Questões de Concurso
Sobre norma operacional básica – nob/suas em serviço social
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Julgue o item subsequente.
O cofinanciamento dos serviços socioassistenciais
ocorre por meio do Bloco de Financiamento da Proteção
Social Básica e do Bloco de Financiamento da Proteção
Social Especial. Os referidos blocos de financiamento são
compostos pelo conjunto de pisos relativos a cada
proteção, de acordo com a Tipificação Nacional dos
Serviços Socioassistenciais.
Julgue o item subsequente.
A equipe de referência do CRAS com até 2.500 famílias
referenciadas deve ser constituída por dois técnicos com
nível médio e dois técnicos com nível superior, sendo um
assistente social e outro preferencialmente psicólogo.
Julgue o item subsequente.
A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios
deverão elaborar os Planos de Assistência Social a cada
4 (quatro) anos, de acordo com os períodos de
elaboração do Plano Plurianual - PPA.
A Norma Operacional Básica (NOB/SUAS) é
instrumento legal para definir questões a respeito da
operacionalização da gestão da política de assistência
social. De acordo com o referido dispositivo, Art. 3º,
constitui-se como um dos princípios organizativos do
SUAS:
( )- A Vigilância Socioassistencial deve manter estreita relação com as áreas diretamente responsáveis pela oferta de serviços socioassistenciais à população nas Proteções Sociais Básica e Especial.
( )- A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem instituir a área da Vigilância Socioassistencial diretamente vinculada aos órgãos gestores da política de assistência social, dispondo de recursos de incentivo à gestão para sua estruturação e manutenção.
( )- A Vigilância Socioassistencial deve analisar as informações relativas às demandas quanto às incidências de riscos e vulnerabilidades e às necessidades de proteção da população, no que concerne à assistência social; e características e distribuição da oferta da rede socioassistencial instalada vistas na perspectiva do território, considerando a integração entre a demanda e a oferta.
( )- Constituem responsabilidades comuns aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, acerca da área de Vigilância Socioassistencial, utilizar a base de dados do Cadastro Único como ferramenta para construção de mapas de vulnerabilidade social dos territórios, para traçar o perfil de populações vulneráveis e estimar a demanda potencial dos serviços de Proteção Social Básica e Especial e sua distribuição no território.
( )- Constituem responsabilidades exclusivas do municípios acerca da área de Vigilância Socioassistencial, elaborar e atualizar periodicamente diagnósticos socioterritoriais que devem ser compatíveis com os limites territoriais e devem conter as informações espaciais referentes às vulnerabilidades e aos riscos dos territórios e da consequente demanda por serviços socioassistenciais de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial e de benefícios.
A política de assistência social, que tem por funções a ________________, a _______________ e a ______________, organiza-se sob a forma de sistema público ______________, _______________ e ____________________, denominado Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
I.O SUAS tem como princípio a descentralização político-administrativa e o comando único das ações em cada esfera de governo.
II.O SUAS é composto pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
III.O SUAS é financiado exclusivamente pelos recursos do governo federal.
IV.O SUAS tem como objetivo a proteção social básica e a proteção social especial.
É correto o que se afirma em:
I. Capacitação.
II. Elaboração de normas e instrumentos.
III. Publicação de materiais informativos e de orientações técnicas.
Quais estão corretas?
I. No caso da proteção social especial, à população em situação de rua serão priorizados os serviços que possibilitem a organização de um novo projeto de vida, visando criar condições para adquirirem referências na sociedade brasileira, enquanto sujeitos de direito.
II. A proteção social especial é a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus-tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, dentre outras.
III. Os serviços de proteção especial têm estreita interface com o sistema de garantia de direito, exigindo, muitas vezes, uma gestão mais complexa e compartilhada com o Poder Judiciário, Ministério Público e outros órgãos e ações do Executivo.
IV. A proteção especial de média complexidade envolve também o Centro de Referência Especializado da Assistência Social, visando a orientação e o convívio sociofamiliar e comunitário e assim como a proteção básica se trata de um atendimento dirigido às situações de violação de direitos.
Está correto o que se afirma apenas em