Questões de Concurso
Sobre órgãos de fiscalização da profissão - cfess/cress - e resoluções do cfess em serviço social
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A coluna da esquerda apresenta legislações pertinentes ao exercício profissional do assistente social; e a da direita, seu conteúdo. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.
1 - Lei 8.662, de 7 de junho de 1993
2 - Lei 12.317, de 26 de agosto de 2010
3 - Resolução CFESS 273, de 13 de março de 1993
4 -Resolução CFESS 657, de 24 de setembro de 2013
5 - Resolução CFESS 648, de 15 de junho de 2013
( ) Institui o Código de Ética Profissional do/a Assistente Social e dá outras providências.
( ) Institui o CÓDIGO PROCESSUAL DISCIPLINAR no âmbito do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Serviço Social.
( ) Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências.
( ) Acrescenta dispositivo à Lei 8.662, de 7 de junho de 1993, para dispor sobre a duração do trabalho do Assistente Social.
( ) Regulamenta o arquivamento e eliminação dos documentos do Conjunto CFESS-CRESS.
Marque a sequência CORRETA.
Analise as assertivas abaixo a respeito do tema Serviço Social e luta antimanicomial e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Ainda não há, infelizmente, nenhuma manifestação do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) acerca da luta antimanicomial, isso em função de ser um tema novo e não ter feito parte da agenda política do conjunto CFESS-CRESS nas últimas décadas.
( ) O trabalho do/a assistente social deve seguir na luta contra a privatização dos serviços de saúde mental pela ampliação de recursos orçamentários para o fortalecimento da rede pública de atenção psicossocial e na defesa da autonomia de usuários/as como sujeitos de direitos.
( ) A implementação da Política de Reforma Psiquiátrica é marcada por avanços e retrocessos. Nos últimos anos, contudo, os retrocessos se avolumam. A Portaria nº 3.588/2017 institui mudanças na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), fortalecendo novamente as internações em hospitais psiquiátricos.
( ) No campo da saúde mental, aos/às assistentes sociais, são demandadas ações que se restringem ao campo do moralismo direcionado à adequação de comportamentos e que reforçam os processos sociais de culpabilizar indivíduos e suas famílias pelas suas próprias condições de vida e de trabalho.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Com relação à competência dos Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS), analise os itens e assinale a resposta correta:
I- Zelar pela observância do Código de Ética Profissional, funcionando como Tribunais Regionais de Ética Profissional;
II- Refletir sobre a relação entre direitos sociais e formação profissional, tomando como referência a pesquisa desenvolvida nos cursos de Serviço Social;
III- Organizar e manter o registro profissional dos Assistentes Sociais e o cadastro das instituições e obras sociais públicas e privadas, ou de fins filantrópicos;
IV- Refletir a cidadania como a conjugação do tripé da assistência, composto de elemento civil, elemento político e elemento social.
No que diz respeito às Resoluções n.º 582/10 (regulamenta a Consolidação das Resoluções do Conjunto CFESS/CRESS), n.º 556/2009 (procedimentos para efeito da lacração do material técnico e técnico‐sigiloso do serviço social), n.º 569/10 (dispõe sobre a vedação da realização de terapias associadas ao título e(ou) ao exercício profissional do assistente social) e n.º 557/2009 (dispõe sobre a emissão de pareceres, laudos e opiniões técnicas conjuntos entre o assistente social e outros profissionais) do CFESS, julgue o item.
Conforme a Resolução CFESS n.º 557/2009, o assistente social deve, sempre que possível, integrar equipes multiprofissionais, bem como incentivar e estimular o trabalho interdisciplinar. No entanto, no atendimento multiprofissional, o assistente social deverá garantir a especificidade de sua área de atuação.
No que diz respeito às Resoluções n.º 582/10 (regulamenta a Consolidação das Resoluções do Conjunto CFESS/CRESS), n.º 556/2009 (procedimentos para efeito da lacração do material técnico e técnico‐sigiloso do serviço social), n.º 569/10 (dispõe sobre a vedação da realização de terapias associadas ao título e(ou) ao exercício profissional do assistente social) e n.º 557/2009 (dispõe sobre a emissão de pareceres, laudos e opiniões técnicas conjuntos entre o assistente social e outros profissionais) do CFESS, julgue o item.
A apuração da responsabilidade disciplinar e(ou) ética
que se refere à vedação da realização de terapias
associadas ao título e(ou) ao exercício profissional do
assistente social será realizada por meio dos
procedimentos previstos pelo Código Processual
Disciplinar.
No que diz respeito às Resoluções n.º 582/10 (regulamenta a Consolidação das Resoluções do Conjunto CFESS/CRESS), n.º 556/2009 (procedimentos para efeito da lacração do material técnico e técnico‐sigiloso do serviço social), n.º 569/10 (dispõe sobre a vedação da realização de terapias associadas ao título e(ou) ao exercício profissional do assistente social) e n.º 557/2009 (dispõe sobre a emissão de pareceres, laudos e opiniões técnicas conjuntos entre o assistente social e outros profissionais) do CFESS, julgue o item.
Em caso de extinção do serviço social da instituição, o
material técnico‐sigiloso poderá ser incinerado pelo
profissional responsável por esse serviço até aquela
data, que também procederá à imediata comunicação,
por escrito, ao CRESS.
No que diz respeito às Resoluções n.º 582/10 (regulamenta a Consolidação das Resoluções do Conjunto CFESS/CRESS), n.º 556/2009 (procedimentos para efeito da lacração do material técnico e técnico‐sigiloso do serviço social), n.º 569/10 (dispõe sobre a vedação da realização de terapias associadas ao título e(ou) ao exercício profissional do assistente social) e n.º 557/2009 (dispõe sobre a emissão de pareceres, laudos e opiniões técnicas conjuntos entre o assistente social e outros profissionais) do CFESS, julgue o item.
Segundo a Resolução n.º 582/10, o exercício da profissão
de assistente social simultâneo, por período superior a
120 dias corridos, fora da área de jurisdição do CRESS em
que o profissional tenha inscrição principal, obriga a
inscrição secundária no Conselho competente.
Acerca da Política Nacional de Fiscalização, julgue o item.
Entre as funções do agente fiscal, elencam‐se: participar
como membros integrantes de todas as reuniões e
atividades que forem pertinentes à COFI; elaborar e
remeter à COFI relatórios trimestrais de atividades de
visitas de fiscalização para apreciação, discussão e
encaminhamentos; e realizar visitas semestrais às
unidades de ensino públicas e privadas, com a finalidade
de fiscalizar o estágio supervisionado.
Acerca da Política Nacional de Fiscalização, julgue o item.
A execução da fiscalização faz‐se em relação exclusiva ao
exercício profissional dos assistentes sociais no âmbito
nacional e será executada por conselheiros, membros
das seccionais e(ou) agentes fiscais.
Julgue o item no que se refere ao Código Processual de Ética e ao Código Processual Disciplinar do CFESS.
Conforme o Código Processual Disciplinar, o assistente
social denunciado, citado e ciente da acusação que não
apresentar a defesa no prazo estipulado será
considerado como revel, devendo o CRESS de sua
circunscrição aplicar a penalidade prevista para a
infração cometida.
Quanto à Resolução CFESS n.º 582/2010, julgue o item.
Qualquer assistente social poderá comparecer à
Assembleia Extraordinária e se candidatar
nominalmente para assumir a Diretoria Provisória, não
sendo necessária a composição de chapas.
Quanto à Resolução CFESS n.º 582/2010, julgue o item.
O assistente social aposentado deve permanecer
registrado no CRESS, com todos os direitos e deveres,
sem ônus financeiro.
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