Quanto à Resolução CFESS n.º 582/2010, julgue o item.

Em caso de indeferimento do processo de registro, o valor pago não será devolvido.

Com base na Lei n.º 8.662/1993, julgue o item.

O CRESS aplicará a penalidade de suspensão do exercício da profissão de seis meses a quatro anos ao assistente social que, no âmbito de sua atuação, deixar de cumprir disposições do Código de Ética.

Com base na Lei n.º 8.662/1993, julgue o item.

É da competência do CRESS, em suas respectivas áreas de jurisdição, fixar, em assembleia da categoria, as anuidades que devem ser pagas pelos assistentes sociais.

Com base na Lei n.º 8.662/1993, julgue o item.

Compete ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) estabelecer os sistemas de registro dos profissionais habilitados.

A partir do Regimento Interno do Conselho Regional de Serviço Social de Goiás (CRESS‐GO), julgue o item.

Ao Conselho Fiscal compete abrir contas em estabelecimentos de créditos, movimentar fundos e assinar cheques.

A partir do Regimento Interno do Conselho Regional de Serviço Social de Goiás (CRESS‐GO), julgue o item.

A Assembleia Geral será convocada pelo Conselho Pleno do CRESS, ordinariamente, duas vezes por ano e, extraordinariamente, sempre que necessário, mediante convocação por maioria simples do Conselho Pleno ou por solicitação de um quinto dos assistentes sociais inscritos.

A partir do Regimento Interno do Conselho Regional de Serviço Social de Goiás (CRESS‐GO), julgue o item.

A estrutura do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) compreende as instâncias: Assembleia Geral da categoria; Conselho Pleno; Diretoria; e Conselho Fiscal.

Julgue o item.

As atividades auxiliares ou acessórias às inerentes às categorias profissionais abrangidas pelo plano de cargos do órgão ou da entidade podem ser exercidas de forma indireta, sem transferência de responsabilidade para o contratado pelas decisões que venham a ser tomadas.

Julgue o item.

Os conselhos de fiscalização do exercício profissional, em função de sua autonomia orçamentária, poderão editar regulamentos próprios, disciplinando seu regime de licitações e contratos.

De acordo com a Resolução CFESS n.º 588/2010, julgue o item.

O assistente social cancelado será comunicado da decisão pessoalmente no endereço fornecido perante o CRESS e a decisão será publicada no Diário Oficial.

De acordo com a Resolução CFESS n.º 588/2010, julgue o item.

A inscrição poderá ser requerida por procurador constituído por instrumento público, mas não terá poderes para o recebimento da carteira de identidade profissional.

De acordo com a Resolução CFESS n.º 588/2010, julgue o item.

Será indeferido o pedido de inscrição principal quando o interessado possuir inscrição, na mesma modalidade, em outro CRESS, sem que tenha providenciado o cancelamento ou o pedido de transferência.

À luz da Resolução CFESS n.º 582/2010, julgue o item.

Constatada a existência de representação com procedimento ético‐disciplinar instaurado contra o requerente no CRESS de origem, o pedido de transferência será indeferido.

À luz da Resolução CFESS n.º 582/2010, julgue o item.

O direito de votar e ser votado nas eleições para o CRESS caberá nas jurisdições em que o profissional tenha inscrição principal e secundária.

À luz da Resolução CFESS n.º 582/2010, julgue o item.

O prazo do mandato da Diretoria Provisória será, no máximo, de 180 dias, contados de sua posse.

À luz da Resolução CFESS n.º 582/2010, julgue o item.

As seccionais serão independentes e autônomas financeira e administrativamente em relação ao CRESS de sua jurisdição.

Com base na Resolução CFESS n.º 572/2010, julgue o item.

O assistente social deverá atuar com a devida e necessária competência técnica e teórico‐metodológica, com autonomia e compromisso ético, independentemente da denominação de seu cargo ou sua função.

Com base na Resolução CFESS n.º 572/2010, julgue o item.

Constatado o exercício de atividades privativas do assistente social por profissional contratado em cargo genérico, poderá ser caracterizado exercício ilegal de profissão regulamentada e deverão ser adotadas as providências administrativas para regularização da situação.

Com base na Resolução CFESS n.º 572/2010, julgue o item.

O registro no CRESS é facultativo para aqueles que estejam em desvio de função, mas que tenham cargo ou contrato sob a designação profissional de “assistente social”.

A partir da Resolução CFESS n.º 582/2010, julgue o item.

A anuidade passará a ser devida ao CRESS de destino a partir do ano seguinte ao protocolo do pedido de transferência.