A fim de contribuir para consolidação da Política de Assistência Social, conforme seu marco regulatório, e assegurar as condições técnicas e éticas requeridas no exercício profissional de Assistentes Sociais no âmbito dessa Política, o CFESS (Conselho Nacional de Serviço Social) disponibiliza uma publicação com os Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Assistência Social. Com base nos parâmetros estabelecidos pelo CFESS, são competências dos/as Assistentes Sociais:

I – Realizar atendimento psicoterapêutico a indivíduos e famílias com vistas a reinseri-los na sociedade.

II – Estimular a organização coletiva e orientar/as os usuários/as e trabalhadores/as da política de Assistência Social a constituir entidades representativas.

III – Realizar visitas, perícias técnicas, laudos, informações e pareceres sobre acesso e implementação da política de Assistência Social.

Está(ão) correta(s) a(s) alternativa(s):

Acerca dos desafios para o Serviço Social em tempo de avanços do conservadorismo, analise as assertivas a seguir:

I. Pela mediação das políticas sociais, operando de forma independente e livre, o Serviço Social fundamenta ações de resistências coletivas no cenário atual, nas quais assume papel central a ação política das entidades organizativas do Serviço Social.

II. As entidades organizativas do Serviço Social têm se constituído como locus de debates teórico-políticos em tempos de construção de resistências frente a onda conservadora e os seus retrocessos.

III. No processo de resistência, a favor da formação qualificada e do trabalho profissional qualificado, os(as) docentes e pesquisadores têm papel exclusivo e fundamental na efetivação de uma agenda de lutas, visando o rigor da crítica e a capacidade de iniciativa política. IV. Apesar do Serviço Social brasileiro construir importantes processos de resistência coletiva frente a onda conservadora e os seus retrocessos, percebe-se que essa categoria se constitui como um coletivo, no qual perpassam questões diversas e plurais, conflitos e diferenças, e, por vezes, surgem divergências e dificuldades nas suas articulações.

Quais estão corretas?

A resolução CFESS nº 557/2009 (que dispõe sobre a emissão de pareceres, laudos, opiniões técnicas conjuntos entre o/a assistente social e outros profissionais), afirma no Art. 1° que a elaboração, emissão e/ou subscrição de opinião técnica sobre matéria de SERVIÇO SOCIALé atribuição privativa do/a assistente social e pressupõem a devida e necessária:

I- competência técnica, teórico-metodológica.

II- formação profissional, experiência de trabalho e competência política.

III- autonomia e compromisso ético.

Está CORRETO o que se afirma em:

Na contemporaneidade a categoria profissional dos/as assistentes sociais possuem três entidades representativas. Conforme Ramos (2001), a ABEPSS coordena o debate sobre o projeto de formação profissional; o Conjunto CFESS/CRESS é responsável pela fiscalização do exercício profissional; e a ENESSO dirige a mobilização do Movimento Estudantil.

A sigla ENESSO significa:

“A supervisão direta de estágio em serviço social é atividade privativa do/a assistente social, em pleno gozo dos seus direitos profissionais, devidamente inscrito no CRESS de sua área de ação, sendo denominado supervisor de campo o assistente social da instituição campo de estágio e supervisor acadêmico o assistente social professor da instituição de ensino”. (Resolução CFESS nº 533/2008, Art. 2º).

Conforme o que está previsto na citada resolução, associe cada um dos referidos tipos de supervisores ao seu determinado papel:

1. Supervisor de Campo.

2. Supervisor Acadêmico.

3. Supervisor de Campo e Supervisor Acadêmico.

( ) Cabe a inserção, acompanhamento, orientação e avaliação do/a estudante no campo de estágio em conformidade com o plano de estágio.

( ) Aresponsabilidade ética e técnica da supervisão direta.

( ) Cumpre o papel de orientar o/a estagiário/a e avaliar seu aprendizado, visando a qualificação do/a aluno/a durante o processo de formação e aprendizagem das dimensões técnico-operativas, teórica e ético-política da profissão.

A sequência CORRETA dessa associação é:

Analise as afirmativas acerca da lei que regulamenta a profissão de assistente social (Lei nº 8.662/93) e coloque (V) para verdadeiro e (F) para falso:

I- Constitui competência do/a assistente social: elaborar provas, presidir e compor bancas de exames e comissões julgadoras de concursos ou outras formas de seleção para assistentes sociais, ou onde sejam aferidos conhecimentos inerentes ao serviço social.

II- A inscrição nos Conselhos Regionais sujeita os/as assistentes sociais à isenção do pagamento das contribuições compulsórias (anuidades), taxas e demais emolumentos que forem estabelecidos em regulamentação baixada pelo Conselho Federal, em deliberação conjunta com os Conselhos Regionais.

III- Aduração do trabalho do/a assistente social é de 30 (trinta) horas semanais.

Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA:

Com relação à Resolução CFESS nº 557/2009, que dispõe sobre a emissão de pareceres, laudos, opiniões técnicas, conjuntos entre o assistente social e outros profissionais, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. O assistente social, ao emitir laudos, pareceres, perícias e qualquer outra manifestação técnica sobre matéria de Serviço Social, deve atuar com ampla autonomia respeitadas as normas legais, técnicas e éticas de sua profissão, não sendo obrigado a prestar serviços incompatíveis com suas competências e atribuições previstas pela Lei nº 8662/93.

II. Ao atuar em equipes multiprofissionais, o assistente social deverá respeitar as normas e limites legais, técnicos e normativos das outras profissões, em conformidade com o que estabelece o Código de Ética do Assistente Social.

III. O assistente social deverá emitir sua opinião técnica somente sobre o que é de sua área de atuação e de sua atribuição legal, para qual está habilitado e autorizado a exercer, assinando e identificando seu número no Conselho Regional de Serviço Social.