Questões de Concurso
Sobre norma operacional básica – nob/suas em serviço social
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A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) salienta a inequívoca necessidade de adotar, para a Assistência Social, um regime geral próprio de gestão.
O caráter desse regime não se particulariza
I - Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS.
II - Política Nacional de Assistência Social – PNAS.
III - Norma Operacional Básica – SUAS.
IV - Norma Operacional Básica-RH/SUAS.
( ) Resolução nº 269, de 13 de dezembro de 2006.
( ) Resolução nº 145, de 15 de outubro de 2004.
( ) Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
( ) Resolução nº 130, de 15 de julho de 2005.
A associação correta é:
I. Processo contínuo de investigação das situações de risco e vulnerabilidade social presentes nos territórios, acompanhado da interpretação e análise da realidade socioterritorial e das demandas sociais que estão em constante mutação, estabelecendo relações e avaliações de resultados e de impacto das ações planejadas.
II. Utilização de dados territorializados disponíveis nos sistemas oficiais de informações.
III. Reconhecimento da oferta e da demanda por serviços socioassistenciais e definição de territórios prioritários para a atuação da política de assistência social.
IV. Identificação da rede socioassistencial disponível no território, bem como de outras políticas públicas, com a finalidade de planejar a articulação das ações em resposta às demandas identificadas e a implantação de serviços e equipamentos necessários.
Estão CORRETOS:
I. O Conselho Nacional de Assistência Social.
II. Os Conselhos Estaduais de Assistência Social.
III. O Conselho de Assistência Social do Distrito Federal.
IV. Os Conselhos Municipais de Assistência Social.
Estão CORRETOS:
Sobre as responsabilidades dos entes federados com o Controle Social, de acordo com a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB SUAS), analise as afirmativas abaixo:
I. Arcar com as despesas inerentes ao seu funcionamento, bem como arcar com despesas de passagens, traslados, alimentação e hospedagem dos conselheiros governamentais e não governamentais, de forma equânime, no exercício de suas atribuições, tanto nas atividades realizadas no seu âmbito de atuação geográfica ou fora dele.
II. Destinar aos conselhos de assistência social percentual dos recursos oriundos do Índice de Gestão Descentralizada do SUAS - IGDSUAS e do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família - IGD PBF, na forma da Lei.
III. Subsidiar os conselhos com informações para o cumprimento de suas atribuições e para a deliberação sobre o cofinanciamento dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.
IV. Arcar com as despesas da infraestrutura do local de funcionamento dos Conselhos e pagamento de remuneração mensal para o exercício da atividade de conselheiro.
Estão CORRETAS
Nesse sentido, quanto às estratégias para o fortalecimento dos conselhos e das conferências de assistência social e à promoção da participação dos usuários, analise os itens abaixo:
I. Planejamento das ações do conselho de assistência social.
II. Participação dos conselhos e dos usuários no planejamento local, municipal, estadual, distrital, regional e nacional.
III. Convocação das conferências de assistência social a cada cinco anos.
IV. Valorização da participação das entidades e organizações de assistência social, especificamente no âmbito municipal.
Estão CORRETOS
I. Descentralização político-administrativa com competências específicas e comando único em cada esfera de governo.
II. Integração de objetivos, ações, serviços, benefícios, programas e projetos em rede hierarquizada e territorializada, pela complexidade dos serviços e em parceria com organizações e entidades de Assistência Social.
III. Presença de espaços institucionais de defesa socioassistencial para acolhida de manifestação de interesses dos usuários, ações de preservação de seus direitos e adoção de medidas e procedimentos nos casos de violação aos direitos socioassistenciais pela rede de serviços e atenções.
IV. Presença de sistema de regulação social das atividades públicas e privadas de Assistência Social, exercendo fiscalização e controle da adequação e qualidade das ações e das autorizações de funcionamento de organizações e de serviços socioassistenciais.
Está CORRETO o que se afirma em
O Piso Básico Variável destina-se: