Sobre os Planos de Assistência Social, com base na Norma Operacional Básica (NOB/SUS), assinale a alternativa CORRETA. 

O Sistema Único de Assistência Social (Suas) comporta quatro tipos de gestão: da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios. As responsabilidades da União passam principalmente pela formulação, apoio, articulação e coordenação de ações. Os estados, por sua vez, assumem a gestão da assistência social dentro de seu âmbito de competência, tendo suas responsabilidades definidas na Norma Operacional Básica (NOB/Suas).
No caso da gestão municipal e do Distrito Federal, são possíveis três níveis de habilitação ao Suas:

A proteção, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos estão entre as funções da Política Nacional de Assistência Social, organizadas sob a forma de sistema público não contributivo, denominado Sistema Único de Assistência Social – SUAS. De acordo com o artigo 3^o da Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS), um dos princípios organizativos do SUAS é

Conforme a Norma Operacional Básica do SUAS (2012), o Plano de Assistência Social é um instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), na perspectiva do SUAS. Em sua composição, o Plano requer a realização de diagnóstico socioterritorial, mediante:

I. processo contínuo de investigação das situações de risco e vulnerabilidade social presentes nos territórios;
II. metas estaduais pactuadas que expressam o compromisso para o aprimoramento do SUAS;
III. identificação da rede socioassistencial disponível no território, bem como de outras políticas públicas;
IV. acompanhamento e avaliação do Pacto de Aprimoramento do SUAS.

Dos itens, verifica-se que estão corretos: 

O Sistema Único de Assistência Social (Suas) comporta quatro tipos de gestão: da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios. As responsabilidades da União passam principalmente pela formulação, apoio, articulação e coordenação de ações. Os estados, por sua vez, assumem a gestão da assistência social dentro de seu âmbito de competência, tendo suas responsabilidades definidas na Norma Operacional Básica (NOB/Suas). Sobre o SUAS, é correto afirmar: 

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) juntamente com a Norma Operacional Básica do SUAS (NOB SUAS) estruturam e regulamentam o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) através de parâmetros e diretrizes para sua implementação. De acordo com a Política Nacional de Assistência Social, julgue os itens abaixo em Verdadeiros ou falsos. 

( ) A PNAS estabelece que o Estado tem a responsabilidade na condução da Assistência Social, ou seja, é seu dever gerenciar, orientar e garantir o acesso e o funcionamento da política como um direito aos cidadãos que dela precisar.

( ) O financiamento da PNAS é partilhado entre União, Estados, DF e Municípios. A distribuição dos recursos é possível por meio da integração da política de AS através de um um modelo racional, equitativo, centralizado e participativo.

( ) A PNAS, assim como os outros documentos que norteiam e organizam o sistema único, surge para profissionalizar e transformar a política de Assistência Social, transgredindo a característica de caridade para um direito do cidadão que dela precisar.

Da análise dos itens a alternativa que apresenta a sequência correta é:

 

Sobre a NOB-RH/SUAS é incorreto afirmar:

No contexto da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB-SUAS) de 2005, qual das alternativas abaixo representa a definição mais adequada para a lógica de financiamento da assistência social?

No que se refere à Norma Operacional Básica de Assistência Social (NOB SUAS/2005) disciplina a operacionalização da gestão da política de assistência social. Essa norma, atende entre outros assuntos à um dos itens abaixo, marque a alternativa CORRETA.

De acordo com a Norma Operacional Básica do SUAS — NOB/SUAS. Art. 5º São diretrizes estruturantes da gestão do SUAS:

I- controle social e participação popular.

II- territorialização;

lll- matricialidade sociofamiliar;

De acordo com a Norma Operacional Básica do SUAS — NOB/SUAS. Quantos tipos de Gestão o SUAS comporta?

As Normas Operacionais Básicas (NOB) são importantes instrumentos, no que diz respeito à organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre essas normas, assinale a alternativa, a qual estabelece os critérios de regionalização e hierarquização dos serviços de saúde no Brasil.

Assinale a alternativa que NÃO indica um dos componentes da estrutura de recursos sociais brasileira.

Segundo a Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS), as Conferências de Assistência Social são instâncias que têm por atribuições a avaliação da política de assistência social e a definição de diretrizes para o aprimoramento do SUAS. Sobre as Conferências de Assistência Social, assinale a alternativa correta.

A consolidação da PNAS, sob primazia do poder público, por meio da construção de capacidades estatais e arranjos institucionais, está sustentada no disciplinamento da sua gestão, em todo o território nacional. A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB-SUAS) representa um marco fundamental na estruturação, aprimoramento, acompanhamento e financiamento do Sistema. O modelo de gestão preconizado pelo SUAS prevê o financiamento compartilhado entre os entes federativos e é viabilizado por meio de transferências regulares e automáticas entre os fundos de assistência social, observando-se a obrigatoriedade da destinação e alocação de

Analise as afirmativas a seguir que resgatam a Norma Operacional Básica (NOB-SUAS) e a atuação junto aos programas sociais e a Assistência Social como garantia de direitos.

I. Constitui responsabilidade comum à União, Estados, Distrito Federal e Municípios organizar e coordenar o SUAS em seu âmbito, observando as deliberações e pactuações de suas respectivas instâncias.

II. É responsabilidade da União responder pela concessão e manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC) definido no Art. 203 da Constituição Federal.

III. O Piso Fixo de Média Complexidade destina-se ao cofinanciamento dos serviços tipificados nacionalmente que são prestados, exclusivamente, no Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua – Centro POP e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), como o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI).

Está correto o que se afirma em

A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social representa um avanço no que diz respeito à profissionalização da Política de Assistência Social, com vistas a garantir aos usuários do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) serviços públicos de qualidade. Sobre tal norma, assinale a afirmativa correta.

O Educador Social compõe as equipes de referência do SUAS e atua diretamente em ações que têm por objetivo o impacto social previsto na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais para cada serviço, programa ou projeto realizado pelo SUAS, cuja atuação deve pautar-se pelos princípios éticos estabelecidos na NOB-RH/SUAS e na NOB/SUAS 2012. São atribuições desse profissional:

A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB-SUAS) disciplina a gestão pública da Política de Assistência em todo território brasileiro, tendo como um dos principais objetivos o de indicar as equipes de referência dos equipamentos no âmbito do SUAS. Nesse aspecto, estabelece como equipe para os CRAS de Porte II, que possuam até 3.500 famílias referenciadas:

A Gestão do Trabalho é um dos eixos centrais do SUAS. Sua importância se expressa na aprovação da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos (NOB-RH) do SUAS, realizada em seguida à aprovação do PNAS e da NOS-SUAS. Entre as orientações da NOB-RH destacam-se, exceto: