Questões de Concurso
Sobre norma operacional básica – nob/suas em serviço social
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I. Constitui um dos princípios organizativos do SUAS, segundo a NOB/SUAS – Equidade: respeito às diversidades regionais, culturais, socioeconômicas, políticas e territoriais, priorizando aqueles que estiverem em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social.
II. Constitui um dos princípios organizativos do SUAS, segundo a NOB/SUAS – Universalidade: todos têm direito à proteção socioassistencial, prestada a quem dela necessitar, com respeito à dignidade e à autonomia do cidadão, sem discriminação de qualquer espécie ou comprovação vexatória da sua condição.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A NOB do SUAS é um instrumento que busca promover a descentralização, a universalização e a integralidade das ações socioassistenciais.
II. A NOB do SUAS estabelece parâmetros mínimos de qualidade para a oferta de serviços socioassistenciais, visando garantir o acesso limitado e privado da população aos serviços e benefícios.
III. A NOB do SUAS define critérios e formas de repasse de recursos financeiros para os municípios e estados, visando enfraquecer a capacidade de oferta dos serviços socioassistenciais.
IV. A Organização do SUAS define os níveis de gestão do sistema (federal, estadual e municipal) e estabelece as responsabilidades de cada esfera de governo na execução das políticas de assistência social.
Está(ão) correta(s) a(s) proposição(ões):
No caso da gestão municipal e do Distrito Federal, são possíveis três níveis de habilitação ao Suas:
I. processo contínuo de investigação das situações de risco e vulnerabilidade social presentes nos territórios;
II. metas estaduais pactuadas que expressam o compromisso para o aprimoramento do SUAS;
III. identificação da rede socioassistencial disponível no território, bem como de outras políticas públicas;
IV. acompanhamento e avaliação do Pacto de Aprimoramento do SUAS.
Dos itens, verifica-se que estão corretos:
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) juntamente com a Norma Operacional Básica do SUAS (NOB SUAS) estruturam e regulamentam o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) através de parâmetros e diretrizes para sua implementação. De acordo com a Política Nacional de Assistência Social, julgue os itens abaixo em Verdadeiros ou falsos.
( ) A PNAS estabelece que o Estado tem a responsabilidade na condução da Assistência Social, ou seja, é seu dever gerenciar, orientar e garantir o acesso e o funcionamento da política como um direito aos cidadãos que dela precisar.
( ) O financiamento da PNAS é partilhado entre União, Estados, DF e Municípios. A distribuição dos recursos é possível por meio da integração da política de AS através de um um modelo racional, equitativo, centralizado e participativo.
( ) A PNAS, assim como os outros documentos que norteiam e organizam o sistema único, surge para profissionalizar e transformar a política de Assistência Social, transgredindo a característica de caridade para um direito do cidadão que dela precisar.
Da análise dos itens a alternativa que apresenta a sequência correta é:
No que se refere à Norma Operacional Básica de Assistência Social (NOB SUAS/2005) disciplina a operacionalização da gestão da política de assistência social. Essa norma, atende entre outros assuntos à um dos itens abaixo, marque a alternativa CORRETA.
De acordo com a Norma Operacional Básica do SUAS — NOB/SUAS. Art. 5º São diretrizes estruturantes da gestão do SUAS:
I- controle social e participação popular.
II- territorialização;
lll- matricialidade sociofamiliar;
De acordo com a Norma Operacional Básica do SUAS — NOB/SUAS. Quantos tipos de Gestão o SUAS comporta?