Questões de Concurso
Sobre políticas sociais pós constituição federal de 1988 e no contexto neoliberal em serviço social
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Atenção: o enunciado a seguir refere-se às seis próximas questões.
O chamado Congresso da Virada é um marco no que diz respeito à afirmação e ao compromisso do Serviço Social com um projeto societário emancipador. A efetivação deste projeto implica em um trabalho profissional medularmente envolvido com o combate ao preconceito em todas as suas expressões. Assim, o conjunto CFESS-CRESS empreende uma série de análises, atividades e recomendações com vistas à atuação do assistente social no combate ao preconceito em seu cotidiano profissional.
Ao desenvolver estratégias que tenham como finalidade o combate à invisibilidade e ao apagamento social das pessoas com deficiência, buscando o acesso aos direitos sociais e à minimização das barreiras vivenciadas por estas pessoas, o Serviço Social visa a um conjunto CFESS-CRESS anticapacitista.
Sobre as estratégias a serem adotadas para esse fim, assinale a afirmativa correta.
O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária – PNCFC (2006) apresenta como objetivo central a valorização da família, reordenamento dos abrigos, implementação de programas de famílias acolhedoras e a adoção centrada no interesse da criança e do adolescente em situação de vulnerabilidade. O PNCFC dialoga com o Programa Criança Feliz, e fortalece as “competências familiares”, assim definidas no Manual do Visitador (2019):
A emergência do Serviço Social no Brasil está vinculada às respostas do Estado e da burguesia no enfrentamento à questão social, sobremaneira por intermédio das políticas sociais. Nesse diapasão, o surgimento da profissão está vinculado
Estudos apontam que a estratégia neoliberal tende a instrumentalizar um conjunto de valores, práticas, sujeitos, instâncias: o chamado “terceiro setor”, os valores altruístas de “solidariedade individual” e do voluntarismo e as instituições e organizações que em torno deles se movimentam. O conceito ideológico do “terceiro setor” contribui para o objetivo do capital de instrumentalizar a sociedade civil. Portanto, a funcionalidade do “terceiro setor” pode ser identificada das formas descritas a seguir, à EXCEÇÃO de uma:
I. A noção de Seguridade que é delineada na Constituição brasileira a concebe como um sistema que visa cobrir diversas situações sociais que podem afetar a população ao longo de sua vida, em seu trabalho e em momentos de insuficiência de renda.
II. A Seguridade Social é uma forma de cobertura social que não depende de custeio individual direto.
III. A Constituição brasileira trouxe como inovações em relação ao sistema de proteção social: a centralização da responsabilidade do Estado na regulamentação, normatização, proposição e execução das políticas públicas de proteção social, bem como a proposta de descentralização e participação da sociedade no controle das políticas sociais.
IV. A Seguridade Social, enquanto forma de assistencialismo aos segmentos mais empobrecidos da sociedade, visa ao atendimento de um restrito conjunto de necessidades de alguns segmentos da sociedade, estando adstrita às atividades do plantão social, atenções em emergências e distribuição de auxílios financeiros, como é o caso do Programa Bolsa Família.
V. É característica distintiva da Constituição de 1988 o desenho de sistemas de políticas de saúde e de assistência de forma centralizada e impositiva, tendo na esfera federal o seu ator mais importante.
Assinale a única alternativa que indica a sequência correta de respostas.
Assinale a alternativa que continua corretamente a reflexão iniciada no enunciado:
Julgue o item a seguir.
Denomina-se “Reforma Sanitária” o conjunto de ações e
metas estabelecidas por uma lei do Governo Federal que
busca ampliar o acesso da população à alimentação de
qualidade até o ano de 2050.