governos seguintes.

III. No período da pandemia de Covid 19, houve um aumento na contribuição patronal para a Previdência Social e uma diminuição na contribuição dos trabalhadores para a previdência social, considerando a necessidade de manutenção e sobrevivência durante a pandemia.

IV. A contrarreforma do Estado, chamada agora administrativa, implementada em várias etapas no período neoliberal, submete o Estado, o fundo público e as políticas sociais ao capital, seja pelo seu sucateamento e redução, abrindo novos espaços para o mercado, seja pela apropriação direta de fundo público, como, por exemplo, por meio dos chamados ―novos modelos de gestão‖ que entregam a gestão do Estado diretamente para organizações privadas ou para estruturas estatais de direito privado que não precisam se submeter aos mesmos mecanismos de controle nem fazer concurso para servidores efetivos regidos pelo Regime Jurídico Único (RJU) .

Estão CORRETAS

Silva (2020) analisa em seu texto a dinâmica da neoliberalização e os ataques à seguridade social no Brasil. Sobre esse tema, analise as questões históricas e contemporâneas indicadas abaixo: 

I. O neoliberalismo surgiu logo após a Segunda Guerra Mundial, na região da Europa ocidental e da América do Norte. Um dos principais idealizadores dessa reação foi Friedrich August Von Hayek, que em 1944 publicou o livro chamado O Caminho da Servidão, no qual defendia que a intervenção estatal levaria ao totalitarismo e prejudicaria a liberdade do mercado e dos comércios. 

II. No Brasil, a neoliberalização, desde os anos 1990, vem se expressando por meio de um movimento caracterizado pela formação de governos neoliberais ortodoxos, seguidos de governos que adotaram a versão social-liberal, mas que preserva os princípios econômicos e morais do neoliberalismo, e pelo retorno e fortalecimento de uma vertente ortodoxa ou ultraneoliberal, com o início de governos de extrema direita, que demonstram não haver mais espaço para a conciliação de classes. 

III. Desde os anos 1990, apesar das resistências dos sujeitos progressistas, medidas recessivas e contrarreformistas têm sido formuladas e adotadas pelos governos (ultra) neoliberais e atingem, de forma trágica, a seguridade social, o seu caráter público, universal, democrático e descentralizado, fundamental para a garantia dos direitos à saúde, previdência e assistência social, como também impedem a construção e incorporação de novos direitos sociais.

IV. Behring e Boschetti (2006) apontam no atual padrão de proteção social uma difícil coexistência entre inovação e conservadorismo e/ou entre universalização e hegemonia neoliberal, tendo em vista que, apesar de as forças progressistas lutarem pela realização de reformas democráticas, muitas contra tendências se opõem a essa possibilidade.

Estão CORRETAS

Quanto à concepção teórica sobre a questão social, de acordo com a autora Carmelita Yasbek, analise as afirmativas abaixo:

I. Ao tratar da concepção de questão social, Yasbek (2004) apresenta um diferencial na sua compreensão, privilegiando categorias como pobreza, subalternidade e exclusão social, que, segundo a autora, são resultantes desses processos que permeiam, de forma profunda, a vida das classes sociais, em especial a vida das classes subalternas na realidade atual.

II. Yasbek (2005) parte da matriz marxista, já que considera a questão social como antagonismo e conflitos de classes, determinados pela desigualdade estrutural própria da sociedade capitalista.

III. Yasbek (2005) substituiu o termo questão social por exclusão social, com o intuito de dar amplitude às iniqüidades da sociedade atual, sob o julgo da dominação econômica neoliberal.

IV Yasbek (2005) considera a questão social ineliminável na sociedade capitalista. Todavia, defende um sistema de proteção social no molde do Welfere State-que considera em crise, mas não liquidado- que possa viabilizar políticas sociais consistentes.

Está CORRETO o que se afirma apenas em