Alternativa correta: A - Todas são verdadeiras.

Tema central da questão: A questão aborda a Resolução CFESS nº 557/2009, fundamental para os concursos públicos de Serviço Social, pois regulamenta a emissão de pareceres, laudos e opiniões técnicas pelo assistente social, especialmente quando atuando em equipes multidisciplinares. O domínio dessa resolução é essencial porque ela orienta os limites e as responsabilidades profissionais, garantindo a qualidade e ética do trabalho técnico-operativo.

Resumo teórico: Segundo a Resolução CFESS 557/2009 e a Lei 8.662/93, o assistente social possui autonomia técnica para emitir manifestações de sua área, desde que respeite as normas éticas, técnicas e legais. Em equipes multiprofissionais, a atuação deve ser colaborativa, mas sempre respeitando limites de cada profissão, conforme preconiza o Código de Ética. Além disso, o profissional deve limitar suas opiniões técnicas a temas de sua competência, identificando-se formalmente por meio do seu registro no CRESS.

Justificativa da alternativa correta:

I. Está correta, pois o assistente social deve agir com ampla autonomia, conforme a legislação e resoluções, não sendo obrigado a atuar fora de suas atribuições (Lei 8.662/93).

II. Correta, pois a atuação em equipes exige respeito às normas e limites das outras profissões, em consonância com o Código de Ética e a própria Resolução 557.

III. Correta, pois o assistente social deve emitir opiniões técnicas apenas de sua competência, assinando e incluindo seu registro profissional – uma exigência ética e legal.

Análise das alternativas incorretas:

- B está errada porque todas as assertivas são verdadeiras.

- C, D e E estão incorretas, pois desconsideram que todas as afirmativas refletem exatamente o que orientam as normas profissionais e éticas do Serviço Social.

Estrategia de interpretação:

Ao analisar questões desse tipo, busque ter clareza sobre o conteúdo das resoluções e fique atento a expressões como “apenas” ou “todas”, verificando se cada assertiva está em conformidade com a legislação. Evite generalizações e sempre relacione o texto da questão com o texto legal ou normativo.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

GABARITO A- TODAS SAO VERDADEIRAS

I. O assistente social, ao emitir laudos, pareceres, perícias e qualquer outra manifestação técnica sobre matéria de Serviço Social, deve atuar com ampla autonomia respeitadas as normas legais, técnicas e éticas de sua profissão, não sendo obrigado a prestar serviços incompatíveis com suas competências e atribuições previstas pela Lei nº 8662/93.

II. Ao atuar em equipes multiprofissionais, o assistente social deverá respeitar as normas e limites legais, técnicos e normativos das outras profissões, em conformidade com o que estabelece o Código de Ética do Assistente Social.

III. O assistente social deverá emitir sua opinião técnica somente sobre o que é de sua área de atuação e de sua atribuição legal, para qual está habilitado e autorizado a exercer, assinando e identificando seu número no Conselho Regional de Serviço Social.

A questão requer conhecimento da RESOLUÇÃO CFESS nº 557/2009, que dispõe sobre a emissão de pareceres, laudos, opiniões técnicas conjuntos entre o assistente social e outros profissionais. Analisando os itens, temos:

I – Correta. Está de acordo com o “Art. 2º” da Resolução CFESS nº 557/2009.

II – Correta. Está de acordo com o parágrafo único do “Art. 3º” da Resolução CFESS nº 557/2009.

III – Correta. Está de acordo com o parágrafo segundo do “Art. 4º” da Resolução CFESS nº 557/2009.

Vamos, então, analisar as alternativas:

B, C, D e E – Incorretas. Não apresentam os itens corretos.

A – Correta. Todas são verdadeiras.

Gabarito: A

Referência:

CFESS. Resolução CFESS nº 557 de 15 de setembro de 2009. Brasília, 2009.